Número de alunos com acção social em queda. A excepção é o 1.º ciclo do ensino básico

O número de alunos a beneficiar de acção social escolar (ASE) está a descer, seguindo uma tendência que se tem observado “ao longo dos últimos dez anos”, diz o relatório Estado da Educação 2019. Mas o documento do Conselho Nacional de Educação aponta uma excepção. No ano lectivo 2018/19 o número de alunos do 1.º ciclo do ensino básico apoiados subiu em relação ao ano lectivo anterior: foram mais 12.317 crianças. Já em relação aos restantes ciclos de ensino houve “menos 8025 alunos no 2.º CEB [abrangidos], menos 11.211 no 3.º CEB e menos 5038 no ensino secundário”.

O balanço anual, que é divulgado nesta segunda-feira, mostra que no ano lectivo 2009/10 havia 494.106 estudantes com ASE, enquanto no último ano foram 365.811. Verifica-se que em quase todos os anos lectivos analisados a maior percentagem de alunos apoiados concentra-se no 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano), destacando-se o último (2018/19) em que esta proporção foi a maior (34,5% dos alunos abrangidos). Quantos aos restantes ciclos e secundário, as percentagens caíram em relação a 2017/18, estando agora em 28,4% no 3.º ciclo, em 19,4% no 2.º e em 17,6% no secundário.

Olhando apenas para a rede pública, o decréscimo também é visível. Se em 2009/10, dois quintos dos alunos (42,7%) eram beneficiários de ASE e em 2014/15 eram 40,1%, no último ano lectivo ficou-se pelos 34,1%. Neste último ano, o 2.º ciclo foi o que teve maior percentagem de alunos com ASE (41%), seguido pelo 3.º ciclo (37,7%), pelo 1.º ciclo (32,4%) e pelo secundário (27,1%).

Ainda assim, 2018/19 registou o terceiro valor mais alto da década em termos de financiamento de ASE. Foram cerca de 250 milhões de euros, embora menos quase nove milhões em relação a 2016 (valor mais alto). A ASE abrange apoios, por exemplo, para material escolar, refeições e visitas de estudo e o montante dos apoios depende dos escalões de rendimento das famílias.

Aumentar

Questionado sobre a descida geral de alunos apoiados e à subida registada no 1.º ciclo, o Ministério da Educação fala em “três questões fundamentais”. A diminuição da natalidade e a melhoria do sucesso escolar, que “tem vindo a diminuir o número de alunos no ensino básico” e “por isso, a percentagem de alunos apoiados pela ASE tem permanecido estável, ligeiramente acima dos 30% no ensino básico e dos 15% no ensino secundário” e a aproximação da percentagem — “em torno dos 32%” — de alunos apoiados no 1.º e 2.º ciclos em 2018/19, “o que significa que a informação às famílias e os processos de atribuição dos benefícios estão mais céleres do que nos anteriores”.

Por fim, o ministério destaca “a disponibilização dos manuais escolares a todos os alunos”, que deixou de fazer parte do ASE mas que “permitiu a este programa alargar efectivamente outro tipo de apoios aos alunos em condições mais vulneráveis”. Refere ainda que o orçamento da ASE tem aumentado “na ordem dos 3% anuais desde 2016” e para 2021 esse “aumento é de 10% em relação ao ano anterior”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, também destaca o efeito da gratuitidade dos manuais escolares, “que representava uma grande fatia da acção social escolar”. “Mas também sinto que há um conjunto alargado de encarregados de educação da classe média em que pelos rendimentos pode não ter direito a escalão, mas que os alunos deveriam ter algum apoio da acção escolar”, diz.

Metas a cumprir

O relatório lança ainda um olhar sobre as metas estabelecidas pela União Europeia a alcançar até ao final deste ano. Registaram-se melhorias em 2019. Mas, por exemplo, na meta de ter pelo menos 40% das pessoas entre os 30 e 34 anos diplomadas, Portugal ainda está a 3,8 pontos percentuais (pp) do objectivo. E na de ter pelo menos 15% dos adultos a participar na aprendizagem ao longo da vida, o país estava a 4,5 pp da meta. A média da UE 28 [União Europeia] está 3,7 pp do objectivo. “Observam-se alguns progressos desde 2013, mas ainda parece não haver uma clara aposta na aprendizagem ao longo da vida”, diz o relatório.

O Ministério da Educação lembra que “ainda não existem os dados de 2020, mas em vários casos a proximidade que já existia em 2018/19 torna possível alcançar a meta este ano”. Dá o exemplo do abandono escolar precoce. O objectivo definido era reduzi-lo para 10% em 2020. “Em 2019 esse valor foi de 10,6%, o que representa um decréscimo muito significativo, e os valores dos três primeiros trimestres de 2020 são já inferiores a 10%, o que indica que seja possível alcançar este difícil objectivo em 2020.”

Refere ainda o ministério que “Portugal encontra-se perfeitamente em linha com vários outros países europeus, alguns deles, aliás, com um PIB superior” e nota que “quando se alcança um patamar elevado, se torna mais complexa qualquer progressão”.

Fonte: Público

Eleições à vista e o leilão de propostas

FACTO

"No próximo mandato, se o PSD ganhar as eleições, as mensalidades no pré-escolar serão reduzidas em 40% (...)" - excerto de uma peça jornalística publicada na edição de ontem do DN-Madeira.

COMENTÁRIO

As legislativas regionais da Madeira de 2019, entre os dezassete partidos concorrentes, estão a ser fertéis em promessas, uns mais do que outros, com centenas de propostas para os próximos quatro anos. E nisto há qualquer coisa de leilão, onde o eleitor é convidado a sentar-se na plateia a ver "quem dá mais". Sempre foi assim, mas hoje, parece-me evidente, assiste-se a um abrir a boca e deixar sair, o que denuncia uma contínua fome de poder ou, apenas, de acesso a um poderzito! Grosso modo, não propõem aquilo que tem natureza estrutural e que poderia alterar, substancialmente, a prazo, a capacidade de resposta das famílias às diversas necessidades, sobretudo a maioria, antes prefere alimentar a ideia que abrirá os cordões à bolsa para distribuição de algumas migalhas do orçamento. A parte de leão, sendo outra a conversa, sabe-se para onde irá! 

Ora bem, são dois aspectos aparentemente distintos: o valor das mensalidades e a política de acção social educativa. Todavia, são, claramente, convergentes. Mas isso conduziria a uma análise mais fina e profunda. Quero ficar por esta proposta, não de 10, não de 20, não de 30, mas de 40% inferior nas tabelas em vigor! É leilão. Só falta acrescentar se "comprar a proposta" ainda leva mais... isto ou aquilo!

Trago aqui um texto que publiquei a 06 de Setembro de 2008, há onze anos (!). Nessa data, no tempo de uma maioria absolutíssima, o DN-Madeira publicou um comunicado da minha autoria, no qual era salientado que a "Acção Social Educativa" era "manifestamente indecorosa" (...) que o governo se mostrava cego à realidade económica e social, preferindo distribuir umas migalhas aos pobres e excluídos (...). Que o governo apostava na "obra física", em estádios e outros, naquilo que não é social e objectivamente relevante, deixando de lado a "obra educativa" que é a base do futuro da Região, pelo que, salientei, a (...) existência de muita miséria escondida ou disfarçada que condiciona o sucesso escolar. Referi, ainda, que no meio de uma aparente vitalidade e bem-estar que os mais distraídos podem ser levados a percepcionar nos pátios das escolas, existe muita carência a todos os níveis. O telemóvel e o vestuário que trazem no corpo nada significam em relação ao mundo de carências afectivas, económicas, sociais e culturais que transportam (...)". Curiosamente, ou talvez não, quer na Assembleia, quer publicamente, este tipo de preocupações não teve qualquer eco. Na Assembleia as propostas foram completamente bombardeadas. Mais. Passados quatro anos (2012), o secretário regional da Educação da altura, afirmou, naquele período de significativos constranfimentos financeiros resultantes da crise, que o apoio era "suficiente". Agora, leio que, se o actual partido no poder obtiver uma "maioria confortável" de deputados, operacionalizará uma redução de 40% nas mensalidades. Não assume que sendo a EDUCAÇÃO uma preocupação pública (Constituição da República), irá reforçar este sector; não fala sobre a dupla tributação a que muitas famílias estão sujeitas, pagando em sede de IRS (justiça fiscal) e, depois, na acessibilidade aos estabelecimentos de aprendizagem; não quantifica o acréscimo das transferências para o sector privado, embora o sistema seja prioritariamente público; e não esclarece se esses 40% irão ou não repercutir-se em uma futura Portaria da Acção Social Educativa. A tal que considerei (2008) e considero "indecorosa".

Ora, o problema é muito mais vasto do que este leilão face à qual o exercício da política se transformou. Há onze anos defendi "o princípio de políticas integradas, a necessidade de um novo olhar para a estrutura familiar, para o modelo económico vigente, para o acesso, segurança e contrapartidas no trabalho, para a exigente educação dos valores e respectiva co-responsabilização no projecto educativo de longo prazo, para o rigor e disciplina que devem nortear as condutas gerais e específicas (...) e que todos deverão estar em pé de igualdade no tiro de partida para a vida (...). Sublinhei que as crianças e jovens não têm culpa do seio familiar onde nascem (...) pelo que a acessibilidade e a acção social educativa, mais do que um apoio à família, constitui um apoio directo no enquadramento formativo da criança e do jovem". Escrevi que "o Governo estava resignado a ver crianças e jovens a viverem da esmola e da caridade". Exemplo disso, "as 73 instituições de solidariedade social espalhadas pela Região que constituem a prova dos constrangimentos familiares que urge combater". 

Passados onze anos, em momento de aflição, o leilão das propostas leva-os a falar de 40% na redução dos valores das mensalidades. Não é difícil compreender as razões.

Ilustração: Google Imagens.

OS PEDITÓRIOS EXPRIMEM A POBREZA NA ESCOLA

Ponto prévio: sou solidário. Não há campanha alimentar na qual não participe. Às vezes, no mesmo fim-de-semana, em duas superfícies comerciais distintas. Parto do princípio que, amanhã, nunca se sabe, poderei precisar. Portanto, não é a solidariedade que está em causa. Apenas me insurjo contra o IVA pago pelas compras no âmbito da solidariedade social (pagamos para ser solidário) e também contra uma clara ausência de coordenação das várias instituições que prestam auxílio aos mais necessitados. O próprio Banco Alimentar Contra a Fome já fez sentir essa necessidade, sob pena de instalar-se na população um certo cansaço que conduz à diminuição dos números da recolha. E já aconteceu. Escrevo porque, hoje, há peditórios para tudo: desde produtos alimentares para as pessoas (necessidade básica) a produtos para os animais. E agora, até, para o material escolar dos alunos!

Ontem fui às compras. À entrada duas senhoras propuseram-me colaborar para o "material escolar dos meninos". Aceitei o saco de plástico e colaborei. Mas fiquei a pensar nisto. Até para a escola é necessário um peditório? Pior, ainda, e que me deixou irritado: "para que não levem falta"? Falta?  Mas isso ainda existe? É pobre e ainda é "castigado" por isso! Espantoso. Ora, o que isto demonstra é, realmente, a FALTA de capacidade governativa para entender que, na educação, o sector público é prioritário, porque corresponde a um direito constitucional. Não é um favor, não é uma dádiva, mas sim um direito plasmado na Constituição da República Portuguesa. Porém, paradoxalmente, a magnanimidade do governo leva a que entregue mais de vinte e cinco milhões de euros anuais às escolas privadas da Madeira. FALTA é o que deveriam levar governantes que permitem que as autarquias gastem, em conjunto, setecentos mil de euros anuais na compra de livros, quando essa é uma responsabilidade do governo que, por seu turno, já deveria ter progredido para o patamar das tecnologias que dispensam os manuais. 

Não são os "meninos" os culpados da pobreza espelhada na necessidade de realizar peditórios para suprir carências. Se as instituições pedem é porque lhes batem à porta. Saberá o governo as razões mais profundas da pobreza? Mas, já agora, para que serve a Acção Social Educativa (ASE)? Não é para apoiar os mais desprotegidos? Se os indicadores demonstram que a Portaria da ASE está desconforme com as necessidades sentidas, este peditório assim aponta, então, no âmbito da Autonomia, corrija-se a Portaria, essa que, desde há muito, considero indecorosa. Dirão os senhores(as) eleitos, que a Educação é cara. Pois, é cara, mas como já alguém disse, experimentem a ignorância! 

Depois, estamos face a um outro problema: o IRS e a dupla e, muitas vezes tripla tributação pelo menos serviço. Todos pagamos IRS em função das receitas mensais. Quem mais recebe mais paga, no pressuposto que, nos serviços públicos, neste caso de educação, todos estejam e partam em pé de igualdade na acessibilidade. Não faz, portanto, sentido, que um cidadão pague mais em sede de IRS e, depois, volte a pagar de forma distintiva no acesso, por exemplo a uma creche, infantário, por aí fora. E não faz sentido que, depois, ainda, porque é solidário, volte a pagar para que a aprendizagem dos outros se faça com normalidade. A justiça social faz-se em sede de IRS. Apesar disso existem casos de dupla e de tripla tributação indirecta. Mas é isto que temos... Enfim, colaborei, ofereci o que julguei importante, mas critico este formato que me transmite a ideia dos governantes sacudirem o peso das suas responsabilidades políticas.

Ilustração: Google Imagens.

PUBLICIDADE ENGANOSA QUE ESCONDE OUTRAS REALIDADES

Leio declarações de políticos embevecidos com alguns resultados académicos. O presidente do governo regional e o secretário regional da Educação aproveitaram a iniciativa da Escola Jaime Moniz para falar de mérito escolar e do "investimento" de 348 milhões de euros no sistema educativo. Confesso que este tipo de discurso tem o condão de me deixar triste, não só pela sua face repetitiva como também por aquilo que já alguém referiu: "se a educação é cara, experimentem a ignorância". O peso da Educação no conjunto do orçamento é significativo, de resto em qualquer país, tal como o é o sistema de Saúde. São pilares no campo civilizacional dos direitos humanos, pelo que se torna ridículo andar a repetir amiudadas vezes os respectivos encargos.

Mas ao invés de ver o copo meio cheio, isto é, alguns resultados, poucos, que tapam a floresta dos desencantos, dos professores aos alunos, bom seria que o governo visse o copo meio vazio, isto é, os milhares que abandonam o sistema, os milhares com insucesso, as taxas que colocam a Madeira em lugares desprestigiantes no panorama nacional. Quando se olha, apenas, repito, apenas, para o mérito de uns (todos os sistemas, mesmo os estruturalmente maus, apresentam sempre, qual metáfora, uma ponta do icebergue fora de água que esconde a enorme parte submersa) e não se consegue ver os milhões de euros anuais perdidos no escândalo dos números das retenções, não se me afigura sério. Não disponho de números actualizados, mas há dois ou três anos, foi público que 6.000 repeti(r)am o ano. Ora, se cada aluno custa, anualmente, cerca de € 3.500,00 (para mais e não para menos), significa que vinte e um milhões foram ou são completamente desperdiçados. E são esses que nos devem preocupar, se em conta tivermos o que se sabe ao nível da impreparação profissional, a todos os níveis, que acabam por reflectir consequências gravosas no crescimento e desenvolvimento da Região. Os números da estatística provam-no. Por outro lado, ignoram que existem estudos sobre os efeitos de uma intervenção pedagógica precoce, compaginada com um outro paradigma de organização escolar, curricular e programática. Sabe-se, hoje, o que significa, no futuro, o efeito multiplicador de cada euro investido nas idades mais jovens.

Mas há mais, compaginado com este problema. Em 2008 disse-o na Assembleia Legislativa, perante um coro de protestos vindos do lado da maioria, que a Acção Social Educativa era "manifestamente indecorosa". E justifiquei à luz dos 30% de pobres da Região. Nove anos depois vem o governo, quase como dádiva, sublinhar que as famílias vão pagar menos 7,5% nas mensalidades das creches. Paulo Freire Freire (1921/1997) tinha razão. O texto aqui ao lado diz tudo, isto para não falar do que a Constituição da República assume quanto à gratuitidade do acesso ao sistema educativo. Aos olhos  da pobreza, dos baixos salários, do actual custo de vida, constitui uma ignomínia o governo falar de alívio dos encargos das famílias. Propositadamente, esquecem-se ou fazem-se esquecidos que a JUSTIÇA FISCAL faz-se em sede de IRS. Pagar IRS e, depois, pagar a acessibilidade a um sistema que deveria ser gratuito, é, repito, indecoroso, para além de ser passível de ser interpretado como uma dupla tributação.

Uma peça jornalística, publicada na edição do Dn-Madeira de 06 de Setembro de 2008, sublinhava o seguinte:

"Manifestamente indecorosa". É desta forma que o Grupo Parlamentar do PS define a Portaria da Secretaria Regional da Educação que regula os escalões da Acção Social Educativa. Referindo-se à notícia do DIÁRIO de que metade dos alunos matriculados na RAM beneficia de apoio público para alimentação, transportes e manuais, o PS refere que este número explica a dimensão do fenómeno da pobreza, "e a necessidade de políticas integradas de família que não podem se esgotar num apoio de natureza caritativa". Até porque nestes 47%, que beneficiam de apoio escolar, não estão contemplados os agregados familiares com um rendimento 'per capita' igual ou superior a 261 euros. Valor que, à luz do actual custo de vida das famílias, significa "um evidente estado de pobreza". Com estes indicadores, o PS considera que o governo mostra-se cego à realidade económica e social, preferindo distribuir umas migalhas aos pobres e excluídos. "O governo aposta na obra física, em estádios, naquilo que não é socialmente relevante, e deixa de lado a obra educativa que é a base do futuro da Região", salientam os socialistas. Recordam, a propósito, que sempre que o PS defende o princípio de políticas integradas, tal significa a necessidade de um novo olhar para a estrutura familiar, para o modelo económico vigente, para a segurança no trabalho, para a exigente educação dos valores e respectiva co-responsabilização no projecto educativo de longo prazo, para a legislação regional de combate ao consumo de álcool, para o rigor e disciplina que devem nortear as condutas gerais e específicas, criminalizando o que for de criminalizar.Entendem os socialistas que todos deverão estar em pé de igualdade no tiro de partida para a vida. Neste pressuposto, dizem ser indecoroso o governo apresentar uma tabela de Acção Social Educativa quando sabe que os rendimentos familiares são baixos face ao alto custo de vida, e face ao crescimento do número de desempregados. "Há muita miséria escondida ou disfarçada que condiciona o sucesso escolar. Há, no meio de uma aparente vitalidade e bem-estar que os mais distraídos podem ser levados a percepcionar nos pátios das escolas, muita carência a todos os níveis. O telemóvel e o vestuário que trazem no corpo nada significam em relação ao mundo de carências, afectivas, económicas, sociais e culturais que transportam", salientam os socialistas. E é partindo deste pressuposto que dizem ser necessário que o governo tenha em atenção que as crianças e jovens não têm culpa do seio familiar onde nascem. Por isso "devem estar em pé de igualdade quando partem, neste caso, para o conhecimento, e a escola pública existe para garantir essa igualdade de oportunidades. O PS defende, por isso, que a acção social educativa, mais do que um apoio à família, constitui um apoio directo no enquadramento formativo do jovem. E aqui, sublinham, não deve haver lugar a dúvidas por razões orçamentais. "Exige-se rigor na atribuição dos apoios, bons resultados escolares mas, simultaneamente, a convicção da importância do investimento junto de quem teve a pouca sorte de nascer pobre". O que actualmente acontece é que "o Governo está resignado a ver crianças e jovens a viver da esmola e da caridade". Exemplo disso, diz o PS, são as 73 instituições de solidariedade social espalhadas pela Região e que constituem a prova dos constrangimentos familiares que urge combater. "A continuar assim, com este olhar do governo sem contemplações para a pobreza, a Região caminha no sentido da tragédia: abandono escolar e precoce, insucesso, ausência de qualificação profissional, comportamentos desviantes, crime, enfim, insegurança".

NOTA

Em 2008 eram 47% os apoiados pela Acção Social Educativa. Hoje, diz o governo, que dois em cada três beneficia de tal apoio. Isto pode significar que a pobreza está a se tornar paisagem, com efeitos negativos no sucesso escolar.

Ilustração: Google Imagens.