Até quando durará o "espírito de missão" dos professores?

Por

Cristina Faria Moreira

PÚBLICO

Caro leitor, cara leitora,

O 1.º período deste ano lectivo terminou com mais alunos sem professor do que no ano passado. É o que dizem os sindicatos e movimentos de professores, que alertam para o desgaste e sobrecarga dos docentes.

Segundo os cálculos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o número de horários a concurso em contratação de escola — a que as escolas recorrem quando os horários pedidos ficam por ocupar nos concursos nacionais de colocação — foi “muito superior” ao do ano passado no mesmo período: mais quase 4000. No ano passado, ao longo do primeiro período, foram pedidos 9696 horários pelas escolas e, este ano, até ao passado dia 12, foram 13.446.

Os dados podem ter repetições, uma vez que há horários que podem estar durante semanas a concurso caso não sejam preenchidos. Só entre os dias 9 e 12 de Dezembro, havia ainda 302 por preencher, que correspondem a 5622 horas lectivas. Era “o número mais baixo das últimas semanas” e a estimativa da Fenprof é que isso afectasse cerca de 20.500 alunos — nas semanas anteriores seriam mais.

Este número é uma fotografia do momento, mas ajuda a perceber a magnitude do problema que as escolas enfrentam, sobretudo as dos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, onde tem sido mais difícil colocar docentes, mesmo quando se tratam de horários completos e não apenas poucas horas para colmatar uma ou outra falta.

Os directores munem-se, por isso, de todos os recursos que têm disponíveis, ainda que assumam que muitas vezes não são os mais adequados. “Num momento em que não há professores, os directores têm de se socorrer de todos os meios para terem os alunos na escola. Alguma coisa tem de ser feita”, disse-me António Castel-Branco, presidente do Conselho das Escolas.

A solução tem passado por atribuir mais horas extraordinárias aos docentes — que, segundo o ministro, custam cerca de 20 milhões por ano; por apelar aos docentes que estão prestes a aposentar-se para, caso se sintam dispostos a isso, adiarem a reforma; e por recorrer a professores sem a habilitação profissional para a docência. Reconhecem o risco de sobrecarga que isso traz.

Num agrupamento de Sintra, o director assumiu ter recorrido a técnicos especializados para leccionarem em turmas do 1.º ciclo, apesar de a legislação não o permitir. Prefere isso a ter alunos na escola sem aulas.

E, numa escola de Lisboa, uma mãe contava esta semana como a coordenadora da escola esteve durante o período a desdobrar-se entre funções para assegurar as aulas de uma turma do 2.º ano, cujo professor ainda está por substituir.

A falta de professores levou dezenas de associações de pais a lançarem uma petição na qual exigem mais medidas para combater o problema. Mais de 1400 pessoas assinaram.

O que é certo é que apesar das medidas tomadas, continua a haver “um agravamento da falta de professores”. Em Janeiro, mais 300 vão para a reforma.

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, neste final do 1.º período não são ainda conhecidos os resultados do concurso externo extraordinário, que pretende vincular e colocar mais professores nas zonas onde há maiores carências.

Segundo disse o ministro da Educação esta semana, terão concorrido cerca de 5000 — que passaram a 3000 depois da validação — para as 1800 vagas abertas. Os resultados estarão para "muito breve", disse esta quinta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, no final da primeira reunião negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Para os sindicatos, a prioridade deveria ser a valorização da carreira e a criação de condições para profissionalizar quem entra no sistema, evitando soluções que baixem requisitos e fragilizem a qualidade do ensino.

Enquanto isso, nas escolas, como nos dizia esta semana um director, a resposta continua a ser feita “com espírito de missão” — mas com sinais claros de desgaste.

A Escola pública não está à venda nem em saldos!

Na edição de hoje do DN-Madeira, o proprietário do infantário "O Polegarzinho", Dr. José Luís Nunes, também presidente da Assembleia Municipal do Funchal (PSD), a propósito da saída de muitos professores e educadores da esfera privada para o sector público, assumiu: "Não somos nós que vamos ter escolas abertas não rentáveis". Por isso, reivindicou mais apoios. As suas declarações vão todas nesse sentido. Com uma que, por não ser verdade, merece reparo: "Por que é que as educadoras querem ir para o público? Porque "trabalham menos, a responsabilidade é zero, porque não têm um patrão que veja as coisas" (...) o patrão privado "é mais personalizado, é mais responsável, é mais exigente", assumiu. Trata-se de uma avaliação sem qualquer consistência e constitui uma ofensa aos profissionais que trabalham no sector público. Mas, adiante.

Este é um tema velhinho e com barbas! Desta vez, não me lembro antes ter sido tão frontal, descarada, mas também verdadeira, a posição que a aprendizagem é um NEGÓCIO: "Não somos nós que vamos ter escolas abertas não rentáveis". 

Ora bem, tal como há mais de doze anos defendeu a Federação Nacional dos Professores, "a escola pública não está à venda". Acrescento, nem em saldos. E se assim defendo é porque a principal preocupação de um governo, eu diria, decente, é a defesa da escola pública para todos, uma escola de qualidade, respeitadora do sonho, do talento e das assimetrias sociais. 

Nada tenho contra o sector privado, pelo contrário, mas entendo que deve ser supletivo do público, como direito democrático à livre escolha. Mas aí terão de ser os pais a suportarem os encargos no "negócio". Não me parece legítimo é que se retire € 38 000 000,00 (2025/26) da educação pública para entregá-la ao legítimo "negócio" dos privados. Ainda por cima, desrespeitando quem lá trabalha. Francisco Oliveira, coordenador do sindicato dos professores da Madeira, recentemente, tocou na ferida: "(...) Se o que se exige no ensino particular é o cumprimento de programas iguais aos do sector público, então os salários devem ser igualados". Mas, neste aspecto, para o proprietário do "Polegarzinho", os educadores têm patrão, têm responsabilidade máxima, são exigentes e responsáveis e, digo eu, ganham menos. Está tudo certo! É a lógica do "negócio".

Ao contrário do que foi referido, a escola pública não nivela por baixo. Não. Se foi ela que, nos últimos cinquenta anos, teve a grande e meritória função de educar e de preparar estas gerações que, é unânime se dizer, é a geração mais bem preparada de sempre, então, o que está em causa não é destruí-la, mas recompô-la nos aspectos organizacionais (número de alunos por escola e por turma), nos aspectos curriculares, programáticos e de autonomia, no sentido de oferecer, cada vez mais e melhor, uma resposta aos desafios dos novos tempos. A escola pública tem de ser, como sempre o foi, uma referência democrática, de qualidade, de inclusão e de excelência. Em toda a Região e, por extensão, em todo o país. 

Só se justificaria o apoio público ao "negócio" do sector privado, aquando de uma qualquer incapacidade do sector público em oferecer uma resposta cabal à aprendizagem num determinado contexto geográfico e social. Só nessas circunstâncias. Privatizar a Educação, a aprendizagem, NÃO! E parece-me ser esse o desígnio ideológico de quem por aí caminha. Perderá, certamente, o combate e a "guerra".

Deixo aqui as passagens mais relevantes da Constituição da República:

Artigo 74.º

(Ensino)

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. 

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: 

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; 

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; (...)

Artigo 75.º

(Ensino público, particular e cooperativo)

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. 

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei. (...)

Ilustração: Google Imagens

Ouçam António Nóvoa - os desafios na educação do século XXI

António Nóvoa comenta os desafios na educação do século 21

Acabaram por "matar" a Escola do Curral das Freiras

Permanece actual a resposta de Zygmunt Bauman (1925/2017), Sociólogo e Filósofo, quando lhe perguntaram sobre as consequências do encerramento de escolas do interior, respondeu: "(...) o fechamento das escolas localizadas nas comunidades rurais provoca o "fechamento" da comunidade. Isto porque, as escolas nessas localidades funcionam como coração que traz vida à comunidade. Nesse sentido, quando há o fechamento das escolas, as comunidades enfraquecem-se". 

As comunidades ficam debilitadas, eu diria amputadas porque o encerramento tem custos sociais, económicos, financeiros, acentuam a desigualdade, o desenraizamento das crianças e jovens e provocam uma maior pressão sobre os estabelecimentos de aprendizagem para onde os alunos  são deslocados.

Quando bloqueiam uma escola pode significar que os políticos de turno estão a transmitir à população um sinal que aquele local não tem futuro. 

Isto vem a propósito de uma notícia da secretaria regional da Educação da Madeira que dá conta que no próximo ano escolar os alunos do 5º ao 9º ano da Escola Básica do Curral das Freiras vão transitar para a Escola Básica de S. António no Funchal. Acrescenta a notícia que o problema será solucionado pelos Horários do Funchal e com a transferência dos professores. E, provavelmente, em 2026, fechará de vez, ficando para ali um prédio que, presumo eu, tal como em S. Jorge, será transformado em lar de Idosos! Definitivamente, aquela terra não é para jovens, porque ignoram que uma escola não é um prédio... são pessoas.

Assume o governo que 39 alunos não dá para formar turmas. O que isto significa é que o governo, melhor dizendo, o secretário regional da Educação, norteia a sua actividade através de um pensamento centrado no passado e, por isso mesmo, ultrapassado. Demonstra que não evoluiu no conceito tradicional de turma e de ano. Entre muitos outros dou um exemplo: visitei, em Março de 2022, a Escola da Ponte, em Vila das Aves. Nessa altura escrevi um texto do qual saliento a seguinte passagem: 

"(...) A Margarida e o Afonso (7º ano), de forma fluente e segura explicaram-me tudo: logo à partida, que ali, as regras, os princípios e os valores da escola, os direitos e os deveres nascem dos próprios alunos e que são ratificados na assembleia de escola. São eles que determinam os compromissos. A qualquer momento retiram ou acrescentam os direitos e os deveres. A pandemia veio perturbar a nossa organização, disse a Margarida, mas aos poucos "estamos a retomar". E os currículos e os programas, questionei. Nas salas estamos por grupos, em mesas de configuração redonda, disse o Afonso, e na mesma sala podem estar alunos do 7º, 8º e 9º anos. Atalhou a Margarida, "eu estou no 7º, mas já me encontro a estudar temas do 8º. Nós decidimos por onde começar as tarefas quinzenais, os mais velhos explicam aos mais novos, nós procuramos, investigamos e, individualmente, quando sabemos, pedimos a avaliação ao professor, que pode ser escrita, oral ou através de trabalhos". Disse o Afonso em jeito complementar: "no mesmo espaço podemos aprender, cada grupo na sua tarefa, o inglês, o castelhano e o português" (...) "O mais contagiante é a serenidade como tudo acontece. Espreito os espaços de aprendizagem e ali constato e experimento o interesse em saber, a compenetração, o computador e o telemóvel como auxiliares, a transversalidade das aprendizagens que rigorosamente nada têm a ver com a imagem de um professor que debita aos alunos tornados meros receptores de uma dada matéria. E que os avalia em conjunto!"

Portanto, 39 alunos são mais do que suficientes para que a escola funcione. Deslocar alunos é péssimo para a localidade, para os professores e para todas as dinâmicas sociais que uma Escola oferece à comunidade local. Mas, para isso, quem decide tem de ser, simultaneamente, aluno humilde e assumir, tal como os mais jovens, a curiosidade como pressuposto determinante da sua acção, indo aprender onde outros paradigmas organizacionais acontecem e com resultados muito bons. Um governante, repito, tal como os alunos, têm de sair do seu espaço (a dita sala de aula ou gabinete de governo), tem de ler muito e tomar consciência que os cubículos convencionais do pensamento organizacional de ontem, de que falava Alvin Toffler, não se adequa ao tempo que estamos a viver, muito menos a preparar o futuro. Por isso, a ideia de turma e o conceito de ano escolar estão ultrapassados. Mesmo face ao que, lamentavelmente, o país ainda impõe, concretamente, os currículos e os programas, outros formatos pedagógicos são possíveis. Fechar é que nunca!

Mas o encerramento não é por acaso: primeiro, foi a retirada da autonomia através de um processo maquiavélico (2019/2020), agora o encerramento parcial (5º ao 9º ano) e lá para 2026, refere a peça jornalística, o encerramento será total. Faço um esforço para me conter, para não expressar o que me apetece. Estão mais preocupados (plano político) com essa mistificação das "salas do futuro" do que com as crianças e jovens. E a propósito, porque as palavras e os pensamentos são como as cerejas, já que aqui trouxe a Escola da Ponte (poderia de outras abordar, públicas e privadas), deixo este registo do Professor José Pacheco, quando interrogado sobre as "salas do futuro": "(...) Se o projeto se refere a salas de aula, será mais um projeto-paliativo porque, no futuro, não haverá salas de aula". A seu ver, o que é que haverá, então, perguntou o jornalista... "Certamente, a concepção e desenvolvimento de uma nova construção social de educação. Aquela que foi concebida no século XIX correspondeu às necessidades sociais do século XIX… Para uma Educação do Futuro, uma Escola de futuro. É absurdo falar em salas de aula, quando se fala de Educação do Futuro".

Ilustração: Google Imagens.

Quadros de honra “para inglês ver”

Por

Ana Catarina Mesquita

Professora e Investigadora

Jornal PÚBLICO - 30.05.2023

A diminuição da exigência a que assistimos diariamente no ensino público conduz a situações, no mínimo caricatas, em que, em algumas turmas, chegamos a ter metade dos alunos no quadro de honra. Como é isto possível, pergunto-me? Temos 15 Einsteins numa turma e os outros 10 são os falhados?

Como é do conhecimento geral, os quadros de honra, de há uns anos a esta parte, constituem uma realidade de várias escolas/agrupamentos escolares, gerando polémica. Estes quadros têm como objetivo premiar a excelência, fomentando o empenho dos alunos e um aproveitamento excelente a todas as disciplinas.

Pergunto: mas os alunos têm mesmo de ser excelentes a tudo? Parece-me difícil… Um aluno que, por exemplo, seja ótimo na disciplina de português e exímio na matemática, mas não tenha aptidão para as artes, é menos digno de pertencer a um quadro de honra? Ou o contrário! Os alunos, por natureza, revelam tendência para determinada(a) área(s), sendo que muitos deles demonstram competências brilhantes a áreas específicas. Então, imaginemos que um aluno que redige textos brilhantes, os melhores daquela escola, ou um aluno que revela competências desportivas irrepreensíveis. Estes alunos devem ser excluídos do quadro de honra, porque não tem tão boas notas às restantes disciplinas?

Tudo isto goza, na verdade, de muito pouca lógica. Ou seja, estamos a premiar, no fundo, o quê? Um concurso para ver quem tira melhores notas a tudo? Com que objetivo? O que ganham os estudantes com isso? Definitivamente, acaba por ser fomentada uma competitividade não desejável entre os alunos. A competição connosco mesmo, dentro de limites racionais, pode ser algo ótimo, que nos impele a ir mais longe na conquista dos nossos sonhos e objetivos. Isso é positivo. Mas e a competição desenfreada com colegas, como se de rivais se tratassem? Julgo que só conduz a que se perca a cooperação entre os alunos.

Por outro lado, onde fica a valorização das atitudes diárias, o respeito pelos professores, pelos colegas, por funcionários, enfim, por toda a comunidade escolar? Um aluno que luta com dificuldades para ter boas notas, mas que não consegue a excelência a todas as disciplinas, sendo, no entanto, um exemplo de conduta, deve ser excluído de um quadro de honra, como se da ovelha negra se tratasse? Parece-me que a resposta é óbvia, pelo menos na minha ótica.

Outro aspeto a ser considerado é a existência de desigualdades sociais no acesso a recursos de educação fora do espaço escolar e que estes quadros de honra só evidenciam. Efetivamente, se uma disciplina for muito exigente ou um professor for menos competente, os alunos que tiverem condições financeiras para obter apoio fora da escola terão, certamente, mais facilidade em brilhar nessa área do conhecimento, sendo que os restantes ficarão, logicamente, mais para atrás. O que quero com isto afirmar é que estes quadros de honra acabam por não avaliar conhecimentos adquiridos apenas no espaço escolar, mas envolvendo valências que ultrapassam o mesmo.

Paralelamente, fomentam algo que considero perigoso para o futuro dos alunos: a ilusão de que já fizeram o suficiente e de que não é preciso trabalhar mais para atingir objetivos mais ambiciosos. Na verdade, hoje, em dia, a diminuição da exigência a que assistimos diariamente no ensino público, em relação ao que acontecia no passado, conduz a situações, no mínimo caricatas, em que, em algumas turmas, chegamos a ter metade dos alunos no quadro de honra. Como é isto possível, pergunto-me? Temos 15 Einsteins numa turma e os outros 10 são os falhados? Parece-me muito pouco verosímil… Além de se criar uma ideia errada do que é a excelência e do que a mesmo abarca, podemos levar os 10 alunos que ficaram de fora do quadro de honra a perderem confiança nas suas capacidades, como se valessem menos do que os outros, e isto é inconcebível.

Pelas razões apontadas e por outras que poderiam ser referidas, não consigo encontrar razões sólidas que justifiquem a manutenção destes quadros de honra, que, na minha perspetiva, não apresentam critérios coerentes, apenas promovendo a competitividade e a ilusão, e não contribuindo em nada para a criação de valores realmente relevantes para a sociedade.

Ontem, os professores, hoje, os alunos!

 

Detesto ditadores e "ditadorzecos". Presumo que lá no fundo sejam pessoas infelizes, porque, no meio da sua voraz atitude diária de a todos controlar ou, então, de sentirem um imaginário poder sobre os outros, julgo que são capazes de terem alguns momentos de lucidez, sobretudo quando são confrontados olhos nos olhos. Como nada percebo, no plano científico, sobre os comportamentos, tudo resumo a uma endémica infelicidade. São assim!

Quando leio que o "lugar dos alunos é na escola" e que qualquer queixa "não é argumento para validar aquilo que reivindicam", presumo que a uma pessoa que assim se comporta, na escola por onde passou não conseguiu perceber o que é isso de formação democrática no quadro de uma cidadania activa. Depois, falam, porque dá jeito, de "convivialidade". Só que de sentido único, claro! Aliás, há muito que os professores reivindicam a Escola Democrática, inclusiva e de qualidade. Ora, o que aquelas declarações envolvem é uma descarada imposição do medo. Quem manda sou eu e ponto final. Quietinhos.

Visitei escolas democráticas onde até o regulamento da escola é definido pelos alunos. Onde, num determinado dia da semana fazem uma assembleia geral de escola, onde as regras nascidas de baixo, são debatidas e alteradas. Onde há audição dos problemas da comunidade escolar. E ali não deixa de existir disciplina, rigor e muita aprendizagem. Tornam-se adultos responsáveis.

Mas esta história tem antecedentes. Em 2019 o mal-estar na Escola de Hotelaria conduziu a um grave sobressalto entre os professores. Conduzi uma Assembleia Geral de Professores, no Sindicato de Professores da Madeira, e tenho bem presente o que escutei, no meio de um indisfarçável medo. Ouvi desabafos de gente com as lágrimas nos olhos, passei o meu olhar pela assembleia e vi-os apavorados com o dia de amanhã. A minha missão foi a de acalmá-los, compreendendo-os mas também incentivando-os no pressuposto que "só perde quem deixa de lutar". 

Passados três anos, não são os professores, mas os alunos que se levantam contra alegadas prepotências. Não faço juízos de valor até porque não conheço o processo, mas insurjo-me contra declarações infelizes. O "lugar dos alunos é na escola", mas essa escola só existe porque há alunos. Certo? Então, pode deduzir-se que uns ali estão para uma aprendizagem que se deseja de qualidade, e outros, os que a dirigem, ali estão para garantir as condições básicas do seu funcionamento. No meio disto deve prevalecer o respeito bilateral. Está pois enganado quem pensa que qualquer queixa "não é argumento para validar aquilo que reivindicam". Até na Guiné, no mato, em tempo de guerra colonial, quando o "Homem-Grande" reunia os principais da aldeia, tinha o cuidado de os escutar, corrigir e propor soluções.

Não sei se se trata do Princípio de Peter ou do efeito Dunning-Kruger "que diz respeito a pessoas que acreditam cegamente que possuem uma preparação maior do que os outros para lidar com qualquer assunto. Dessa forma, o portador da síndrome de Dunning-Kruger costuma fazer escolhas ruins influenciadas pela sua arrogância. Consequentemente, o indivíduo alcança resultados insatisfatórios em tudo o que faz por insistir numa sabedoria que não possui".

Ilustração: Google Imagens.

Uma manhã na Escola da Ponte. Uma verdadeira inspiração

Acabo de viver uma manhã na Escola da Ponte, na Vila das Aves. Confesso que, durante aquelas duas horas, momentos houve que me comoveram, talvez por ali encontrar a resposta ao vivo sobre o funcionamento de uma escola que sai dos cânones normais, isto é, dos princípios absolutos ditados pela hierarquia política.

Fui recebido à porta pela coordenadora dos auxiliares de educação. Falou-nos da sua escola com um sentido de pertença que nunca tinha vivido ao longo de 40 anos. No pátio de entrada deixou-me com os elementos do Conselho de Gestão. Cumprimentámo-nos e, logo depois, fiquei entregue a dois alunos, a Margarida e o Afonso. Eles os anfitriões da minha visita. Fizeram-me lembrar a história contada pelo falecido pedagogo brasileiro Rubem Alves que um dia visitou aquela escola. A aluna responsável pela visita guiada, ao abrir a porta de entrada, olhou para o Rubem Alves e disse-lhe: "O Senhor para visitar esta escola tem de esquecer tudo o que sabe sobre escolas". Não foi o meu caso, porque, ao longo dos anos, muitas vezes a visitei sem a visitar. Conheço o pensamento do seu mentor inicial, o Professor José Pacheco, e muito do que já foi publicado. E lá fomos...

A Margarida e o Afonso (7º ano), de forma fluente e segura explicaram-me tudo: logo à partida, que ali, as regras, os princípios e os valores da escola, os direitos e os deveres nascem dos próprios alunos e que são ratificados na assembleia de escola. São eles que determinam os compromissos. A qualquer momento retiram ou acrescentam os direitos e os deveres. A pandemia veio perturbar a nossa organização, disse a Margarida, mas aos poucos "estamos a retomar". E os currículos e os programas, questionei. Nas salas estamos por grupos, em mesas de configuração redonda, disse o Afonso, e na mesma sala podem estar alunos do 7º, 8º e 9º anos. Atalhou a Margarida, "eu estou no 7º, mas já me encontro a estudar temas do 8º. Nós decidimos por onde começar as tarefas quinzenais, os mais velhos explicam aos mais novos, nós procuramos, investigamos e, individualmente, quando sabemos, pedimos a avaliação ao professor, que pode ser escrita, oral ou através de trabalhos". Disse o Afonso em jeito complementar: "no mesmo espaço podemos aprender, cada grupo na sua tarefa, o inglês, o castelhano e o português".

O mais contagiante é a serenidade com tudo acontece. Espreito os espaços de aprendizagem e ali constato e experimento o interesse em saber, a compenetração, o computador e o telemóvel como auxiliares, a transversalidade das aprendizagens que rigorosamente nada têm a ver com a imagem de um professor que debita aos alunos tornados meros receptores de uma dada matéria. E que os avalia em conjunto!

Depois da visita, os alunos passaram o testemunho aos membros do Conselho de Gestão. E aí estive em amena cavaqueira com as Colegas Alexandra e Rosa. Passámos em revista tantas preocupações comuns a todas as escolas, falámos do acto de aprender, da função do Professor, da aprendizagem, de uma cidadania activa, da inclusão perante a diferença e do que sentem estes alunos quando saem para uma escola secundária. Que para muitos é um choque. Dialogámos, ainda, sobre a excessiva burocracia e sobre o problema de, apesar do "contrato de autonomia", trabalhar sempre nos limites, isto é, entre a Lei e a capacidade de gerar uma escola desejo, de felicidade e aprendizagem com vida e para a vida.

De regresso ao Porto, revivi todos aqueles momentos, mergulhado em pensamentos sem fim, mas que se esgotam em poucas perguntas: para quê tanta centralização e medo em não gerar uma autonomia plena dos estabelecimentos de aprendizagem? Para quê e para que servem estes inexplicáveis currículos, densos programas e formatos organizacionais padronizados, mesmo com alguma "flexibilidade curricular"? Será que ainda não perceberam que escolas com 1 000/2 000 e mais alunos não são escolas, antes, linhas de montagem de uma fábrica? Porque não se limitam a elencar junto dos estabelecimentos de aprendizagem, os pontos essenciais a atingir no final da escolaridade obrigatória, deixando às escolas a capacidade de se organizarem e de percorrerem caminhos distintivos?

Deixei, para a biblioteca, qual paradoxo, o meu livro "A Escola é uma seca". A Margarida quando viu a capa disse-me: "eu passei por uma outra escola antes desta. Aqui, garanto-lhe que não é uma seca. Na outra, sim".

Obrigado por me terem proporcionado uma manhã de excelência.

Ilustração: Arquivo próprio.

“A educação escolar está sufocada por enunciados românticos e complacentes”

A educação escolar contemporânea precisa ser repensada. Por várias razões. A tradição de transformar crianças em alunos e alunos em “orelhas”, que debitam informação em instrumentos de avaliação padronizados, continua a fazer escola. Os professores precisam de conquistar mais autonomia escolar e profissional e lançar mão de uma ferramenta essencial. A participação.

“A escola não se transformará enquanto se mantiver fechada sobre si própria e submersa nas culturas escolares seculares que moldam a sua vida organizacional e as vidas profissionais dos professores”, garante Pedro Patacho, professor do Ensino Superior, doutorado em Educação pela Universidade da Corunha, Espanha, vereador da Educação na Câmara de Oeiras, nesta entrevista (...) a propósito do seu livro “Pensar a Educação”.

Que projeto político é este a que chamamos escola? É uma das perguntas que faz no seu livro. Pedro Patacho recua ao passado, para analisar o presente, e pensar no futuro. Há pontos importantes a debater neste caminho umbilicalmente ligado ao desenvolvimento do país. Em seu entender, tomar decisões acerca da educação escolar implica disponibilidade para construir compromissos estáveis e duradouros de política educativa nacional. “Não podemos aceitar que os alunos mais desfavorecidos continuem a ter mais insucesso e dificuldades em construir uma experiência escolar positiva, sendo assim duplamente penalizados”, repara.

A justiça social, a descentralização e o neoliberalismo, a família, a comunidade, os professores, são alguns dos temas da sua obra. Há um longo caminho a fazer. “Não podemos aceitar aprendizagens essenciais decalcadas de programas curriculares muitos deles com 30 anos, sem um profundo trabalho de reflexão sobre os conteúdos culturais que são mais pertinentes para o trabalho escolar na atualidade”, observa.

EDUCARE.PT (E): “Pensar a Educação” é o título do seu livro. O que deve, em seu entender, ser pensado com urgência nessa dimensão tão maior e tão importante sempre colada ao desenvolvimento de um país? O que deve ser a educação, afinal?

PEDRO PATACHO (PP): A educação é um projeto político, coletivo, que transporta uma visão da sociedade, um modelo de pessoa educada. Se pensarmos que a última grande reforma da educação escolar em Portugal aconteceu em 1989, num processo iniciado em 1986, rapidamente chegamos à conclusão de que muita coisa precisa ser repensada. Por uma razão muito simples. Estamos em 2021 e o mundo em que vivemos é muito diferente do mundo de 1989. Não havia Internet, as tecnologias de informação e comunicação davam os primeiros passos, não havia telemóveis, não havia televisão por cabo nem plataformas de conteúdos, o acesso à informação e ao conhecimento era completamente diferente, vivíamos a outro ritmo, tínhamos outras preocupações e centros de interesse, as vivências das famílias e das crianças eram completamente diferentes. Mudaram as famílias, mudou a cultura, mudou a economia e o mundo do trabalho. É evidente que precisamos parar para pensar na educação escolar de que precisamos para fazer face aos desafios do presente, mas muito especialmente aos que emergem no horizonte e dos quais já percebemos os contornos.

E: Fala-se tanto do elevador social da escola, que nenhum aluno pode ficar para trás, do combate ao insucesso e abandono escolares, de um perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Os ideais em torno da educação são, de alguma forma, estereótipos repetidos até à exaustão?

PP: A educação escolar está sufocada por enunciados românticos e complacentes, um senso comum de certezas absolutas que ilude uma constatação que todos já perceberam: Não há vitórias fáceis. Porque é um projeto político coletivo, um bem público, tomar decisões acerca da educação escolar implica disponibilidade para construir compromissos estáveis e duradouros de política educativa nacional. Isto significa que todos os implicados têm de ceder nas suas posições de princípio. Qualquer caminho de reforma estrutural requer escolhas ideológicas, desafios burocráticos e administrativos, riscos, planeamento de médio-longo prazo. O que tem acontecido em Portugal é uma gestão casuística dos problemas em função do Governo da ocasião. Enquanto for assim a educação escolar nunca será uma prioridade política, por muito que o digam. Não podemos aceitar que, por esse país fora, as escolas não estejam já todas reabilitadas e requalificadas. Não podemos aceitar avanços, recuos e velocidade de tartaruga na modernização tecnológica das escolas, quando há mais de 20 anos que a Internet e as TIC se consolidaram como bases materiais da maior parte das nossas ações quotidianas e do funcionamento da nossa economia. Não podemos aceitar que o país não tenha uma estratégia para a formação de professores e para o rejuvenescimento e valorização da classe docente. Não podemos aceitar aprendizagens essenciais decalcadas de programas curriculares muitos deles com 30 anos, sem um profundo trabalho de reflexão sobre os conteúdos culturais que são mais pertinentes para o trabalho escolar na atualidade. Não podemos aceitar que os alunos mais desfavorecidos continuem a ter mais insucesso e dificuldades em construir uma experiência escolar positiva, sendo assim duplamente penalizados. Não podemos aceitar muita coisa com que nos habituámos a conviver, não obstante os enunciados românticos, e não termos a coragem de construir o necessário compromisso político nacional para as resolver estrutural e permanentemente. É o desenvolvimento do país e o regime democrático que estão em risco. É o futuro das crianças e jovens, dos nossos filhos, que está em risco.

E: A escola, tal como é e está, continua resistente à mudança? A diversidade cultural e social dentro de uma escola tem sido olhada como uma oportunidade ou como um obstáculo?

PP: A escola da modernidade, herdeira do industrialismo, consolidada nas sociedades ocidentais há um par de séculos, baseia-se em estandardizações de todos os tipos. Na arquitetura escolar, na gestão curricular, nas práticas de avaliação, etc. Estamos a ter dificuldade de libertar-nos dessa tradição intelectual que transformou as crianças em alunos e estes em “orelhas”, cuja principal função é ouvir e acumular informação e conhecimento para debitar em instrumentos de avaliação padronizados. Não quero dizer que não sejam relevantes. Mas a escola não pode ser só isso. Há exemplos positivos de mudança deste paradigma, excelentes exemplos, mas são uma minoria. E é claro que a formação de professores tem de ser repensada. Ainda estamos longe da rutura paradigmática. É evidente que este modelo não lida bem com a diversidade. Quanto mais diversidade – e ela aumentou imenso com a universalização do ensino e a extensão da escolaridade obrigatória – mais dificuldades e desafios para uma escola que não está estruturalmente preparada para lidar adequadamente com a diferença. Mas ao mesmo tempo é na diversidade que reside o maior potencial de transformação da educação escolar, quando começarmos a definir políticas educativas e curriculares mais adequadas à diversidade.

E: Professores desmotivados, cansados, exaustos, que se queixam de demasiada burocracia e da perda do reconhecimento social e profissional por parte da tutela e por parte da sociedade. O que está a acontecer? O que precisa ser revisto e repensado?

PP: A cada dia que passa são atribuídas mais tarefas às escolas e colocadas mais exigências sobre os professores. Consequentemente, os docentes são afastados daquilo que deveria constituir a sua preocupação dominante, ou seja, o trabalho com os seus alunos. É desgastante. Alem disso, os professores estão envelhecidos. Já são quase 45% os professores com mais de 50 anos de idade. É um desfasamento enorme de gerações numa sociedade de mudança intrageracional. E praticamente não têm apoio de outros profissionais. Quando um agrupamento de escolas com mais de 1000 alunos tem um único psicólogo educacional, por exemplo, está tudo dito! Com todos os problemas sociais que hoje estão dentro das escolas, através dos alunos, com todas as solicitações que se dirigem às instituições educativas, e com as exigências de maior flexibilidade e diferenciação das experiências de aprendizagem, é necessário reforçar as equipas escolares com outros profissionais. É tremendamente injusto continuar a responsabilizar os docentes por tudo e mais alguma coisa, em vez de criar uma nova atmosfera colaborativa que passe pela colocação nas escolas de outros técnicos. Os professores que estão nas escolas precisam de apoio para operar um processo de metamorfose da organização e funcionamento da educação escolar. Mas além disso é necessária uma nova estratégia para a formação dos novos professores.

E: O sistema de ensino, como base no que se aprende, com currículos definidos e metas de aprendizagem, com exames nacionais, está bem estruturado para as exigências de uma sociedade que se diz moderna e digital?

PP: A minha opinião é que não está. Há pouco referi-me às aprendizagens essenciais e explicava porquê. Decidiu-se agora fazer cair todas as orientações curriculares e programas, mantendo-se apenas em vigor as aprendizagens essenciais, lidas articuladamente com o perfil do aluno e os normativos da educação inclusiva. São avanços positivos e sinais de esperança. Mas claramente insuficientes. Estruturalmente tudo se mantém na mesma. O império das disciplinas não é minimamente questionado, nem as práticas de avaliação. A questão que não está respondida e à qual os desenvolvimentos mais recentes também não respondem é somente esta: Em 2021, na era da informação e do conhecimento, que conteúdos culturais são os mais pertinentes e adequados para uma educação de qualidade que atenda a toda a diversidade? Encontrar a resposta requer um trabalho complexo, profundo e amplamente participado que ainda não foi feito.

E: Pais mais escolarizados e mais exigentes com quem ensina. Até que ponto a relação entre famílias e professores é fundamental para uma educação capaz, robusta e democrática?

PP: A investigação publicada nas últimas décadas, quer quantitativa, quer qualitativa, assim como várias metanálises, mostra de forma inequívoca que o envolvimento e a participação das famílias na vida escolar dos seus educandos, quer em casa, quer na escola, tem um impacto positivo e duradouro na qualidade da experiência escolar e nos resultados académicos dos alunos. Está demonstrado. Há vários modelos de trabalho testados para construir parcerias escolares com as famílias e a comunidade que tenham impacto nos resultados escolares e na qualidade do ambiente educativo. Todas as famílias, independentemente do seu nível de instrução, podem constituir-se aliados poderosos dos professores e profissionais escolares. Claro que à medida que os níveis de escolarização das famílias se elevam vai haver cada vez mais pressão sobre as escolas e sobre os professores. As escolas têm de abrir-se às famílias e à comunidade. E o argumento democrático não pode ser ignorado, porque a educação escolar é um bem público e, portanto, as famílias e instituições da comunidade interessadas nas questões educativas têm o direito e o dever de participar. De maneira que o seu papel deve ser claro.

E: O que falta fazer para que o debate público sobre o que ensinar, o que trabalhar na escola com os alunos, e sobretudo porquê e para quê, aconteça verdadeiramente?

PP: Um segundo movimento de reforma semelhante ao que aconteceu a partir de 1986. Amplamente participado, gerador de um novo pacto social para a educação. Isto é extraordinariamente relevante. É necessário convocar todas as partes interessadas para um processo aberto e construtivo de debate dessas matérias, para o qual todos têm de ir com disponibilidade para fazer cedências e construir compromissos.

E: Os alicerces que construíram a Escola Pública continuam sólidos e firmes ou têm vindo a perder força e resistência?

PP: Nunca como hoje foi tão importante reforçar a solidez desses alicerces, assentes nos valores da justiça social enquanto concretização democrática. A rua e as relações de vizinhança praticamente desapareceram das vivências das crianças e jovens, que têm hoje existências hiper-reguladas. A escola, enquanto grande espaço público de encontro da diversidade, onde todos aprendem a respeitar-se, a cooperar e trabalhar juntos, a partilhar sonhos, ideais e projetos, de forma solidária e tolerante, não foi tão importante como na atualidade. Os espaços públicos de escolarização são a melhor apólice de seguro do nosso modo de vida democrático e o maior instrumento para construir uma sociedade mais justa. No entanto, também nunca foram tão fortes como hoje as ameaças conservadoras e neoliberais a este modelo de escolarização. Mas este é um debate que tem sido constantemente minado por preconceitos ideológicos, quer à esquerda, quer à direita, que apenas lançam confusão onde deveria reinar a serenidade. É possível promover a integração das redes pública e privada de ensino sem beliscar os valores da justiça social que estão na base do ideal público de escolarização.

E: O ensino aprendeu alguma coisa com a pandemia? A sociedade aprendeu a valorizar a classe docente em tempos tão complexos, com escolas fechadas e alunos a aprender à distância?

PP: A pandemia não resolveu nada. E se há coisa que mostrou é que a educação escolar não dispensa a interação presencial profundamente humana na qual os professores têm um papel decisivo. Mas trouxe o mérito de trazer para o espaço público o debate da educação escolar. Não podemos perder esta oportunidade para criar uma plataforma de entendimento que permita construir um pacto social e político para um novo movimento de reforma estrutural da educação em Portugal, amplamente participado.

E: Na contracapa do seu livro, lança a pergunta “como podem os professores liderar a metamorfose da escola?” Devolvemos-lhe a questão. O que podem fazer?

PP: Precisam, desde logo, de conquistar mais autonomia escolar e profissional. Mas, sobretudo, lançar mão de uma ferramenta essencial: a participação. A escola não se transformará enquanto se mantiver fechada sobre si própria e submersa nas culturas escolares seculares que moldam a sua vida organizacional e as vidas profissionais dos professores. A participação de outros atores é a chave da mudança da cultura escolar. Uma participação que só pode ser liderada pelos professores. Ao fazê-lo, enquanto líderes e organizadores de novos contextos escolares, reconquistarão o prestígio social e a autoridade profissional que tem vindo a esboroar-se. Não é tarefa fácil e levará tempo. Mas não podem esperar mais.

Fonte: Educare

Educação e espaço europeu 2021/30

 

No sector educativo, quando falam de "convergência europeia", isso traz-me sempre alguma desconfiança. Há convergências que escondem objectivos raramente percebidos pela montra. O "Processo Bolonha", este é um mero exemplo, aquele que trouxe a generalidade das licenciaturas para três anos, transmitindo uma imagem de simplificação e de pressuposta qualidade, transportou consigo três ideias centrais: primeiro, uma subliminar e tendencial convergência para o pensamento único; segundo, a desresponsabilização do Estado no que concerne ao financiamento directo do ensino superior; terceiro, por via disso, complementarmente, os mestrados, os quais, genericamente, passaram para a responsabilidade dos encarregados da educação.

Vem isto a propósito das metas a atingir até 2030 pelos Estados da União. Tinha um Amigo que me dizia que não tarda e estarão a uniformizar o papel higiénico! Não tarda, digo eu agora, que estejam a sugerir currículos, programas e o pensamento organizacional e pedagógico. 

Sou, frontalmente, contra estas tendências abusivas, as quais, em um primeiro momento, aparecem de forma subtil, ao jeito de aconselhamento, mas que, obviamente, escondem outros propósitos. De resto, sou pela diversidade e respeito pelos Estados e pela diversidade das suas culturas. E pergunto: alguém, nesta Europa Comunitária, não desejará "melhorar a qualidade, a equidade, a inclusão e o sucesso na educação e formação"? Alguém, no plano político, minimamente consciente, no quadro das responsabilidades governativas, não desejará desenvolver uma mentalidade que conduza à "aprendizagem ao longo da vida (...) reforçar as competências e a motivação dos profissionais da Educação (...) apoiar as transições ecológica e digital (...) e o desenvolvimento pessoal, social e cultural"? Então, para que servem estas metas sugeridas pela União Europeia? Não têm mais nada para fazer?

O curioso desta situação é que, de pronto, a secretaria regional da Educação da Madeira, não esmiuçando nem contextualizando as taxas, antes martelando as estatísticas regionais que são públicas, passando rapidamente pelas tais metas, surgiu a propagandear que, na maioria dos itens, a Madeira apresenta resultados que, em várias situações está melhor do que o sugerido, em outras, muito próximo do sugerido e o que não foi atingido, de forma clara, fica a se dever às políticas do "sistema nacional de ensino". É o caso do ensino superior. Por aqui, Região, as metas da União Europeia serviram para isto, para mais um momento de propaganda política.

Infelizmente, a realidade não é a apregoada. Deixo, aqui, apenas, dois excertos de textos publicados. Não são meus e as fontes são credíveis. No início de Junho de 2018, foi publicado no DIÁRIO e transcrito no meu blogue que: "65% da população da Madeira, com 15 ou mais anos, tem apenas até o 9º ano de escolaridade. O valor está acima da taxa nacional que, no ano passado, ficou pelos 61%. A Madeira continua a estar pior do que a média nacional, naquela que é a taxa de abandono precoce de educação e formação (jovens dos 18 aos 24 anos que estão fora do sistema de ensino e sem o secundário): 23% na Região e 14% no País". Fonte - DN-Madeira/Pordata/Jornalista Ana Luísa. E, já agora, este texto de um artigo assinado pelo Dr. Rui Caetano, publicado no Dnotícias a 19 de Junho de 2020: "(...) A estrutura de habilitações dos desempregados inscritos atualmente no Instituto de Emprego mostra que cerca de 46% desses cidadãos sem emprego possuem habilitações inferiores ao 3.º ciclo do ensino básico, demonstrando grandes dificuldades em encontrarem trabalho devido à falta de competências e qualificações. E se incidirmos a atenção nos trabalhadores em funções, por conta de outrem, observamos que 31.743 trabalhadores possuíam apenas o ensino básico ou menos. Ao analisarmos a situação dos “nem nem”, jovens com idades entre os 15 e os 34 anos que não se encontram empregados nem frequentam qualquer sistema de educação, formação ou estágio, no final de 2019, a Madeira apresentava uma percentagem de 13,1%. As taxas de escolarização e de conclusão do ensino secundário dos jovens, na Região, entre os 20 e os 24 anos, rondam os 71,2%, isto é, quase 30% dos jovens madeirenses não concluem o ensino secundário. (...)"

Portanto, bem melhor seria, porque promissor de um novo tempo, que a secretaria regional da Educação da Madeira não martelasse a realidade, antes assumisse uma postura de verdade, aquela que é nua e crua, um combate, em sede de governo, contra os 32% de pobres que acabam por se reflectir na escola e na aprendizagem consequente, um combate por uma escola que respeite o sonho, a diferença e deteste a rotina organizacional, curricular e programática, uma luta pela verdadeira autonomia dos estabelecimentos de aprendizagem, um esforço contra a infernal burocracia que afasta os professores da aprendizagem. Porque só propaganda não chega!   

As declarações produzidas pelo secretário regional fizeram-me trazer à memória o saudoso Carlos Pinhão, jornalista que foi do jornal A Bola, que com o seu refinado humor, um dia escreveu, em um dos seus textos de Sábado, a propósito de uma vitória do futebol nacional. Deixou duas linhas muito curiosas, que continuam actuais, pelo conselho que proporciona  aos políticos: coloquem os pés bem assentes no solo com os olhos na realidade. A frase: "somos os melhores do Mundo em sub-21, os melhores da Europa sub-18, sub-16, etc., somos os melhores do mundo em sub-desenvolvimento". 

Percebeu, Senhor secretário? De que vale propagandear uma realidade insustentável, quando há tanto caminho a percorrer no quadro do desenvolvimento?

Ilustração: Google Imagens.

Se não querem ouvir os investigadores, pelo menos oiçam a voz dos pais...

 

A verdade que engana...

 

FACTO

A Escola "deve continuar a ser um espaço de reflexão, de troca de experiências e de abordagem de novas temáticas" para que continue a dar respostas às novas gerações. Fonte: Dnotícias.

COMENTÁRIO

A frase, hoje assumida, é do actual secretário regional da Educação. Lida sem contextualizar eu diria que é irrepreensível, embora com tons "lapalissianos". Concordo em absoluto. O problema está quando desviamos o olhar e o conhecimento para as circunstâncias que a rodeiam. Aí caímos, inevitavelmente, no aforismo do "bem prega...". É que, ai daqueles que, no quadro da autonomia dos estabelecimentos de aprendizagem, saem do rebanho na convicção que se pode e deve fazer melhor. Tenhamos presente o que aconteceu na Escola do Curral das Freiras, entre outros casos menos mediáticos. 

Ora, quando se fala de "espaço de reflexão", tal obrigaria a uma liberdade para pensar e, consequentemente, agir de acordo com novos olhares. Seja o secretário honesto com a sua verdade, não é pedir muito, mas tal não é possível, por um lado, porque o sistema está amarrado a uma absurda centralização, onde tudo ou quase tudo, tem de ser autorizado pela hierarquia; por outro, porque o sistema, desde sempre, denuncia incapacidade para responder "às novas gerações". O sistema continua, teimosamente, a assemelhar-se a uma máquina, velha, mas todos os dias oleada, que produz um só produto (de aluno) e um único modelo (de funcionamento). Não conheço uma única escola pública na Região que saia do regime hierarquicamente imposto. E quando sai, caso do Curral das Freiras, foi o que se viu. Portanto, é uma falácia o que foi dito. Não é para levar a sério!

Se fosse possível "pensar", "experimentar" e actuar em conformidade, obviamente que há muito que, pelo menos alguns estabelecimentos de aprendizagem, tinham assumido a possibilidade de seguir caminhos distintivos. Certamente que outros preferissem a rotina que o vértice estratégico entende como o melhor para o sistema. Porém, o tempo, distante de experimentalismos bacocos, encarregar-se-ia de provar quanto estão errados os que optam por navegar em um mar sem ondas. E assim sendo, hoje como ontem, nem possibilidade de comparação existe, porque o sistema, repito, está preso no seu emaranhado, não fecunda nem se deixa fecundar pelas ciências. E quando aqui se chega, são muito raros aqueles que espreitam por um fresta e descobrem a possibilidade de sair desse escuro cruzamento, optando por um caminho de novas experiências proporcionador de luz. O sistema, leia-se secretário regional da Educação, está no cruzamento, com um olhar vago para as várias saídas, porém, dali não é capaz de sair. Completamente angustiado, vejo-o sentado, preferindo deixar o "marfim correr". 

De qualquer forma, distintos professores, aproveitem a oportunidade, tornem as escolas em "espaços de reflexão, de troca de experiências e de abordagem de novas temáticas". Talvez nunca ninguém tenha sido tão claro. Politicamente, foi um raro assomo de consciência. Aproveitem, porque estão escudados nas palavras circunstancialmente ditas! Ah, doravante, coloquem as crianças e jovens no centro das políticas educativas.

Ilustração: Google Imagens.

Há muito que os estudos demonstram isto

Semanário Expresso de 21.12.2019

MAIS 17,5 MILHÕES PARA O SISTEMA EDUCATIVO PRIVADO

Para além dos 655 mil Euros para a formação de pessoal do Hotel Savoy, o Governo Regional aprovou, ontem, contratos-programa, a subscrever com 27 estabelecimentos de ensino particular, no valor global de 17,5 milhões de euros. "Uma decisão que teve em conta que os estabelecimentos de ensino particular asseguram uma desejável complementaridade com o sector público, disponibilizando uma oferta que permite a liberdade de escolha das famílias (...)". 

Dois aspectos: primeiro, estes 17,5 milhões, agora anunciados, pergunto, farão parte dos 30 milhões referidos no debate do orçamento regional de 2019, ou trata-se de mais uma ajudinha? É preciso que isto seja esclarecido; segundo, o governo confunde o direito à livre opção das famílias com o direito à Educação. O direito à Educação consubstancia-se no quadro da Constituição da República e daí decorre que seja o sector público a assegurá-lo de forma universal e gratuita. O direito à livre opção deve corresponder ao paralelismo curricular e não às despesas de funcionamento. Quem quer opta e paga. Os governos só devem subsidiar, no justo valor, quando o sector público não consegue dar resposta. Aí é dever do sector público pagar para que ninguém fique para trás. 

Sobre isto, em tempo de campanha eleitoral, seria bom que os partidos se definissem.

Ilustração: Google Imagens.

Desafios e oportunidades. Melhores desempenhos, professores experientes, e um país que investe na Educação

Um relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico dedica duas partes ao sistema de ensino português e à utilização de recursos escolares em Portugal. É um documento exaustivo que toma o pulso à realidade do país e que não esquece a sua História, o tempo da ditadura em que a Educação não era prioridade, a revolução de Abril que trouxe a democracia e a vontade de escolarizar a população, a recente crise económica neste século que estancou gastos e reduziu o orçamento das famílias. O estudo da OCDE cruza realidades, números, dados, investimentos, políticas, prioridades, para realçar melhorias, sublinhar oportunidades, comparar, fazer reparos.

Nos últimos 20 anos, as oportunidades de aprendizagem para os alunos portugueses melhoraram, o que se reflete a vários níveis. “A frequência da escola é atualmente quase universal, as taxas de abandono escolar diminuíram drasticamente e os alunos de 15 anos têm agora um desempenho igual ou superior ao da OCDE nos testes de Matemática, Leitura e Ciências”, lê-se no relatório. Os progressos nos testes PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos não passaram despercebidos à OCDE. Uma média de 474 em 2006 que subiu para 501 em 2015, que nenhum outro país da OCDE atingiu nesse período, a maior subida de desempenho em Ciências, e uma média de Matemática que aumentou de 442 em 1995 para 541 em 2015, são relembradas, realçadas e valorizadas. 

Apesar da evolução num país que dedica 5,1% do seu PIB à Educação, superior à média da OCDE, há desafios. O abandono escolar tem vindo a diminuir, mas, ainda assim, é preocupante. “Treze por cento dos estudantes portugueses abandonam a escola antes de concluírem o Ensino Secundário. O desempenho escolar e a conclusão da escolaridade estão fortemente ligados à situação socioeconómica dos alunos, e as crianças provenientes de várias comunidades em Portugal têm resultados académicos significativamente piores do que os seus pares”. Há levantamentos, estudos, pesquisas, que sistematicamente mostram que a condição económica das famílias tem reflexos no desempenho escolar e que há um desequilíbrio entre as zonas urbanas e as áreas mais afastadas da urbanidade. 

O abandono escolar desceu de 28,3% em 2010 para 12,7% em 2017. A lei da escolaridade obrigatória de 12 anos terá ajudado a travar a saída da escola antes do tempo. Por outro lado, as retenções são altas. Trinta e quatro por cento dos alunos de 15 anos repetiram o ano pelo menos uma vez. A taxa de repetição vai variando de nível de ensino e de região. Em 2016, a taxa de repetição do 1.º ciclo do Ensino Básico era de 3,7%, no 2.º ciclo de 6,7%, no 3.º ciclo de 10%, e no Secundário de 15,7%. Taxas mais elevadas em Lisboa e no Sul do que no Norte e no Centro. Sabe-se também que as probabilidades de um aluno ter um baixo desempenho em Ciências é três vezes superior se pertencer a uma família com dificuldades económicas. 

Experientes, qualificados, bem remunerados 

O relatório da OCDE dá nota da centralização portuguesa e refere que a “maior parte das decisões estratégias são executadas pelo poder central”. E a Educação não é exceção. As decisões de contratação e distribuição dos recursos humanos pelas escolas, os salários dos professores, os orçamentos, estão nas mãos da administração central. No entanto, o país está num processo de descentralização, numa passagem gradual de competências e a OCDE recorda, a propósito, os contratos de autonomia, o projeto de autonomia e flexibilização curricular, o projeto-piloto com 14 municípios. De qualquer forma, a contratação e os salários dos professores do sistema de ensino público não saem das mãos do Governo. 

A OCDE lembra que 90% do orçamento para o setor educativo vai para os recursos humanos, uma percentagem acima da média da OCDE, de 78%, que em 2015 o rácio era de um professor para 10 alunos, e que, em 2013, 15% dos docentes tinham um contrato temporário anual, 75% estavam no quadro, e 10% com contrato a termo por mais de um ano. O envelhecimento da classe também entra no relatório. O típico professor do 1.º ciclo tem 46 anos, o do 2.º ciclo tem 49, o do 3.º ciclo e Secundário 48. Apenas 1% dos professores portugueses no ativo têm menos de 30 anos. A OCDE sugere regras de aposentação flexíveis sem penalizações “para que professores mais velhos pudessem abandonar uma carreira cognitiva e fisicamente desgastante de uma maneira digna”. E sugere também alterações nas tabelas salariais para que os primeiros anos da profissão sejam mais bem pagos e os aumentos ao longo da carreira sejam menores. 

O relatório faz um alerta: “Os professores portugueses não se sentem valorizados pela sociedade”. A OCDE sublinha que os docentes portugueses são experientes, altamente qualificados, bem remunerados - podem receber 1,3 vezes mais do que outro trabalhador com formação superior. Reconhece que o sistema de colocação dos professores nas escolas é transparente, mas aconselha a rever este processo. Até porque, sustenta, as escolas “têm uma capacidade limitada de expressar as suas preferências por um candidato específico” e os professores pouca liberdade para escolher um determinado estabelecimento de ensino. Por isso, as necessidades das escolas e os interesses dos professores andam desfasados. 

Os professores estão interessados no seu desenvolvimento profissional em várias áreas, nomeadamente na de alunos com necessidades especiais, no ensino multicultural, na gestão e administração escolares. Usam técnicas e práticas que adaptam a diversas realidades, o que não é muito comum noutros países, e têm tempo no horário para formações, para o seu desenvolvimento profissional. Mesmo assim, a OCDE faz algumas observações. “Apesar de uma forte capacidade, de apoios estruturais e de um sistema que permite uma rigorosa profissionalização da carreira, o sistema português ainda não maximiza o potencial dos seus professores e dos líderes nas escolas”. 

Diagnóstico feito, a OCDE avança com algumas sugestões. Recomenda, por exemplo, que se aposte na avaliação dos docentes e que as aulas sejam mais observadas. Recomenda uma maior transparência, prestação de contas e avaliação do financiamento da educação escolar, bem como alargar a autonomia das escolas, monitorizar a descentralização, acompanhar este processo. “Integrar a descentralização da gestão escolar no alargamento da autonomia das escolas. Isso pode incluir atribuir responsabilidade aos municípios por todos os assuntos operacionais, responsabilidade às escolas por recursos financeiros e humanos diretamente relacionados com o ensino e a aprendizagem, e responsabilidade ao governo central por capacitar as instituições locais”. 

“O estudo analisa a situação do sistema educativo, com base em dados estatísticos de 2015/2016, tendo sido desenvolvido já num período de reinvestimento gradual na escola pública, num movimento iniciado em 2016, após vários anos de políticas de austeridade”, refere, em comunicado, o Ministério da Educação que sublinha os passos que foram e estão a ser dados. Como a abertura de um novo ciclo de recrutamento e progressão de professores que, realça, “se deverá acentuar nos próximos anos, nomeadamente tendo em conta a aposentação de uma parte considerável do corpo docente e o restabelecimento das condições de progressão na carreira”. 

A tutela recorda as “políticas e programas de médio e longo alcance que têm ampliado o acesso, a qualidade e a equidade do sistema educativo, através de novos modelos em que as escolas, os professores e os alunos são os protagonistas”. E destaca ainda o desenvolvimento de uma fórmula de financiamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, “de acordo com as características e necessidades de cada escola”.

Fonte: Educare por indicação de Livresco

SENHOR SECRETÁRIO, FALE A VERDADE.

E regresso ao mesmo, à escola do Curral das Freiras, a tal que foi objecto de uma fusão com a escola de S. António no Funchal. A primeira pertence ao concelho de Câmara de Lobos, a outra ao concelho do Funchal. A primeira tem obtido, dentro do sistema educativo vigente, resultados de topo nacional, a segunda é uma escola igual a tantas outras. A primeira passou, em poucos anos, do lugar mil duzentos e tantos do "ranking" nacional para uma melhores do país, a outra, no ano passado, ficou no lugar 763º nos exames de 9º ano. Facto que nada tem a ver com o esforço do seu quadro docente. A primeira ganhou prémios nacionais, tendo sido destacada como exemplo, da segunda, conhece-se a normalidade. A primeira teve luz verde para realizar eleições internas que teve como vencedora a equipa liderada pelo Professor Joaquim José Sousa, a segunda aceitou a fusão de uma escola de fora do seu concelho, em clara ausência de solidariedade com os seus colegas de profissão.

Curral das Freiras

Entretanto, no recente debate do Orçamento na ALRAM, o secretário da Educação, face a uma pergunta do deputado Roberto Almada (BE), afirmou que a fusão da Escola do Curral das Freiras com a Escola de Santo António "não teve a ver com o facto de não gostarem da direcção que foi eleita no Curral", tendo assegurado que o governo "não se move por qualquer sentimento de gostar ou não gostar (...) mas apenas por não haver alunos para uma turma de 1° ciclo ou, no 2° e 3° ciclos, não ter mais do que uma turma. "São critérios meramente pedagógicos" - Fonte DN-Madeira.

Ora, à luz de toda a história do processo sabe-se que isto não corresponde nem minimamente à verdade. O governante não foi honesto com a sua própria verdade. Não faz muito tempo, foi o próprio secretário que sublinhou que a escola do Curral das Freiras era viável até 2025, o que significa que não estava em causa a sua continuidade como estabelecimento autónomo. Por outro lado, se sabia que a escola teria de ser fundida com outra, porque permitiu a realização de eleições para os órgãos gestionários da escola, para depois fundi-la? Depois, ainda, utilizando uma a linguagem popular que diz que "equipa que ganha não se mexe!" quais as razões da súbita mudança? Se se tratava de uma escola com excelentes resultados, mas com poucos alunos (do meu ponto de vista, ainda bem) porque não abriu a possibilidade de transferir alunos de S. António, eventualmente residentes na fronteira com o Curral, para a escola que apresentava excelentes resultados? Se foi explorada essa hipótese, desconheço. Finalmente, se nada tem a ver com a deslocação de alunos, quais as razões de acabar com os órgãos gestionários e administrativos de uma escola que ensaiava DINÂMICAS PEDAGÓGICAS diferentes e com resultados?

Tantas perguntas podiam e podem ser feitas e todas elas colocam em causa a decisão do secretário. À luz do publicado e de um execrável processo de inquérito e/ou disciplinar em curso, só se pode concluir que as razões são outras, são de ciúme, de intolerância, de não gostar do que ali se fazia nos planos organizacional e pedagógico, do êxito nacional não ter passado pela imagem do secretário, do Professor Joaquim ter aparecido em uma campanha eleitoral de um partido que não o da força maioritária, enfim, há múltiplas razões que convergem para a ideia que consubstancia a existência de causas que não as que se prendem com o número de alunos. E assim vai o governo que, no sistema educativo, não apresenta nada de inovador. Bem pelo contrário.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Não ligo aos "ranking's", considero-os enganadores, nem os utilizo porque dá jeito. Importante é a atitude pedagógica, porém, para justificar a mentira, obviamente, que tenho de socorrer-me de dados factuais. Apenas por isso.

QUALQUER POLÍTICO COM BOM SENSO E RESPEITO PELOS PROFESSORES JÁ TINHA IDO EMBORA.

Já tinha ido embora, pedindo desculpa aos professores da Região, ao Professor Joaquim José Sousa e, particularmente, a toda a comunidade educativa do Curral das Freiras. É triste verificar que o assunto é tema nacional pelas piores razões políticas.

Fica aqui um excerto de um texto do PÚBLICO, assinado por Bárbara Reis.

"(...) a história de uma escola pública que era a melhor do mundo, mas afinal é a pior — ou assim o dizem —, tão má que o director teve de ser afastado e a escola extinta.

Confuso?

Em 2009, o Governo Regional da Madeira abriu uma escola no Curral das Freiras, a freguesia mais pobre da ilha, num vale isolado de onde não se vê o mar. As crianças dos “sítios” do vale precisavam de uma escola ao pé de casa. Seria meio caminho para reduzir os chumbos e o abandono escolar. Joaquim Sousa, um professor de Geografia de Lisboa, foi nomeado director. Em 2010, quando a Escola Básica do Curral das Freiras ficou em 1207.º no ranking nacional das escolas, ninguém ficou espantado.

O espanto veio depois. Em 2015, o Curral ficou em terceiro lugar no exame nacional de Português do 9.º ano e no top 10 de Matemática, e foi a 12.ª melhor escola pública do país. O único aluno da Madeira que teve 100% no exame nacional de Matemática foi Dina Ascenção, aluna do Curral, e a melhor nota a Geografia da ilha foi de Albany Rodrigues, aluna do Curral.

Em cinco anos, a escola subiu 1000 posições.

Foram perguntar ao professor Joaquim Sousa o que tinha feito para conseguir isto. O que contou tornou o Curral uma inspiração nacional. Joaquim Sousa apareceu nos jornais, numa revista anual, num debate na Feira do Livro, na RTP. Quando quiseram saber se alguém, na Madeira, lhe dera os parabéns ou quisera conhecer os “truques” para uma mudança tão grande num lugar tão difícil e em tão pouco tempo, respondeu que “nem por isso”.(...)

É o retrato da Secretaria Regional da Educação. 

Enquanto professor sinto vergonha do que estão a fazer a um Colega.

NOTA

Ler o texto publicado AQUI.

UM SISTEMA EDUCATIVO CAQUÉTICO

O Sistema Educativo está envolto em acesa polémica. É inegável. São "cartas do leitor", são artigos de opinião, textos, marcadamente corrosivos, publicados em blogues,  são páginas de facebook, são os sindicatos em constante rebuliço, conduzindo até alguns processos ao Tribunal Administrativo, é o ensurdecedor silêncio público dos professores que vão murmurando sobre o funcionamento da escola pública, são fusões e extinções, inexplicáveis processos disciplinares, é a atribuição de 25 milhões de euros ao ensino privado, enfim, é indisfarçável que o sistema está a rebentar pelas costuras. Até a chefe de gabinete do secretário saiu de cena. Ao longo dos anos foi sensível a ausência de rumo, hoje, porém, já não é possível esconder tanta fragilidade, quer no Sistema Educativo, quer no desporto educativo, quer nas políticas de juventude. Até um cego político vê!

O Sistema Educativo precisa de cabeça e braços para actuar

O sistema funciona como uma empresa, que, mesmo em falência técnica, abre às oito e fecha às dezoito. As portas abrem, o pessoal entra e sai, os "clientes" por lá andam, mas sempre em défice, apesar da administração dizer que tudo funciona com "normalidade" e com "tranquilidade". Basta espreitar os "balanços" para verificar que está tudo de pantanas. O que apresenta na montra não está em consonância com o armazém. E assim andam, de palco em palco, de escola em escola, mentindo sobre a realidade, fabricando notícias avulsas, mas pior, ainda, sem pensamento crítico sobre o futuro. A pesada estrutura acomodou-se, porque trancada na sua "torre de marfim", "não fecunda nem se deixa fecundar" pelas ciências, o que evidencia um pavor pela mudança que implica desempoeiramento da consciência, abertura ao mundo, acreditando na utopia como caminho seguro. Preferem a maldita rotina, ter emprego e não trabalho, sem a consciência que os erros de hoje serão pagos, a prazo, com juros! Já estão. 

A escrita, para mim, mesmo aquando de desabafos sentidos, tem linhas vermelhas que não gosto de ultrapassar. Porém, já não chega dizer basta. O secretário que defina a sua vida, deixe o assunto para quem sabe e regresse à escola. A escola precisa de bons professores e a Educação de políticos de excelência. No exercício da política exige-se sabedoria e reconhecida competência. É demasiado grave a Madeira ter voltado a perder três anos de uma política educativa que se andava moribunda, agora está morta. Não se trata de exagero da minha parte. Basta ler com atenção a comunicação social, as redes sociais sérias, para tomar consciência da desorientação e da ausência de rumo. O mundo anda já pela 4ª Revolução Industrial e, por aqui, preferem manter os traços característicos de um sistema nascido há mais de duzentos anos. Onde está a inteligência para derrubar conceitos errados, mentalidades caquéticas, estruturas de pensamento obsoletas, características organizacionais arcaicas, atitudes centralizadoras, maximizações e padronizações, currículos sem sentido, programas desvirtuados da vida real, escolas transformadas em espaços de audição e não de participação, obsessiva preocupação pela avaliação e não pela aprendizagem e conhecimento, onde está a inteligência para acabar com essa treta da meritocracia, com prémios, até pecuniários, a crianças do primeiro ciclo, onde está a capacidade para, paulatinamente, quebrar as múltiplas iliteracias que andam por aí?

É um sufoco, creiam. Querem "brincar", pois brinquem, mas em casa, não no serviço público.

Ilustração: Google Imagens.

FUNDIRAM-SE

Li, na página de facebook do Dr. Joaquim José de Sousa, professor responsável pela escola do Curral das Freiras, o seguinte texto:

OBRIGADO MENINOS - OBRIGADO COLEGAS

Resultados fantásticos, agradeço do fundo do coração a todos aqueles que contribuíram para que nesta última janela a escola do Curral das Freiras tivesse resultados muito bons:

Português - 74.43 = 4

Matemática - 52.21 = 3

Escola = 63.32

Abandono escolar 2017/2018 = 0%

Retenção = 6%

Peço-vos que continuem a acreditar, como nós acreditamos que a escola é a grande janela de oportunidade da nossa sociedade. Não nos devemos nunca esquecer daqueles que vivem nas periferias da sociedade de que tanto fala o Papa Francisco.

Apesar dos resultados, em uma escola com mais de 80% com Apoio Social Educativo, a escola entrou em processo de fusão com uma do concelho do Funchal. Curiosamente, perante o ensurdecedor silêncio do presidente da autarquia de Câmara de Lobos. Os alunos da escola deram a resposta à intolerância e à perseguição. NÃO há razões objectivas e sustentadas, digam o que disserem, para a fusão de uma escola apenas por tentar ser diferente.

UMA CARTA DE UM PROFESSOR

ESCOLA PÚBLICA

12 JUL 2018 - Publicada no DN-Madeira

A Escola pública também é minha! Poderia bem ser o mote para uma mobilização nacional. Está a definhar, numa agonia lenta. E não me refiro às fusões ou encerramentos, essa é, assim acredito, uma inevitabilidade da conjuntura económica e demográfica. Pior! Deixou de ser o lugar onde o aluno quer estar e passou a ser, não raras vezes, onde tem de estar. Porquê? Porque fomos imprudentes. Porque a demos como adquirida. Porque não nos reinventámos. Porque nem sempre demos o melhor de nós. Porque nos desviámos do fim a que se destina, o aluno, para satisfazer interesses e vaidades pessoais. Porque exigimos o que não estamos dispostos a dar. Porque..., enfim. Mudemos de paradigma. Por vontade de preferência. Por decreto se necessário.Temos de admitir que falhámos. Todos. Por ação ou omissão. Por interesse ou desinteresse. Por incúria ou desleixo. E o aluno, bem raro e precioso, precisa, urgentemente, que a Escola Pública seja adulta e responsável, que o receba e cuide, ou alguém o fará. Pouco importa lamentar pelas escolas que fecham. Cuidemos das que estão abertas! Que o aluno seja a razão de ser do sistema educativo sem carregar as culpas pelas falhas do mesmo. Que os professores se valorizem e façam valorizar. Que a comunidade educativa seja exigente, atenta e participativa. Que as políticas educativas não percam recursos humanos, preparados, motivados e fundamentais à mudança de paradigma para uma escola pública inclusiva. Que se antecipe, gradualmente e de forma sustentada, o rejuvenescimento da classe docente. Que se estabeleçam, porque não, numerus clausus à contratação, aquém ou além, de cabimentos orçamentais. A Escola pública também é minha!

Paulo Serra

Professor contratado