quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Vale a pena reler...


Deveria ser caso de polícia, os miúdos que todos os dias são os últimos a sair do jardim de infância!


De que reclamam as crianças? Eduardo Sá reuniu as queixas em livro e fala da atribulada vida das famílias (2018).
Pais, filhos, o mito de que dizer “não” traumatiza, o tempo e a falta dele - e como muitas vezes isso não passa de uma desculpa. O psicólogo Eduardo Sá tem um novo livro com as reclamações das crianças, que acredita que têm um sentido de justiça mais apurado do que os mais velhos possam pensar. Pretexto para uma conversa sobre o que as inquieta e o que trama os pais. E sobre como conciliar vida familiar e trabalho - na semana em que o governo lançou propostas nesta área - exige um esforço mais sério do Estado mas também o compromisso de cada um.

Acaba de publicar o “Livro de Reclamações das Crianças”. Por que sentiu necessidade de lhes dar voz desta maneira?

Temos uma ideia um bocadinho rudimentar das crianças. Quando trabalhamos com elas todos os dias, percebemos que são de uma sensibilidade e de uma inteligência fora do vulgar. Se as aquecemos um bocadinho de forma a que se sintam seguras para desabafar - e elas nunca o fazem de outro modo - chegamos a ficar quase arrepiados com o nível de pormenor que elas têm em relação ao comportamento dos adultos.

Pode dar um exemplo?

Perceberem que alguns adultos não são tão crescidos assim. A maneira como elas, quando sufragam o exercício de justiça dos pais, são sérias.

Não pendem para o lado delas?

Não. Têm uma honestidade que nos deveria interpelar da cabeça aos pés, isto mesmo quando têm o cuidado de ser delicadas connosco. Uma coisa são os nossos filhos quando são demagógicos e nos querem meter no bolso. Outra coisa é quando temos uma conversa séria e são capazes de assumir o que se passa com elas e pôr o dedo na ferida em relação aos nossos comportamentos. E dizer, até, que só não o fazem mais vezes porque têm noção de que, com isso, melindram e magoam os pais.

Têm essas noções a partir de que idade?

Temos reclamações de crianças com cinco anos que acho que qualquer pai ou mãe não esperaria que elas tivessem. Por exemplo porque é que a minha mãe, quando ralha comigo, me fecha no quarto e fica do lado de fora. Aquela ideia de que nós, os pais, quando entramos numa birra, também fazemos birra, amuamos - e até nós precisávamos, às vezes, de ser repreendidos em relação à forma como nos zangamos. As crianças têm noção de que não somos tão humildes como devíamos ser. A ideia do livro foi no fundo pegarmos em algumas reclamações e responder.

Como num livro de reclamações a sério?

Sim. Responder às reclamações como às vezes não respondem às nossas, falando-lhes através dos pais. Em Portugal, em virtude de uma história social e política que não se pode esconder, por vezes confundimos rezingar e reclamar. Reclamar é uma coisa séria, não é uma coisa agressiva. A expectativa é que a pessoa com quem reclamamos possa ser capaz de nos escutar. Dizer não a alguém é dizer aquilo que sentimos, com a convicção de que a outra pessoa é capaz de nos conhecer e de gostar de nós ao ponto de aceitar os nossos nãos. É dizer sim à relação onde estamos a dizer que não. Um não são tantos sins que, às vezes, é quase escandaloso o modo como algumas pessoas aprendem a dizer não. Insultamo-nos quando dizemos ‘nim’, que é aquilo que os adultos passam a vida a fazer uns aos outros.

Mas, no caso das crianças, aceitar todos os nãos delas não pode fazer com que os pais percam um pouco o controlo?

Não é suposto acontecer isso. As crianças têm a ideia de que a mãe e o pai são a lei - reconhecem esse exercício de autoridade a quem tem sabedoria, bondade e sentido de justiça em relação a elas. Por vezes penso que os pais só podem ter crescido em escolas e famílias onde prevalecia o autoritarismo porque confundem muito a autoridade com o autoritarismo. Têm a mania que dizer que não a uma criança a traumatiza. É mentira. Dizer que não a uma criança ajuda-a a crescer, é um fator de crescimento. Os pais pensam o contrário, que os pais fixes são aqueles que dizem sim a quase tudo e que dialogam, explicam e justificam... Depois ficam ali num emaranhado que eles próprios criam e, a certa altura, em vez de haver regras e bom senso, parece haver uma espécie de democracia do proletariado lá em casa em que os mais pequenos mandam nos pais como se isso os protegesse. E não protege.

Portanto terem direito a livro de reclamações não as coloque nesse lugar.

Não, é simplesmente fazer na família aquilo, à escala de um Estado, é razoável: os cidadãos perceberem que respeitamos tanto mais as instituições quando temos, com toda a lealdade, a capacidade de as pôr em dúvida quando erram e não correspondem àquilo que esperamos. Reclamar é um exercício de esperança. 

Para algumas pessoas será mais um exercício de raiva.

Sim, mas não podemos pensar que, lá porque há pessoas que parece que se vingam no livro de reclamações, reclamar é sempre uma forma de agredirmos terceiros. Não é e não é isso que se passa entre as pessoas que se amam. Acho, por exemplo, que os casais saudáveis deviam ter uma discussão pelo menos uma vez por semana.

Um tabu ainda.

Casais que não discutem são casais doentes. Duas pessoas são dois mundos tão diferentes que reclamar é dizer ao outro “calma, que há aqui um caderno de encargos que temos entre nós enquanto casal e não desistimos de o cumprir”. Quando ouvimos amigos nossos dizer “porque é que eu já não digo nada? Porque não vale a pena…” - estas pessoas, por mais que formalmente estejam casadas, já estão mais que divorciadas. As crianças, por outro lado, não se cansam de reclamar. 

Indo ao exemplo que deu de fechar no quarto: O pai fecha no quarto, a mãe acha que ainda dava para conversar mais um bocado, mas depois percebe que fechar no quarto simplesmente é mais eficaz.

Eu tenho medo das mães. Têm um coração imenso, ameaçam, falam. As mães são as campeãs da ameaça, esganiçam-se. É um património da humanidade esse esganiçar das mães. E depois quando se zangam são uma delícia. Zangam-se num tom algodão doce que não é bem uma zanga. Quando nos zangamos pressupõe-se que, naquele momento, os nossos filhos têm de ter um bocadinho de medo de nós. Não é que eles deixem de saber o quão bondosos somos, mas é porque aquele medo lhes define um perímetro em relação ao que podem fazer.

O segredo está em ser convincente?

Sim. Claro que à escala do coração de mãe ou de pai, justificar, negociar e explicar é bondade. À escala da compreensão de uma criança é insegurança. As coisas têm de ser mais preto e branco.

Diz na capa do seu livro que em cada zanga mora um abraço.

Se formos capazes de a aproveitar.

Mas quer dizer que é uma forma de afeto?

Tenho o maior apreço pelo Sr. Presidente da República mas fico com algumas dúvidas quando, a pretexto da sua intervenção, se vai colando aquela ideia de ser o “presidente dos afetos”. Tenho medo que, quando se fala de afetos, só se fale de emoções boas e afetos simpáticos. Somos animais tão sofisticados que distinguimos bem e mal e distinguimos afetos bons e maus. E os afetos maus também nos ligam uns aos outros se tiverem um sentido para nós. Evidentemente que não conheço nenhum pai ou mãe que diga “agora vou divertir-me um bocadinho magoando o meu filho”. Mas quando dizem um não tendo a noção de que, com isso, podem magoar um bocadinho a criança, fazem-no com a convicção de que conseguem um bem maior, que é definir ali um conjunto de coordenadas que vão ser boas para eles e os vão proteger vida fora. Mesmo que haja determinados nãos que magoem os nossos filhos, isso não é dramático. Magoá-los um bocadinho não significa maltratá-los. E é nesse sentido que a zanga é também uma forma de afeto, é uma forma de amor. 

Mas ouvimos por vezes esse desabafo: chego a casa e passo a vida a repreendê-los. É preciso retirar essa culpabilidade aos pais?

Sim, mas essa culpabilidade é também um fator de crescimento nos pais. Aquele momento seguinte a zangarmo-nos, quando nos pomos em causa e nos perguntamos se fiz bem ou mal, é o que nos leva a aprender a ser pais. Porque é que os avós fazem menos asneiras? Porque vão um volume de asneiras tão à frente dos pais que aprenderam em consequência disso. Temos uma ideia de que todos nascemos preparados para ser pais mas o facto é que aprendemos à medida que o fazemos. Costumo dizer que os primeiros filhos são crianças um bocadinho em perigo.

Diz que só a partir do segundo é que se começa a ser pai.

Sim, porque no primeiro filho mistura-se tudo: os pais que tivemos, os pais que desejávamos ter tido, os pais que nos imaginamos a ser capazes de ser, os filhos que nos imaginamos a ser capazes de construir. Um primeiro filho é de tal forma um entreposto de histórias que não tem muito espaço para ele ser ele próprio. Num segundo filho já estamos tão livres disto que sintonizamos mais facilmente com ele, enquanto o primeiro filho tem coisas que às vezes não são tão ele mas pequenos espelhos de nós.

O que é que lidera as reclamações das crianças?

Em síntese, a maneira como os pais não são tão justos ou tão atentos como deviam. Em segundo lugar vêm os protestos em relação à escola.

E queixam-se da falta de tempo dos pais ou são os pais que tendem a ver isso como o grande problema?

Somos todos ótimos a enganarmo-nos com a verdade. Quando olhamos para a história, nunca houve tantos pais com tanto tempo para os filhos, o que é exatamente o contrário do que passamos a vida a dizer. Temos micro-ondas, máquina de lavar e Segurança Social, que mal ou bem vai funcionando.

Mas ao mesmo tempo há mais informação, mais exigências ao papel de pai. Ideias como fazer a “rotação dos brinquedos”…

Os pais são magníficos quando são pais de bebés. Então as mães passam as barreiras de tudo o que se possa imaginar: os bebés nunca choram da mesma maneira e as mães não precisam de mais nada naquele momento para saber o que é. Nós agora no Babylab [Laboratório de Psicologia do Bebé da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra] vamos fazer um estudo sobre 15 tipos de choro e a mãe em tempo real adivinha. Isto é o sexto sentido, uma capacidade notável que todos temos.

Mais as mulheres do que os homens?

Costumamos dizer que as mulheres vêm equipadas com sexto sentido e que é uma espécie de equipamento de opção dos homens, não é um equipamento de série. Não é verdade: a intuição é o topo de gama do sistema nervoso e somos notáveis nisso. O que acontece é que depois os pais passam a vida a empanturrar-se com informação e começam a desqualificar a intuição deles, que é muito mais sábia do que grande parte da informação que circula por aí.

Tantas páginas e blogues dedicados à parentalidade roubaram-vos algum protagonismo, não?

Pelo contrário, deram mais importância a quem fala de forma técnica e fundamentada. Por mais que respeite essas opiniões, as vezes são pouco sensatas, pouco experimentadas, demasiado empíricas.

Das ideias que costuma ler, quais é que lhe fazem mais confusão?

Desde logo essa ideia de que o não traumatiza uma criança, que é um atentado ao bom senso. Um traumatismo de um ponto de vista psíquico é uma nódoa difícil, muitas vezes são aquelas experiências de quase morte que ficam coladas a nós e se manifestam nas circunstâncias mais improváveis. É muito mais traumático não dizer que não aos filhos do que dizer que não. Há muitos slogans deste género que se repetem e que acabam por estragar os pais. 

Como vê ideias que têm surgido até no debate em torno do consentimento como pedir autorização ao filho para mudar a fralda?

Devia ser proibido. Quando os pais precisam de autorização para fazer de pais significa que a função fundamental que desempenham na vida dos filhos está contaminada. É tudo o que os filhos não esperam dos pais.

O governo lançou esta semana um conjunto de medidas para conciliar melhor a vida pessoal, familiar e profissional. É o caminho certo?

Há muitas coisas sérias que o governo já devia ter feito, desde logo assumir que uma consulta de obstetrícia não é uma questão exclusiva da mãe e que devia ser motivo para que o pai pudesse ter direito a acompanhar a mãe e o bebé sempre que há uma consulta sem ter de meter um dia. Se o governo quer ter medidas sérias em relação aos pais, então meta os jardins de infância tendencialmente gratuitos. Como é que se dá importância aos pais e aos filhos e os jardins de infância custam mais do que qualquer universidade privada? Ou porque é que as deduções no IRS são como são? Quem faz as deduções do IRS pensa que todos devíamos educar os nossos filhos na loja dos 300. A certa altura acho mesmo que quem planeia as políticas da família anda a gozar connosco.

Havendo mais apoios, continuará a ser uma utopia conciliar melhor a vida pessoal e profissional?

Não é uma utopia. Se remontarmos ao pós-guerra e virmos a grande mudança que houve nos países nórdicos, percebemos que as utopias são perfeitamente realizáveis. Agora, tem de ser uma opção de fundo e uma opção seriíssima, de todos. Quando temos um filho pequenino que vai pela primeira vez para o jardim de infância eles fazem viroses quase semana sim e semana não. A fatura hoje cai invariavelmente sobre as mães, que têm de faltar e são oneradas por isso. Querem medidas sérias? Continuamos com a ideia de que uma política da família é qualquer coisa que cheira a direita, quando era altura de assumirmos que é um imperativo de regime, cada vez mais urgente. Custa dinheiro? Claro. Mas custa menos do que os estádios de futebol na altura do Euro. O que custa mais hoje, a médio prazo terá um retorno tão significativo que devia ser encarado de uma forma mais séria.

Não há também uma mudança a fazer sociedade?

Sim, passa por todos. Nos países escandinavos, quando é suposto sair às quatro, e sai às quatro e um quarto, no dia a seguir tem o seu chefe a perguntar o que aconteceu. Das duas uma, ou não está a desempenhar a sua tarefa como deve ou os compromissos que lhe deram são pouco razoáveis para o tempo que tem. Em Portugal parte-se do pressuposto de que o que está bem é nós não termos horários de entrada e nós ainda agradecemos. E depois, quando saímos a horas porque é suposto irmos buscar os nossos filhos, ficamos mal vistos. Vestirmos a camisola é uma forma dourada de sermos explorados. E mais, entre chegarmos e começarmos a trabalhar, perdermos meia hora porque vamos entretanto vamos tomar café. Isto é muito uma questão de gestão e de escolhas sérias.

Porque não as fazemos?

Costumo dizer que devia ser proibido os jardins de infância estarem abertos depois das cinco. A determinada altura há muitos pais…

Que usam isso como desculpa?

Claro que sim. E todos temos de fazer escolhas. Quando não há alternativa vamos buscá-los. Há muitos miúdos a ficar nas escolas. Devia ser caso de polícia, as comissões de proteção de menores deviam ter cada vez mais isto em atenção: há muitos pais que se esquecem dos filhos. Não é o pai ou a mãe enganarem-se em quem tinha de ir buscar os filhos, isso acontece a todos. São crianças que um dia atrás do outro são sempre as últimas a sair do jardim de infância e, muitas vezes, ainda se tem de telefonar para os pais para as irem buscar. Há jardins de infância que funcionam 24 horas por dia em Lisboa. Isto é um jardim de infância ou é um centro de acolhimento travestido de jardim de infância? A determinada altura, temos de ter uma ideia do que queremos para as crianças.

Cabe aos pais esse exercício?

Também. Passamos a vida a encher a boca a falar das crianças e quando chega a hora da verdade, que é o que fazemos com a infância dos nossos filhos, fazemos uma espécie de banco de horas de tempo de infância que eles não usam e nunca vão usar. Era altura de os pais perceberem que têm de fazer escolhas, escolhas que ainda os penalizam muito - e aí entra o Estado. Há estudos que dizem que, tomando em consideração uma família da classe média, tendo em conta os gastos e as horas que não trabalhamos para sermos pais, em que andamos de um lado para o outro para os transportarmos, pode custar até 75 euros por dia. 

Parece-lhe que os decisores políticos estão afastados da vida real?

Têm de estar. Mesmo agora, é impensável que quando se diz que a educação é gratuita os manuais escolares custem o que custam e não é solução esta ideia de os livros serem reutilizáveis, porque isto é continuarem a tratar-nos como se não vivessem neste mundo. Vamos começar a apagar todos os livros? Como se as crianças não tivessem direito a ter livros novos, para sublinhar da forma como entendem, dobrar o cantinho da página. Está tudo mal. Ou, como aconteceu recentemente, perceber-se que as crianças desfavorecidas que têm direito a uma bolsa de mérito este ano só vão receber metade. É neste país que quer dar importância à família que isto acontece. 

No trabalho que fez para o seu livro, alguma das crianças se queixou de ser forçada a dar beijinhos? Foi uma das discussões polémicas dos últimos meses envolvendo crianças.

Não. Essa polémica partiu de uma construção no mínimo bizarra e que não é do interesse das crianças.

Mas não é atendível o argumento de que esta obrigação pode ser uma pequena pedagogia que cresce e que pode explicar por que temos números tão elevados de violência?

Isso é demagogia. Partir do pressuposto de que, por ser nossa convicção que os nossos filhos devem sinalizar com um beijo as pessoas que respeitamos, isso levará a violência, é do mais esquizofrénico que existe. E a dimensão que teve a polémica mostra como hoje as pessoas estão tão cheias de redes sociais que já nem pensam, reagem.

Mas encontra explicações na educação que se dá em Portugal para os níveis elevados de violência doméstica, de violência no namoro?

As crianças não brincam. Passo a vida a ouvir mães que se organizam em piquete para irem para os recreios das crianças para elas terem brincadeiras saudáveis. Quando as crianças estão fechadas 90 minutos e têm recreios de cinco, a primeira coisa que fazem é querer correr. Precisam de espaço, de andar à bulha e não permitimos nada disso, que usem o corpo, que sejam vivas. Quando aprendemos a dimensão da agressividade não somos violentos. Passamos a vida a querer educar as crianças como se fossem de porcelana. Vivem debaixo de um stress permanente porque são mais inteligentes se tiverem 5 a tudo, mesmo que estejam a repetir sem pensar. Entramos num exercício demagógico a dizer que respeitamos as crianças e, com isso, definimos cada vezes menos regras com o tal medo de dizer “não”, o que também as ajudaria a aprender a reagir à dor. Montamos este embrulho todo, elas não aprendem a viver umas com as outras e quando são adultos violentos pensamos que o problema começa nos beijinhos.

Por outro lado, deve ver casos de violência preocupantes na juventude, casos de bullying.

Às vezes fico mais assustado com o lado dos pais. Há miúdos que estiveram debaixo de uma atmosfera de bullying não é uma semana, são meses a fios, anos a fio. Por mais que eu perceba a perplexidade dos pais, não consigo perceber porque é que não fazem o que têm de fazer. 

Não se queixam?

Queixam, mas há um lado batoteiro das escolas. Quando os pais chegam e dizem: “Olhe, há uma situação de bullying de que o meu filho está a ser vítima e não podemos permitir isto”, a maneira como as escolas invariavelmente chutam para canto e arranjam processos é inacreditável.

Escolas públicas e privadas?

Todas. Então se as crianças que protagonizam o bullying têm lá um apelido com pedigree qualquer, é garantido que as medidas são nenhumas. Ao criarmos tudo isto e não sermos a lei para os nossos filhos, estamos a fazer tudo para que as pessoas sejam violentas.

Tendo em conta os casos que chegam ao consultório, o que lhe parece ser mais problemático na relação entre pais e filhos nos dias de hoje?

Os problemas de autoridade dos pais em relação aos filhos, a forma quase assustada com que agem. Fico sem jeito quando uma mãe me pergunta: “Como é que eu me zango com o meu filho? O que é que eu posso fazer”? 

Perguntam-lhe se vale uma palmada?

Claro que vale. Acho aliás um discurso de uma hipocrisia sem fim quando confundimos uma palmada com mau trato físico. Eles sabem que, ao desafiar-nos, estão a magoar-nos. A certa altura têm de perceber quando é que há ali uma parede que não dá para passar. Quando damos uma palmada simbólica no rabo não é para os magoar. A legenda é: “Eu recorro a tudo o que estiver ao meu alcance na convicção de que se eu te der uma dor pequenina, tu vais perceber que não podes dar uma dor ainda maior ao pai ou à mãe.”

Uma palmada no rabo funcionará quando eles são pequeninos. Mas e uma estalada?

Obviamente isso já não entra no domínio do bom senso. Uma palmada é simbólica. As estaladas não são simbólicas. E mesmo a palmada aceitamos de pessoas a quem reconhecemos justiça, os nossos pais, avós e chega.

Foi pai de novo depois dos 50.

Tenho dois filhos pequenos, a minha filha mais nova tem onze meses.

É uma sensação diferente?

É sempre diferente. Para mim ser pai é a coisa mais impactante que existe.

Mesmo ao sexto filho?

É cada vez mais impactante. Somos mais experientes e temos uma noção tão mais clara de tudo o que é mágico e frágil.

Mas tem pachorra para as fraldas?

Sim, porque à boleia disso vem tudo o resto. A maneira como eles nos olham, a maneira como aprendem a gatinhar e andar, quando eles dizem “não gosto do pai” para percebermos as entrelinhas.

Diz-se que os miúdos estão mais espertos. Tendo filhos adultos e agora dois pequenos, sente essa diferença?

Não. Ora aí está mais um slogan desses falsos. As crianças são todas invulgarmente inteligentes a não ser que os pais as estraguem. A diferença hoje é que estragamos menos os filhos.

Porquê?

Damos-lhe uma atenção mais educada. Às vezes estimulamo-las de mais na ânsia de que cresçam. E os pais, apesar de tudo e de ser difícil, têm condições que antigamente não tinham. Hoje somos os melhores pais que a humanidade já conheceu. E por isso, havendo problemas, as crianças hoje são menos deprimidas e agitadas do que eram.

Nunca estiveram tão medicadas.

Sim, mas isso porque em Portugal se convencionou que as crianças devem estar o tempo que estão nas escolas e ninguém se preocupou em medir as consequências. Sempre tudo com cada vez mais exigência: se um filho tem um 3 é débil, não têm de brincar duas horas por dia mas sim de ir para todas as atividades. Criamos as condições para estarem agitados e quando eles realmente ficam agitados, pensamos que deve ser uma epidemia atípica. Era importante que a Direção Geral da Saúde viesse explicar porque é que este milhão e pouco de crianças que existem entre os quatro anos e a adolescência consome vários milhões de doses de anfetaminas. 

Chegam-lhe casos de miúdos apáticos à conta da medicação?

Sim. Vejo miúdos medicados desde bebés. Não digo com metanfetaminas, mas é preciso ter noção de que estamos a medicalizar as crianças de uma forma preocupante. Quando as crianças têm dificuldades no sono cada vez mais dão-se gotinhas para dormir, depois são gotinhas para o apetite. É engraçado porque é um mundo cada vez mais amigo do biológico quando se trata da alimentação mas, em relação aos nossos filhos é um mundo cada vez mais amigo do sintético.

A escrita foi sempre um interesse paralelo à clínica. Pensa algum dia deixar o consultório para se dedicar só a isso?

Gostava de ter feito isso quando tinha 16 anos mas a minha irmã mais velha desencorajou-me e agradeço-lhe por isso. Escrever é uma forma de ir arrumando a informação e o que aprendo todos os dias. Tenho o privilégio de trabalhar com o lado mais bonito das pessoas.

Pensaria que seria o lado mais sombrio.

Pelo contrário, as pessoas despem-se por dentro e partilham o que escondem dos outros. Contam as histórias que não contam a mais ninguém. É um privilégio, independentemente das idades.

É mais fácil trabalhar com jovens?

É diferente, mas fico absolutamente comovido quando chega alguém na casa dos 90 anos a pedir ajuda para se reconciliar com a vida ou alguém com 70 anos descobrir o amor da sua vida e lutar por ele. Ainda há muito a ideia de que as pessoas quando ficam mais velhas deixam de ser pessoas. Noutro dia uma avó contava que a neta pequenina virou-se para ela e disse: ”Não, a avó não é mais velha, é mais antiga”. Esta delicadeza dos miúdos lembra-nos que as pessoas podem ser muito bonitas por dentro. Às vezes desperdiçam-se muito, namoram pouco, falam pouco, sempre com esta ideia de que o telefone resolve tudo. Precisamos mais de dizer olhos nos olhos gosto de ti, não está a correr bem, admiro-te. Há muitas pessoas cujos pais morrem e que nunca ouviram deles uma coisa destas: “Tenho uma admiração por ti por isto ou aquilo”. E vice-versa. Era muito importante percebermos que não podemos fazer como os adolescentes, que dizem com algum embaraço: “Não vale a pena dizer isso aos meus pais porque eles sabem”. É porque eles sabem que precisamos de dizer mais vezes.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Perguntas Frequentes (FAQ) - Educação Pré-Escolar


A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida (Lei-Quadro - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), destinando-se às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico. É ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar, sendo a tutela pedagógica da competência do Ministério da Educação (Lei-Quadro e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho). A responsabilidade do atendimento das crianças dos 0 aos 3 anos de idade é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para as atividades da educação pré-escolar, constitui uma missão da Direção-Geral da Educação. (Com as respectivas adaptações no caso das Regiões Autónomas)

Neste âmbito e tendo em consideração dúvidas que têm vindo a ser colocadas a estes serviços, foi elaborado um conjunto de Perguntas Frequentes com o objetivo de esclarecer os profissionais, as famílias, as instituições e o público em geral sobre questões relacionadas com a educação pré-escolar.
Numa perspetiva de colaboração e articulação, este trabalho foi realizado por uma equipa que integrou elementos da Direção-Geral da Educação e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. 
Pretende-se que este seja um documento aberto, no sentido de ser atualizado sempre que surjam novas questões pertinentes para o público a que se destina.
Apresentam-se, assim, algumas perguntas frequentes relativas ao funcionamento, organização e desenvolvimento curricular da Educação Pré-Escolar:

1. O que é um jardim de infância?
É um estabelecimento que presta serviços vocacionados para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança, proporcionando atividades letivas e atividades de animação e de apoio à família. É um espaço pensado e organizado em função das crianças e adequado aos seus interesses e necessidades. A atividade letiva é desenvolvida por um/a educador/a de infância, com as habilitações legalmente previstas para o efeito (Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho). 

2. Que diferença existe entre um jardim de infância e um estabelecimento de educação pré-escolar?
Não existe diferença, referem-se à mesma tipologia de estabelecimento. 

3. Que diferença existe entre creche e jardim de infância?
A creche é um estabelecimento que se destina às crianças dos 0 aos 3 anos de idade e o jardim de infância às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.

4. A frequência da educação pré-escolar é obrigatória?
A frequência da educação pré-escolar é facultativa no reconhecimento de que cabe, primeiramente, à família a educação dos filhos, competindo ao Estado contribuir para a universalização da oferta da educação pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro).

5. A frequência da educação pré-escolar é gratuita?
Na educação pré-escolar a frequência da componente letiva é gratuita na rede pública e na rede privada sem fins lucrativos. Esta componente é integralmente financiada pelo Ministério da Educação, à exceção dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que pertencem à rede privada com fins lucrativos. 

6. Se optar pela frequência da educação pré-escolar num estabelecimento de ensino particular e cooperativo, existe algum apoio do Ministério da Educação às famílias?
O Ministério da Educação apoia as famílias, em particular as menos favorecidas do ponto de vista económico, que optam pela frequência em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Com as entidades titulares dos mencionados são celebrados contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar, na modalidade de apoio à família (Despacho n.º 17472/2001, de 20 de agosto e Portaria n.º 64/2018, de 23 de janeiro).

7. Qual é o encargo financeiro para frequentar um estabelecimento de educação pré-escolar?
Na rede pública e na rede privada sem fins lucrativos, se a criança apenas frequentar a componente letiva, sem usufruir da refeição e das atividades de animação e de apoio à família, a sua frequência é gratuita. Caso usufrua das atividades de animação e de apoio à família (as entradas, o serviço de almoço, as atividades de animação socioeducativa e os períodos de interrupção letiva) a comparticipação dos pais/encarregados de educação é calculada de acordo com os rendimentos da família, estando a fórmula de cálculo legalmente prevista (Despacho Conjunto nº 300/97, de 4 de setembro). 

8. A frequência da educação pré-escolar contribui para o sucesso educativo?
Sim. O acesso à educação é um direito de todas as crianças, sendo atribuído à educação de infância um papel determinante na promoção de uma maior igualdade de oportunidades relativamente às condições de vida e aprendizagens futuras, sobretudo para as crianças cuja cultura familiar está mais distante da cultura escolar (OCEPE, 2016). 
Os estudos longitudinais também evidenciam que a educação de infância de qualidade tem um impacto duradouro na vida atual e futura das crianças, no sucesso educativo e na sua integração social.

9. O que é a universalização da educação pré-escolar?
A Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, consagra a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças, a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade. 
Esta universalidade implica, para o Estado, o dever de garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e o de assegurar que essa frequência se efetue em regime de gratuitidade da componente letiva.

10. O que é a tutela pedagógica e a tutela técnica?
A tutela pedagógica consiste na definição das normas gerais e orientações de natureza pedagógica para a educação pré-escolar aplicáveis a todos os jardins de infância da Rede Nacional, sendo da competência do Ministro da Educação.
Neste âmbito, as orientações pedagógicas são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, pelo que a exigência de documentos relacionados com o desenvolvimento do currículo, por outras entidades, não tem enquadramento legal (ex: plano de desenvolvimento individual, plano de acolhimento individual, registo diário de comportamentos). As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são o documento legal que orienta o desenvolvimento do currículo e a prática pedagógica na educação pré-escolar. 
O controlo, a auditoria, a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do sistema educativo, que inclui a educação pré-escolar, são da responsabilidade da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).
A tutela técnica consiste no acompanhamento e avaliação do funcionamento e da organização dos estabelecimentos da educação pré-escolar, sendo da competência conjunta do Ministro da Educação e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

11. Como está organizada a educação pré-escolar?
A educação pré-escolar está organizada numa Rede Nacional constituída pelas redes pública e privada, sendo que da primeira fazem parte os jardins de infância dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas e da segunda fazem parte os estabelecimentos com e sem fins lucrativos (estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, no primeiro caso, e, no segundo, as instituições particulares de solidariedade social – IPSS, misericórdias e mutualidades).
Em qualquer uma das redes são asseguradas às crianças e às famílias as seguintes componentes:
• letiva, que compreende 5 horas diárias de atividades letivas orientadas pelo/a educador/a responsável;
• atividades de animação e de apoio à família que abrangem as entradas, o serviço de almoço, as atividades de animação socioeducativa e os períodos de interrupção letiva.

12. Em que consiste a componente letiva da educação pré-escolar?
A componente letiva, conforme é designada na Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, corresponde a 5 horas de trabalho diário, intencionalizado, planificado e avaliado, desenvolvido por um/a educador/a de infância que, realizando atividades diversificadas com o seu grupo de crianças, ao longo do ano letivo, lhes proporciona aprendizagens significativas. As crianças aprendem a aprender, a relacionar-se e a fazer parte de um grupo, a formular as suas opiniões e a aceitar as dos outros, desenvolvendo um espírito democrático, num clima de participação e partilha.

13. Na componente letiva podem ser desenvolvidas atividades orientadas por outros profissionais?
A componente letiva na educação pré-escolar é desenvolvida por um/a educador/a de infância com as habilitações legalmente previstas para o efeito. A participação de outros profissionais pressupõe uma ação articulada que inclui reuniões regulares de planeamento e avaliação com o/a educador/a do grupo, integrando-se na sua dinâmica e não pondo em risco o caráter holístico do currículo.

14. Qual o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar?
O horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar deve compreender dois períodos específicos, sendo um para atividades letivas (5 horas diárias) e outro para atividades de animação e de apoio à família. 
O mesmo horário deve estar explicitado no Regulamento Interno do agrupamento/ estabelecimento de educação pré-escolar, distinguindo o horário da componente letiva e o das atividades de animação e de apoio à família. O horário de funcionamento é dado a conhecer aos pais e encarregados de educação no momento da matrícula ou da sua renovação, devendo ainda ser confirmado no início do ano letivo.
Os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública mantêm-se obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17:30 e por um período mínimo de 8 horas diárias. 

15. Todos os estabelecimentos de educação pré-escolar são obrigados a cumprir 5 horas da componente letiva por dia? 
Sim, as crianças que frequentam a educação pré-escolar, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos da rede privada com ou sem fins lucrativos, têm direito a 5 horas letivas diárias da responsabilidade do/a educador/a de infância. 

16. Como são distribuídas as 5 horas letivas durante o dia?
As 5 horas letivas devem estar distribuídas pela parte da manhã e pela parte da tarde, com intervalo para o almoço que não poderá ser inferior a uma hora para estabelecimentos de educação dotados de refeitório e de uma hora e trinta minutos para os restantes (Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho).

17. Na educação pré-escolar o tempo de recreio é considerado tempo letivo?
Sim. O tempo de recreio integra as 5 horas da componente letiva. 

18. A educação pré-escolar tem um currículo?
Na educação pré-escolar existem Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), que são o documento que orienta e apoia o educador de infância na construção e gestão do currículo do seu grupo de crianças. Nas OCEPE o currículo refere-se “ao conjunto das interações, expe¬riências, atividades, rotinas e acontecimentos planeados e não planeados que ocorrem num ambiente educativo inclusivo, organizado para promover o bem-estar, o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças” (OCEPE, 2016; Despacho n. º 9180/2016, de 19 de julho).

19. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são um programa? 
Não. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar “não constituem um programa a cumprir, mas sim uma referência para construir e gerir o currículo, que deverá ser adaptado ao contexto social, às caraterísticas das crianças e das famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo” (OCEPE, 2016).

20. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são obrigatórias? 
Sim. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são obrigatórias para a Rede Nacional de Educação Pré-Escolar (redes pública e privada).

21. Na educação pré-escolar, as atividades e projetos são organizados por idades?
De acordo com os Fundamentos e Princípios Educativos das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, o desenvolvimento da criança processa-se como um todo, em que as dimensões cognitivas, sociais, culturais, físicas e emocionais se interligam e atuam em conjunto. A aprendizagem é também um processo que assume uma configuração holística, tanto no que se refere ao modo como as crianças atribuem sentido ao mundo como na compreensão das relações que estabelecem com os outros e na construção da sua identidade. 
Assim, as aprendizagens a promover não estão definidas por idades (3, 4 e 5 anos), pois compreende-se que a aprendizagem das crianças depende de vários fatores e não apenas da sua idade, tais como as suas características pessoais, capacidades, interesses próprios, ambiente cultural e familiar e experiências de aprendizagem vividas.
As normas de desenvolvimento estabelecidas ou as aprendizagens esperadas para uma determinada faixa etária/idade não devem ser encaradas como etapas pré-determinadas e fixas, pelas quais todas as crianças têm de passar, mas antes como referências que permitem situar um percurso individual e singular de desenvolvimento e aprendizagem (OCEPE, 2016).

22. As áreas de conteúdo das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar são disciplinas?
Não. Como referem as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, as áreas de conteúdo são âmbitos do saber, com uma estrutura própria e com pertinência sociocultural, que incluem diferentes tipos de aprendizagem, não apenas conhecimentos, mas também atitudes, disposições e saberes-fazer. O tratamento das diferentes áreas de conteúdo baseia-se nos fundamentos e princípios comuns a toda a pedagogia para a infância, pressupondo o desenvolvimento e a aprendizagem como vertentes indissociáveis do processo educativo e uma construção articulada do saber em que as diferentes áreas serão abordadas de forma integrada e globalizante.
A definição de áreas de desenvolvimento e aprendizagem representa apenas uma opção possível de organização da ação pedagógica, constituindo uma referência para facilitar a observação, a planificação e a avaliação, devendo as diferentes áreas ser abordadas de forma integrada e globalizante (OCEPE, 2016). 

23. Qual é a importância do brincar na educação pré-escolar? 
Brincar é muito importante, sendo a atividade natural da iniciativa da criança que revela a sua forma ho¬lística de aprender. Porém, é necessário diferenciar uma visão redutora de brincar, como forma de a criança estar ocupada ou entretida, de uma perspetiva de brincar como atividade rica e estimulante que promove o desenvolvimento e a aprendizagem e se caracteriza pelo elevado envolvimento da criança, demonstrado através de sinais como prazer, concentração, persis¬tência e empenhamento (OCEPE, 2016).

24. O que é o projeto educativo?
O projeto educativo de estabelecimento/agrupamento é o instrumento global de gestão e orientação pedagógica da organização letiva que prevê os modos de melhorar o funcionamento e eficácia do estabelecimento/agrupamento, promovendo a aprendizagem de todas as crianças e alunos, apoiando o desenvolvimento profissional de docentes e não docentes, respondendo às características da comunidade (OCEPE, 2016).

25. O que é o projeto curricular de grupo? 
O projeto curricular de grupo articula-se com o projeto educativo e consiste numa proposta de orientação da ação educativa elaborada em cada ano pelo/a educador/a, que, tendo em conta as suas intenções pedagógicas, o grupo de crianças e o seu contexto familiar e social, prevê as estratégias mais adequadas para apoiar o desenvolvimento e promover as aprendizagens das crianças a realizar ao longo do ano. Este projeto inclui, ainda, modalidades de participação dos pais/famílias e a explicitação dos processos e instrumentos de avaliação a utilizar (OCEPE, 2016).

26. O que são projetos de aprendizagem?
Os projetos de aprendizagem ¬têm como ponto de partida uma curiosidade ou interesse de uma ou várias crianças que, com o apoio do/a educador/a preveem o que vão fazer e como realizam os processos e ações previstas, sintetizam o que aprenderam e comunicam a outros essas aprendizagens. São meios privilegiados de participação das crianças no planeamento e na avaliação e de articulação de conteúdos (OCEPE, 2016).

27. As Metas de Aprendizagem para a educação pré-escolar estão em vigor?
Não. As metas de aprendizagem não foram homologadas. O documento que orienta o currículo na Educação Pré-Escolar designa-se Orientações Curriculares para a Educação-Pré-Escolar, homologadas pelo Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho. 

28. Os pais podem participar no funcionamento do jardim de infância?
Sim. Aos pais e encarregados de educação está garantida, por lei, a sua participação, através da integração de representantes eleitos ou designados para o efeito ou das associações de pais, nos órgãos e estruturas do estabelecimento/agrupamento (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho; OCEPE, 2016; Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual).

29. De que forma é que os pais podem participar no jardim de infância? 
De acordo com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, “Os pais/famílias, como principais responsáveis pela educação dos filhos/as, têm o direito de participar no desenvolvimento do seu percurso pedagógico, não só sendo informados do que se passa no jardim de infância, como tendo também oportunidade de dar contributos que enriqueçam o planeamento e a avaliação da prática educativa” (OCEPE, 2016).

30. As atividades de animação e de apoio à família são consideradas componente letiva?
Não. As atividades de animação e de apoio à família destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças antes e depois do período das atividades letivas e durante os períodos de interrupção letiva, sendo obrigatória a sua oferta. 

31. Porque surgiram as atividades de animação e de apoio à família?
As atividades de animação e de apoio à família surgiram para possibilitar às famílias a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. A permanência das crianças no estabelecimento de educação pré-escolar para além das 5 horas letivas só se justifica quando as famílias não têm outra opção, uma vez que, do ponto de vista pedagógico, as 5 horas são o período de tempo adequado. 

32. As atividades de animação e de apoio à família são comparticipadas?
Sim. As atividades de animação e de apoio à família são comparticipadas pelo Estado, sendo os respetivos valores estabelecidos pelos Acordos de Cooperação celebrados com as Câmaras Municipais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades. A comparticipação das famílias é determinada de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar e com base em escalões de rendimentos per capita indexados à remuneração mínima mensal. A definição das normas relativas à comparticipação dos pais está regulamentada no Despacho Conjunto n.º 300/97, de 4 de setembro. 

33. De quem é a responsabilidade pela implementação das atividades de animação e de apoio à família?
A responsabilidade pela implementação destas atividades é dos Municípios, Associações de Pais, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades que promovam este tipo de resposta social, no âmbito dos protocolos de cooperação celebrados entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.
No âmbito dos referidos protocolos de cooperação, compete aos órgãos competentes dos agrupamentos de escolas e direções pedagógicas a planificação das atividades de animação e de apoio à família, tendo em conta as necessidades das crianças e das famílias.
É da responsabilidade dos/as educadores/as de infância assegurar a supervisão pedagógica que compreende o planeamento, o acompanhamento e a avaliação das atividades, através de reuniões com os respetivos dinamizadores, bem como reuniões com os Encarregados de Educação, tendo em vista garantir a qualidade das atividades desenvolvidas (Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto).

34. Existe legislação que regulamenta a sesta no jardim de infância?
Não existe normativo legal que regulamente a prática da sesta no jardim de infância. Trata-se de assunto que envolve aspetos de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar, pelo que compete à instituição proceder de acordo com as regras estabelecidas, nos termos do seu Regulamento Interno. 
No caso de situações de necessidade de sesta por parte das crianças, independentemente da sua idade ou do grupo em que estão inseridas, a mesma deverá ser equacionada pelo jardim de infância. Se esta situação se colocar, terá de se ter em conta a segurança, a higiene e as condições físicas do local a utilizar pelas crianças durante o repouso, bem como de pessoal a alocar à vigilância da sesta. 

35. Que critérios devem prevalecer na constituição dos grupos na educação pré-escolar? 
Na constituição dos grupos devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projeto educativo e no regulamento interno dos estabelecimentos. Considerando que a interação entre crianças, em momentos diferentes de desenvolvimento e com saberes diversos, é facilitadora do desenvolvimento e da aprendizagem, a decisão da composição etária deve, também, corresponder a uma opção pedagógica. A existência de grupos com crianças de diferentes idades acentua a diversidade e enriquece as interações no grupo, proporcionando múltiplas ocasiões de aprendizagem entre crianças (OCEPE, 2016; Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho). 

36. Qual o número de crianças por grupo?
No jardim de infância, os grupos são constituídos por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças (Decreto-Lei n. º 147/97, de 11 de junho). 
Os grupos podem ser constituídos por um número mínimo de 20 crianças sempre que, em relatório técnico-pedagógico, seja identificada como medida de suporte à aprendizagem e à inclusão a necessidade de integração da criança em número reduzido, não podendo este incluir mais de duas nestas condições. (Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho)

37. Qual o ratio de assistentes operacionais por grupo no jardim de infância?
“Na educação pré-escolar o ratio de assistentes operacionais é de um por cada grupo de crianças regularmente constituído em sala, em conformidade com o limite definido em despacho normativo de constituição de turmas” (n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro).

Fonte: DGE

domingo, 13 de outubro de 2019

"A saúde mental das crianças nunca esteve tão mal"


Acabo de ler, na revista do DIÁRIO, uma entrevista a Daniel J. Siegel, Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade da Califórnia. Portador de um extenso currículo, o Professor é peremptório: "(...) É uma realidade triste e muito desafiante. A saúde mental das crianças nunca esteve tão mal" (...) Vivemos temos particularmente preocupantes seja individualmente, em grupo, na saúde mental das famílias, das escolas, organizações, governos (...) é urgente que se faça uma reflexão profunda acerca do percurso que temos vindo a percorrer e como deve ser alterado (...) a única coisa a fazer é transformar, profundamente, a partir da visão de que todo este caos é uma oportunidade para que algo novo e melhor emerja".


Educar significa conectar. "(...) Só assim as crianças crescem empáticas, resilientes e cooperantes (...) as crianças que enfrentam o mundo apenas com o cérebro ficam dependentes da sua sorte e dos seus sentimentos. Ficam presas às suas emoções, incapazes de as alterar, queixando-se da sua realidade, em vez de encontrarem formas saudáveis de lidar com ela. Ficam obsessivamente preocupadas por enfrentarem algo novo ou cometerem um erro, em vez de tomarem decisões com abertura de espírito e curiosidade (...)".
Toda a entrevista conduzida por Rita Aleluia é uma delícia. Lá mais para o fim remata: "a nossa sobrevivência individual e social depende da coragem dos mais novos" (...) Temos de auxiliar as crianças a perceberem quem são e quem podem vir a ser (...) para que elas sejam capazes de ultrapassar as desilusões e os fracassos, levando-as  a escolher uma vida plena de relacionamentos com significado. 

(...) Uma criança que cresce a ouvir palavras positivas por aquilo que produz, em vez de um reforço àquilo que é mesmo importante, com significado para ela, vê o seu sistema de valores e a estratégia que utiliza para tomar decisões, basear-se em recompensas. Em vez de produzirem estados positivos (...) criam o oposto, estados negativos e colocam-na numa prisão".

À medida que fui lendo e voltando atrás para melhor perceber, permanentemente fui-me questionando sobre o sistema educativo que temos, sobre a fragilidade conceptual de quem tem a responsabilidade de governar, sobre a mentalidade dominante que formata através de currículos, programas, testes, exames e outras avaliações meritocráticas, absolutamente marginais, conducentes a que as crianças, de facto, não "percebam quem são e quem podem vir a ser". Este sistema não desperta para o futuro, antes condiciona o futuro. Isto leva-me a dizer, na esteira de outras leituras, que estão a matar a infância, as vivências, as experiências e com isso as repercussões positivas na adultez. Ao contrário de uma educação libertadora, a continuidade deste sistema constitui um atentado ao futuro colectivo e, naturalmente, à felicidade. 
Ora bem, como trabalho para casa (tpc) há governantes que deveriam ler e fazer resumos desta entrevista, para que, amanhã, começassem a mexer no âmago e não nas margens.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Alunos do 12.º ano poderão ter nova disciplina


A partir do próximo ano letivo, os alunos do 12.º ano poderão ter uma nova disciplina: “História, Culturas e Democracia”. De acordo com o site da Direção-geral de Educação, a disciplina, que se centra na história contemporânea, irá destinar-se a todos os cursos do ensino secundário com o objetivo de que os alunos interpretem o presente e problematizem temas da História recente.

João Costa, secretário de Estado da Educação disse, citado pela agência Lusa, que a criação desta disciplina surgiu em diálogo com professores de História.
"Esta oferta, que partiu do diálogo que temos mantido com os professores de História, é uma resposta à necessidade de valorização do conhecimento histórico e do património enquanto alicerces da identidade e da democracia. Além disto, estrutura-se de uma forma coerente com as finalidades previstas no Perfil dos Alunos: o desenvolvimento de espírito crítico e capacidade de interpretação da realidade sustentado em conhecimento", afirmou.

De acordo com a nota da DGE, cada aluno deverá assim ter uma consciência histórica do mundo em que vivem para assumirem "uma posição informada, crítica e participativa na construção da sua identidade individual e coletiva, num quadro de referência humanista e democrática".

As aprendizagens essenciais desta nova disciplina, desenvolvidas entre a Associação de Professores de História e a DGE, vão basear-se em quatro grandes temas: "A História faz-se com critério"; "Global e Local ("Glocal") e Consciência Patrimonial"; "Passados Dolorosos na História" e "História e tempo Presente".
"As memórias individuais e coletivas devem ser valorizadas por constituírem contributos importantes para a compreensão de questões socialmente vivas. Assumir as heranças dolorosas pode e deve contribuir para o apaziguamento das relações sociais inerentes a uma cultura democrática", refere a DGE.
Fonte: Sol por indicação de Livresco

NOTA
Já aqui escrevi um texto no qual defendi que a Escola deve ser vista pelo ângulo da CULTURA. Mas não é no 12º ano, mas sim, transversalmente, desde as primeiras idades.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Educação e ética


A relação entre a ética e a educação é tão estreita e profunda, como o é a relação entre a concepção do sentido humano e a sua realização. Qualquer educador constata que é fundamentalmente ao nível da acção moral que a educação se projecta, pelo que a maioria dos actos humanos, sejam eles dos educadores, sejam dos educandos, colocam a ética no coração do pedagógico. E é precisamente pela importância atribuída à impregnação valorativa de todos os actos de ensino e de aprendizagem que conviria chamar a atenção para uma obra de Maria do Rosário Gambôa, publicada pelas Edições Asa, e que a aborda as relações entre "Educação, Ética e Democracia".

A autora, com currículo profissional e académico ligado à formação de professores, é das que entende a educação como um espaço crítico onde o ético e o moral se entrecruzam, num jogo de complementaridades difíceis. É das que não esconde que, por trás de cada modelo pedagógico, existe sempre uma missão disciplinadora e moralizadora, por vezes levada ao limite. Por isso nos convida a revisitar esses caminhos que estabelecem as ligações entre a ética e a moral e sobre os quais agem as estratégias e as finalidades das políticas educativas.
Depois da década de setenta do passado século ter esgotado o discurso romântico de alguns projectos educativos, depois da crise de desenvolvimento que atravessaram os sistemas educativos ocidentais, tornou-se demasiado evidente que a educação e a escola não irão realizar as repetidas promessas de emancipação e de felicidade de cidadãos mais produtivos e inquestionavelmente mais participativos. Daí que se lance o aviso de que, mais do que uma crise de produção teórica sobre a educação, assistimos a uma crise sobre o próprio sentido, que fere a consciência dos que vivem, sofrem e pensam de forma particular as questões de natureza educativa.

Por isso interroga: Qual a possibilidade de abertura que resta à educação e à escola no horizonte actual? Como evitar, no actual terreno das sociedades de consumo, a subordinação da escolarização aos princípios de mercado e controlo social? Como é possível, numa sociedade que se quer pluralista, adoptar, formar e desenvolver valores que não sejam totalitários, ou seja, os valores de uns impostos aos de outros, evitando aberrações ideológicas e a colonização escancarada que o termo civismo por vezes oculta? Como conjugar a exigência de liberdade pessoal, com a ideia de socialização normalizadora?

São estas, a título de exemplo, algumas das interrogações que esta obra inquieta e de profunda reflexão nos levanta. Convicta de que a formação moral constitui um requisito básico da democracia, a autora acredita que o grande fim da vida política e social se traduz no desenvolvimento moral pela auto - criação dos indivíduos, face à qual se perspectiva a auto - regulação das instituições democráticas. Por isso não lhe é indiferente o pensamento de Dewey.
Se o fim da educação é o desenvolvimento harmonioso de todas as potencialidades do indivíduo, estas só adquirem significado quando socialmente interpretadas. Só o conhecimento compreensivo das situações sociais, nas quais cada indivíduo tem de usar determinadas faculdades, fornece os critérios de relevância educativa ou de significado pedagógico. Será então legítimo perguntar se a escola terá outros objectivos ou fins morais para lá de motivar os indivíduos à participação activa na vida social.
Eis como esta investigadora nos empurra a questionar a pedagogia e os pedagogos, na tentativa de reconstruir uma nova modernidade do pensamento e da acção da comunidade educativa a que de uma ou de outra forma todos nós pertencemos.
João Ruivo
Blogue: Incluso

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

"PRECISAMOS DE REVOLUCIONAR A ESCOLA"


FACTO


O Psicólogo Eduardo Sá esteve na Madeira e disse: "(...) a escola tem vícios de forma que vêm do século XIX e as crianças vivem no século XXI, e estes vícios de forma são tão graves nalgumas circunstâncias, que nós as continuamos a educar de uma forma que nos leva a supor que a escola, sistema no seu todo as desconhece e, portanto, acho que não é só flexibilizar o sistema (...)". Fonte: DN-Madeira.

COMENTÁRIO

Apenas mais um que repete o que é evidente. Eduardo Sá não é um especialista em assuntos de Educação, mas estuda e tem tem o bom-senso de levantar a sua voz relativamente ao que os governantes andam a fazer à infância. São tantos a dizerem o mesmo, pelo que, lamento, que o secretário da Educação, sentado na mesa de honra, ouvindo aquelas palavras e intervindo depois, assobie para o lado e prefira falar dos projectos "(...) do desporto às artes, desde o ambiente à tecnologia, da saúde à cultura e ao património (...)". Isto quando problema NÃO reside aí. É outro, mais profundo, e aqui sim, de PROJECTO. Reproduzo parte de um texto que aqui publiquei em Janeiro passado: "(...) É a disparatada carga horária semanal, superior a 50 horas, dividida entre o estabelecimento de aprendizagem e todas as outras actividades fora da escola, onde se incluem os tpc; são os efeitos dos desinteressantes e nada motivadores currículos; é a extensão dos programas por disciplina, plenos de tralha, como diz Eduardo Sá, para "marrar, vomitar e esquecer"; é a manutenção da tendência para um desajustado conceito de "aula" em que raras vezes as crianças podem "meter a mão na massa", porque, sendo expositivas, acabam por as remeter para a condição de espectadoras e não de actoras; é a febre das altas classificações, em uma confusão entre notas (aproveitamento... o que é isso?) e CONHECIMENTO; é a loucura da meritocracia, ao ponto de entregarem cheques a crianças e jovens; é a presença do adulto, governante, que assume, do alto da sua pressuposta "cátedra", mesmo que desfasado da realidade, o que é importante na aprendizagem; é a parvoíce do ranking das escolas desrespeitando todas as proveniências culturais, económicas e sociais, eu sei lá ... (...) O sistema está bloqueado e, no caso da Madeira, a continuar assim, naturalmente, aumentará a distância entre o conhecimento e o quadro de indigência que se vive. Em quarenta e três anos, ao sistema político não foi possível estabelecer uma estratégia portadora de futuro, eu diria visionária, mesmo depois de terem passado e vivido a fase do aparecimento galopante da tecnologia. Conduziram o carro sempre com o pé no travão, sempre com os olhos, ora vendados, ora nos retrovisores, jamais olhando para a verdadeira estrada do sucesso. Uns, deslumbrados por estarem ao volante da máquina, outros, por notória incompetência, outros, ainda, convencidos que a escola de ontem sempre foi melhor que as "modernices".
Ao Dr. Eduardo Sá apenas manifesto o desejo consubstanciado no aforismo: "água mole em pedra dura...".

terça-feira, 1 de outubro de 2019

A Fúria Meritocrática



FACTO

Afirmou o secretário regional da Educação: "Por vezes, existem algumas reticências se devemos ou não reconhecer o mérito. Reconhecer o mérito é reconhecer os bons exemplos e nós necessitamos na nossa sociedade, na comunidade, mas também na escola, de termos bons exemplos para que possam ser seguidos" (...) Desta cerimónia sobressai ainda a entrega de dois outros ‘diplomas de mérito’, por parte do secretário com a tutela da Educação. "O primeiro, para os professores: sem o seu empenho, sem a sua dedicação e o seu trabalho não seria possível estarmos hoje aqui a distinguir os nossos jovens talentos. O segundo, para os pais/encarregados de Educação, por cá estarem e acompanharem o percurso dos vossos filhos/educandos”, afirmou, deixando os parabéns à Escola, aos alunos e respectivas famílias." - Fonte DN-Madeira.

COMENTÁRIO

Estas são as típicas cerimónias, algumas de encomenda que assumem uma característica claramente para a fotografia. Se assim não fosse não havia lugar a "algumas reticências" (!). Há muitos, muitos anos, não tinha ainda o secretário regional nascido, já existiam quadros de honra e, porém, o sistema educativo foi aquilo que se sabe. Não vou comparar os tempos históricos, pois seria um erro grosseiro, mas esta "fúria meritocrática" apenas está a servir para esconder ou varrer para debaixo do tapete um sistema completamente desadequado dos nossos dias, com taxas de abandono e de insucesso que deveriam envergonhar qualquer governante. E vai daí, entrega "diplomas" e faz um panegírico aos professores e encarregados de educação. "Gato escondido com o rabo de fora". Eu diria que faz parte do "modelo" retrógrado, agarrado a mais de duzentos anos com traves-mestras semelhantes. O Mundo avançou, mas o Sistema Educativo parou naquilo que é essencial. Então, há que disfarçar.
"Necessitamos de bons exemplos", é verdade que sim. Desde logo, de uma secretaria que deveria ter um olhar completamente diferente para os assuntos da Educação. E não tem. Esta secretaria gere, administrativamente, o sector, porque não tem uma ideia para o futuro. Esta é a realidade, que cansa os alunos, conduz os professores à exaustão, gera indisciplina e desinteresse. Para milhares, "a escola é uma seca", seria bom que o governante tomasse consciência!
Quando alguma coisa mudar, o primeiro diploma de "bom exemplo" deverá ser entregue pelos professores e pelos pais ao secretário que estiver a gerir esta importante pasta.
Ilustração: Google Imagens.