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Artigo publicado no Diário de Notícias da Madeira a 22 de setembro
SOB A MAIS LIVRE DAS CONSTITUIÇÕES UM POVO IGNORANTE É SEMPRE ESCRAVO Condorcet (1743/1794)
Perfazem, hoje, 15 de Fevereiro, cinco meses de governação da Doutora Elsa Fernandes como Secretária Regional da Educação. Para que fique claro: não a conheço no plano pessoal e nunca nos cruzámos em qualquer situação. Apenas nutro um natural respeito pelo seu percurso e, certamente, competência profissional na área que se especializou. É, portanto, no outro espaço, no da intervenção política, que me foco. Simplesmente porque é responsável pelas características da escola que ainda temos e pelo futuro dos que a frequentam. Ademais, não se trata de uma questão de natureza partidária, mas sim, repito, de responsabilidade política na construção do amanhã.
Sendo este o tradicional enquadramento, sublinho, sempre de intenção mais partidária do que política e técnico-científica, com isso sofre, naturalmente, a competência e, por extensão, qualquer perspectiva de resposta consistente às exigências que o conhecimento científico vai produzindo. E assim se mantém o passado, a lógica da continuidade, onde se ouvem considerações ao "trabalho excelente, feito na Educação, na Madeira (...)" (!), onde se repetem as experiências vividas assentes em convicções de natureza pessoal, os achismos conjugados com a partidarite, esse vírus muito perigoso para a democracia e para o desenvolvimento. De caminho, porque faz parte do processo redutor, vão ensaiando, aqui e ali, simulacros de uma putativa inovação, quando lá no âmago, naquilo que é estrutural, tudo permanece ao ritmo do relógio partidário, aproveitando, até, o estado de coma social que também não ajuda às necessárias e urgentes mudanças de paradigma.
Aliás, é-me difícil aceitar, muito menos compreender, que uma qualquer liderança política de um sector não demonstre, ao longo da sua vida, capacidade testemunhada através de documentos, ensaios, intervenções públicas, reflexões de questionamento, no fundo, o que sabem e, sobretudo, o que pensam relativamente à responsabilidade política na condução de um sector, área ou domínio da governação. Fica-me a ideia que são repescados entre quem está a seguir no interesse partidário. O princípio da selecção que devia assentar no conhecimento técnico, científico e no pensamento estrutural, base fundamental para a mudança, acaba por fechar-se, mor das vezes, na redoma da fidelidade partidária. Nem necessário se torna que façam um esforço, através do estudo, mínimo que seja, para perceber e responder, publicamente, às três perguntas essenciais sobre a complexidade do sistema: onde estou, onde quero chegar e que passos diferenciadores tenho de dar para lá chegar. E tudo isto, infelizmente, a prazo, acaba por acarretar custos para a sociedade.
Ter uma formação académica não chega. Constitui, sim, um pressuposto de relevante importância, porém, o que está em causa é o que se pode fazer com essa formação. No quadro empresarial, por exemplo, perante um "curriculum", o empregador, mais do que notas ou de altas qualificações académicas, tende a perguntar: o que sabe fazer? Que ideia transporta ou o move? Ou, então, de que modo acredita poder fazer crescer a empresa? Nos governos as questões deviam ser idênticas. Mas não, aceita-se o lugarzinho com naturalidade, mesmo não conhecendo a complexidade do sistema que, obviamente, é muitíssimo mais labiríntico do que conhecer, profunda e exemplarmente, uma dada especialidade no quadro de uma específica carreira profissional. E, como convém na liturgia partidária, o primeiro passo, é elogiar o antecessor quando, pelo contrário, no caso em apreço, nada há para elogiar. Pelo contrário, foram anos perdidos. Tenha-se em atenção o que dizem tantos investigadores, pensadores e autores. Não são, pois, de estranhar as declarações ocas porque não se assevera, desde o primeiro momento, onde se quer chegar e através de que medidas! Como professor que fui é mais uma desilusão, não em função da estrutura do meu pensamento relativamente à escola e a uma aprendizagem portadora de futuro, porque existem outras verdades, mas pela ausência de uma ideia pública divulgada de forma consistente ao longo do tempo. Seja ela qual for, mas que, no mínimo, possa gerar o benefício da dúvida.
A propósito, o ainda secretário da Educação disse para aí que "Deus não escolhe os capacitados. Deus capacita os escolhidos". Ri, naturalmente. Porque no seu caso, há dez anos, naquela declaração não bíblica, Deus não capacitou o escolhido e nada teve a ver com a escolha do dito capacitado. Foi uma escolha no quadro "yes-men" partidário, que não questiona, não reflecte, que segue a "moral de rebanho" de Friedrich Nietzsche, portanto, sem autenticidade e sem capacidade para inovar e de criar com responsabilidade e rigor. E assim se passaram dez longos e penosos anos. Os "almoços de despedida", choramingões e de aplausos (que cena fabricada tão ridícula), fizeram-me trazer ao pensamento um poema atribuído a Santo Agostinho (não existem evidências), talvez a Henry Scott Holland, um teólogo anglicano do século XIX: A Morte não é nada: "Eu não estou longe / apenas estou no outro lado do caminho...". De facto, qual metáfora, a autarquia do Funchal fica ali a 400 metros...
Andam a brincar com o Sistema Educativo, como crianças no recreio.
Ilustração: Google Imagens
O curioso, ou talvez não, é que este tipo de políticos que nos rodeia e inferniza, porque os interesses assim determinam, é colocada no altar com ladainhas que contrariam aquilo que, politicamente, foram ou são. Passaram-se dez anos na liderança de uma pasta determinante para o futuro colectivo e, perante o vazio de ideias, leio e ouço as vozes do costume, com línguas encostadas aos joelhos, tecerem rasgados louvores como se fosse a Madeira um território exemplo para o mundo. Nem estudam nem se dignam visitar outros espaços de referência para perceber como se prepara o futuro. E isso é arreliador.
Tanto que me apetece discorrer sobre este tema. Ficará para um outro momento. Mas sempre adianto que o problema do sistema educativo não se centra na "inteligência artificial", nas "salas do futuro", nos "manuais digitais" ou na "robótica". O problema do sistema reside em não definirem para onde desejam caminhar. O problema tem, assim, uma outra profundidade: é organizacional de sistema e de estabelecimento de educação, é de verdadeira e diferenciada autonomia, é curricular, é programático, é pedagógico e é social em função do que se esconde a montante da escola. Aspectos, entre outros, que determinam a urgência de colocar em debate aberto, distante de "achismos" e de convicções pessoais, a rede escolar, os conceitos de aula, turma, avaliação, a tipologia dos espaços de aprendizagem, o papel do professor que não deve ensinar, mas que tem o dever de fazer aprender, a também infernal burocracia de controlo, que bloqueia o tempo de aprendizagem, no essencial, compromete a existência de uma escola cultural que respeite os talentos e os sonhos que cada um transporta. É essencialmente isto que está em causa. O resto vem sequencial e naturalmente, o que exigirá a utilização das novas ferramentas colocadas ao dispor pela comunidade científica. Aliás, se a preocupação manifestada se relaciona com o crescimento, o desenvolvimento e, obviamente, com a economia, seria bom terem presente uma larga maioria de autores, pensadores, de grandes empregadores e até a OCDE entre outras instituições. Portanto, parece-me um logro desenhar o futuro a partir de impulsos.
Mas, compreendo: se a sociedade está errada, a escola não pode estar melhor. Se o exercício da política é aquilo que é, não se pode esperar políticos com rasgo, eu diria com visão em função do mundo que está aí ao virar da esquina. É, por estas e muitas outras razões que, levianamente, se apregoam todas aquelas "preocupações" de natureza circunstancial, quando elas, à vista desarmada, percebe-se, que não se integram num projecto de pensamento mais vasto, sustentado, integrado, articulado e credível. Correspondem a ímpetos, às tais "fases masturbatórias" que, rapidamente, passam! Neste caso, nem fica o prazer pela escola! Que o digam os alunos e as estatísticas. Enfim, tenhamos presente que a Escola não existe para satisfação dos políticos, mas dos seus alunos e professores. Consequentemente, ela existe como combate à pobreza e para o desenvolvimento das regiões e do país.
Ilustração: Google Imagens.
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Vem isto a propósito da abertura de uma escola privada, prevista para o próximo mês de Setembro, a Internacional Sharing School. Vamos por partes:
1. Os promotores adquiriram à Diocese o antigo edifício do Seminário da Encarnação (muito discutível a alienação deste património), estão em curso obras de recuperação e de adaptação a uma aprendizagem assente num pensamento distinto do sistema público e vão realizar uma apresentação do projecto, aberta ao público, no Centro de Congressos da Madeira. No conjunto, estarão em causa, pressuponho, muitos e muitos milhões de euros.
2. Dizem os promotores, segundo li, que a nova escola está projectada para cerca de 500 alunos.
3. Não disponho do valor das propinas, mas numa rápida consulta na internet, os encargos na Internacional Sharing School Taguspark, em Oeiras, para o ano 2024/25, os valores oscilam desde € 10 980,00 (fora uma taxa única de € 1 200,00) para crianças de um ano e € 25 780,00 no 12º ano (encargos anuais). A publicidade que tem sido feita na Madeira admite "protocolos de propinas especiais para a comunidade local". Portanto, aqueles valores só podem ser interpretadas como valores de referência de uma dada escola. Na Madeira os encargos podem ser diferentes. Certo é que não se trata de uma escola privada acessível. Destina-se, apenas, a alguns. Para os que podem!
Repito, em abstracto, nada a dizer. Há muitos anos que defendo que a escola pública, como ainda a concebemos, tem de mudar radicalmente. Assino por baixo os princípios orientadores, pois, mesmo sem conhecer o processo pedagógico e as limitações impostas pelos currículos e programas, agrada-me quem assim pense, isto é, quem veja a escola como espaço de aprendizagem para a vida e não como edifício que massacra, condiciona e não concede espaço ao talento e ao sonho.
Porém, num outro nível de análise, outras questões sugerem-me dúvidas. Desde logo:
1. A Madeira é uma região com uma altíssima taxa de pobreza, onde milhares de alunos contam com o apoio da acção social educativa.
2. Tem sido, infelizmente, negativo o saldo entre a natalidade e a mortalidade. E por aí, explicam os decisores políticos (embora discorde desta justificação), tem havido a necessidade de encerrar estabelecimentos de aprendizagem.
3. Ora, conjugando estas duas variáveis, a pobreza e o saldo natalidade/mortalidade, com o nível médio/alto dos salários, pode-se concluir que a capacidade de recrutamento, na Madeira, de interessados na frequência daquela escola seja limitada. Porém, ressalvo, sendo uma escola internacional, provavelmente, o recrutamento ultrapassará a esfera da região. Aliás, presumo que, antes de se lançarem nesta escola, terão feito os necessários estudos de viabilidade nesta região. Ainda na edição de ontem do Dnotícias, li: "Escolas privadas sufocam e públicas com dívidas. Formadores, alunos e fornecedores sem receber".
4. Em síntese, para além dos princípios que norteiam a escola, coexistem dois aspectos que destaco: por um lado, se esta escola, pelas suas características, entrará no rol dos beneficiários de apoios públicos da região. Pessoalmente, repito, não aceito que uma fatia do Orçamento Regional seja destinado ao sector educativo privado. Que faça o seu "negócio" é uma coisa, outra, é a Região comparticipar no "negócio". Porque a missão da Região é outra. Não faz sentido que um cidadão pague impostos para que se cumpra a Constituição e volte a pagar para que uma minoria tenha acesso a uma aprendizagem assente em um paradigma distintivo; por outro, e isto para mim é de uma relevância maior, é-me incompreensível que o sistema público, paulatinamente, não caminhe no sentido de uma "escola que tenha como objetivo desenvolver alunos (...) inquiridores, conhecedores e de mente aberta que aspiram a construir um futuro melhor, através de um ambiente de apoio, respeito e cuidado que promova a aprendizagem através da partilha (...)". É preciso, senhores governantes, que o privado venha a assumir isto, quando tantos, de investigadores a autores, desde há muitos anos, já o disseram até à exaustão? Então, a escola pública não tem de ser aquilo que um privado vem dizer?
Ilustração: Google Imagens.