Ponto prévio: sou solidário. Não há campanha alimentar na qual não participe. Às vezes, no mesmo fim-de-semana, em duas superfícies comerciais distintas. Parto do princípio que, amanhã, nunca se sabe, poderei precisar. Portanto, não é a solidariedade que está em causa. Apenas me insurjo contra o IVA pago pelas compras no âmbito da solidariedade social (pagamos para ser solidário) e também contra uma clara ausência de coordenação das várias instituições que prestam auxílio aos mais necessitados. O próprio Banco Alimentar Contra a Fome já fez sentir essa necessidade, sob pena de instalar-se na população um certo cansaço que conduz à diminuição dos números da recolha. E já aconteceu. Escrevo porque, hoje, há peditórios para tudo: desde produtos alimentares para as pessoas (necessidade básica) a produtos para os animais. E agora, até, para o material escolar dos alunos!
Ontem fui às compras. À entrada duas senhoras propuseram-me colaborar para o "material escolar dos meninos". Aceitei o saco de plástico e colaborei. Mas fiquei a pensar nisto. Até para a escola é necessário um peditório? Pior, ainda, e que me deixou irritado: "para que não levem falta"? Falta? Mas isso ainda existe? É pobre e ainda é "castigado" por isso! Espantoso. Ora, o que isto demonstra é, realmente, a FALTA de capacidade governativa para entender que, na educação, o sector público é prioritário, porque corresponde a um direito constitucional. Não é um favor, não é uma dádiva, mas sim um direito plasmado na Constituição da República Portuguesa. Porém, paradoxalmente, a magnanimidade do governo leva a que entregue mais de vinte e cinco milhões de euros anuais às escolas privadas da Madeira. FALTA é o que deveriam levar governantes que permitem que as autarquias gastem, em conjunto, setecentos mil de euros anuais na compra de livros, quando essa é uma responsabilidade do governo que, por seu turno, já deveria ter progredido para o patamar das tecnologias que dispensam os manuais.
Não são os "meninos" os culpados da pobreza espelhada na necessidade de realizar peditórios para suprir carências. Se as instituições pedem é porque lhes batem à porta. Saberá o governo as razões mais profundas da pobreza? Mas, já agora, para que serve a Acção Social Educativa (ASE)? Não é para apoiar os mais desprotegidos? Se os indicadores demonstram que a Portaria da ASE está desconforme com as necessidades sentidas, este peditório assim aponta, então, no âmbito da Autonomia, corrija-se a Portaria, essa que, desde há muito, considero indecorosa. Dirão os senhores(as) eleitos, que a Educação é cara. Pois, é cara, mas como já alguém disse, experimentem a ignorância!
Depois, estamos face a um outro problema: o IRS e a dupla e, muitas vezes tripla tributação pelo menos serviço. Todos pagamos IRS em função das receitas mensais. Quem mais recebe mais paga, no pressuposto que, nos serviços públicos, neste caso de educação, todos estejam e partam em pé de igualdade na acessibilidade. Não faz, portanto, sentido, que um cidadão pague mais em sede de IRS e, depois, volte a pagar de forma distintiva no acesso, por exemplo a uma creche, infantário, por aí fora. E não faz sentido que, depois, ainda, porque é solidário, volte a pagar para que a aprendizagem dos outros se faça com normalidade. A justiça social faz-se em sede de IRS. Apesar disso existem casos de dupla e de tripla tributação indirecta. Mas é isto que temos... Enfim, colaborei, ofereci o que julguei importante, mas critico este formato que me transmite a ideia dos governantes sacudirem o peso das suas responsabilidades políticas.
Ilustração: Google Imagens.
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