"HOJE ESTAMOS DE ALMA CHEIA" - Francisco Oliveira, Coordenador do SPM

Digo-o, não por ser há muitos anos sindicalizado, não por ser, circunstancialmente, presidente da Assembleia Geral de Sócios, mas porque esta é a minha leitura sincera da actividade do Sindicato de Professores da Madeira (SPM): somos um grande sindicato com cerca de 3.000 associados, com uma enormíssima acção em variadíssimas áreas, com um sentido organizacional modelar e uma capacidade de mobilização para múltiplas causas, factos que me deixam com uma incontida satisfação. Sempre foi assim, desde os primórdios da sua fundação, há 40 anos. É extensa a lista de professores que dedicaram muito da sua vida à luta sindical. Tantas foram as suas batalhas, algumas perdidas, a maioria, porém, ganhas pela força dos argumentos e do bom senso. Se alguém pensa que os professores estão a perder força sindical, engana-se. Pelo contrário, o crescente número de sindicalizados, embora em um tempo de dificuldades financeiras e de congelamento da carreira, provam o reconhecimento pelo mérito do SPM.

O XII Congresso, realizado nos dias 19 e 20 de Maio, subordinado ao tema "Ética, Docência e Sindicalismo - sentidos, razões e consequências", que contou com a presença de 200 delegados, constituiu a prova do seu dinamismo e da força dos seus saudáveis desígnios. Foram dois dias de conferências com figuras de reconhecidíssima qualidade científica e também política, que ali deixaram, não apenas conhecimento, mas também as palavras de incentivo aos professores na sua cada vez mais difícil missão docente.

Desde Congresso elejo a aprovação da "Carta  Ética do SPM". Um documento que constitui o corolário de muitos anos de intervenções nesse sentido e que, agora, figura como o primeiro entre todos os sindicatos do Norte ao Sul do País. Ficou claro que não se trata de um ponto de chegada, porque, naturalmente, com o decorrer do tempo, novas actualizações serão feitas, de acordo com as experiências vividas e com os contributos que a classe docente entenda por necessários. Claro também ficou que não se trata de um código deontológico, uma forma de fiscalizar professores, ou de persegui-los na sua função, antes constitui um referencial de que os ajude na nobre missão que desempenham. Os seus princípios estruturantes são sete: Dignidade, Integridade, Autonomia, Responsabilidade, Equidade, Justiça, e Participação.

Aqui deixo a "Carta Ética do SPM" embora com a ressalva que não se trata da versão final, uma vez que se verificaram três alterações de pormenor no decorrer da Assembleia Geral.

CARTA ÉTICA DO SPM

As preocupações relativas à ética profissional docente encontram-se, desde sempre, inscritas no projeto sindical do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), em conformidade com o seu compromisso com a dignificação da profissão e com uma educação pública de qualidade. Para o SPM, a ética representa uma dimensão intrínseca à profissionalidade, funcionando, nessa medida, como uma exigência interna à comunidade profissional e não como uma imposição externa. Neste sentido, o SPM tem vindo a promover ao longo das últimas décadas um debate sistemático e exigente, contando para tal com o contributo de autores de referência, em congressos, jornadas pedagógicas, fóruns de discussão, seminários temáticos e ações de formação contínua. De tal modo que o SPM possui já um património de reflexão especialmente rico sobre as questões de ética e deontologia profissional estruturantes da docência, seja qual for a modalidade de educação ou de ensino em causa. 

Considerou-se, assim, que tinha chegado a hora de sistematizar, explicitar e divulgar esse património através de um documento próprio, a Carta Ética do SPM. Corporizando o compromisso individual e coletivo dos professores e educadores, esta Carta Ética constitui-se como o instrumento de regulação ético-deontológica do nosso sindicato, devendo suscitar a adesão esclarecida e motivada dos seus membros e de todos aqueles que se identificam com uma profissão pautada por elevados padrões de conduta, uma profissão prestigiada, relevante e autónoma.

Funchal, (data da aprovação)

A Direção do SPM

PREÂMBULO

O exercício da docência refere-se a uma atividade humana complexa, multidimensional e eminentemente relacional, respeitante à intervenção intencional e qualificada nos processos de desenvolvimento de outras pessoas: crianças, jovens e adultos. Detentores de uma formação própria, os professores e os educadores exercem esta enorme responsabilidade a partir de uma autoridade profissional particularmente exigente que, consequentemente, requer respeito, autorização, valorização e reconhecimento, tal como preconiza a Recomendação da Organização Mundial do Trabalho e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (OIT/UNESCO,1966).

Independentemente da especificidade dos perfis académicos ou da diversidade dos contextos de trabalho, os professores e educadores partilham o mesmo conhecimento profissional, a Pedagogia, um saber teórico-prático, posto quotidianamente à prova em situações educativas muito diferenciadas e desafiantes, onde as virtudes de ponderação e a capacidade de decisão crítica se revelam cruciais; o que nos leva a situar as exigências de ética profissional docente no âmbito das chamadas éticas aplicadas, enquanto éticas contextualizadas que, por definição, apelam à reflexividade dos próprios professores e educadores, que se assumem como intelectuais críticos, enquanto autores e atores. 

Assim, acreditando que só uma profissão autónoma e socialmente estimada poderá servir eficazmente os desígnios da escola pública, enquanto alicerce basilar de uma sociedade justa, inclusiva e solidária, opta-se por um modelo de autorregulação profissional que contraria as lógicas punitivas e prescritivas, assentes numa conceção negativa e elitista da profissão docente. 

Com estes pressupostos como referência e tendo por base os resultados dos processos de discussão desenvolvidos pelos professores e educadores da Região Autónoma da Madeira nas últimas décadas, a Carta Ética do SPM foi elaborada em alinhamento com a Declaração da Internacional da Educação (IE) sobre Ética Profissional, subscrita pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF). 

Considerando que a explicitação dos compromissos referentes à ética profissional são parte integrante da identidade de uma comunidade profissional e sindical como o SPM, enquanto organização representativa dos professores e educadores da região autónoma da Madeira, a Carta Ética do SPM:

· Expressa o compromisso ético-deontológico dos educadores e professores, em conformidade com uma visão ampla de educação, de profissionalidade docente e de sindicalismo;

· Constitui-se, acima de tudo, como um suporte para a ação esclarecida e autónoma de cada professor/educador, numa perspetiva de desenvolvimento, afirmação e dignificação do seu desempenho profissional;

· Contempla a explicitação dos princípios fundamentais da docência, consequentemente traduzidos num conjunto de compromissos referentes à relação com os alunos, à relação com os pares/profissão, à relação com outros membros da comunidade educativa, à relação com os pais e encarregados de educação e à relação com a comunidade externa.

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A educação pública de qualidade, pedra angular de uma sociedade democrática, tem o dever de proporcionar a todas as crianças e jovens as mesmas oportunidades educativas e é fundamental para o bem-estar da sociedade ao contribuir para o seu desenvolvimento económico, social e cultural.

Preâmbulo da Declaração da Internacional da Educação IE (2004) 

Enquanto atividade profissional qualificada, a docência inscreve-se num quadro de respeito pelos valores que configuram os processos de desenvolvimento humano nas sociedades democráticas, designadamente os que se encontram consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração Universal do Direitos da Criança (1959) e nas recomendações internacionais sobre educação e ensino produzidas no âmbito da UNESCO. 

Adotando um paradigma de consideração pelos direitos humanos, pelos valores democráticos, a Carta Ética do SPM assume uma linha de complementaridade com os documentos que, no plano nacional, enquadram as missões da escola pública, como a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases do Sistema Educativo e os Estatutos de Carreira Docente em vigor, referentes a todos os graus de educação e ensino, elegendo como princípios estruturantes da identidade ética dos professores e educadores, os seguintes: Dignidade; Integridade; Autonomia; Responsabilidade; Equidade; Justiça; Participação. 

Estes princípios são equacionados de forma articulada, segundo uma lógica de respeito e, simultaneamente, de promoção, e traduzidos através da formulação de compromissos concretos, relativos a cada patamar de relação profissional.

2. COMPROMISSOS

2.1. Na relação com os alunos

2.1.1. Reconhecer, respeitar e valorizar a dignidade pessoal de cada aluno, enquanto ser único, portador de uma identidade e de uma história singulares, promovendo condições para o seu desenvolvimento integral e encorajando comportamentos autónomos e responsáveis. 

2.1.2. Exercer a autoridade pedagógica de forma ponderada, justa e coerente, favorecendo condições para um clima de aprendizagem respeitoso e a adoção de comportamentos pessoais positivos, num quadro de respeito pelas regras necessárias à vida em comum. 

2.1.3. Colocar o conhecimento profissional ao serviço do sucesso escolar de todos os alunos, sem exceção, promovendo oportunidades de aprendizagem diferenciadas e avaliando segundo critérios de rigor, isenção e objetividade. 

2.1.4. Promover a integração e a socialização de cada aluno, combatendo todas as formas de iniquidade e discriminação e colaborando na prevenção e deteção de situações de risco pessoal ou social.

2.1.5. Promover a segurança e bem-estar dos alunos, evitando e combatendo todas as situações que possam representar uma ameaça para a sua integridade física, psicológica ou moral, atuando de forma ponderada e prudente em situações de indisciplina ou conflito.

2.1.6. Respeitar o dever de reserva e discrição relativamente ao processo individual de cada aluno, usando com contenção e sentido de oportunidade pedagógica as informações pessoais consideradas relevantes no âmbito do processo formativo.

2.1.7. Reconhecer e promover o direito de participação dos alunos na vida escolar, valorizando a sua condição de atores sociais num quadro de exercício responsável das suas competências de cidadania.

2.2.Na relação com os pares /profissão

2.2.1. Reconhecer, respeitar e valorizar a dignidade pessoal de cada colega, favorecendo práticas de valorização recíproca e de consideração pela sua integridade física, psicológica ou moral. 

2.2.2. Exercer a sua profissionalidade com sentido de responsabilidade e autonomia, dispondo-se a desenvolver práticas de autoavaliação, de formação e inovação pedagógica, numa perspetiva de desenvolvimento constante dos seus conhecimentos e competências. 

2.2.3. Estabelecer relações interpares pautadas pelo espírito de partilha, solidariedade, confiança e reconhecimento, dispondo-se a participar ativamente em dinâmicas de trabalho cooperativo, promovidas em contexto de comunidade educativa ou no seio da comunidade profissional.

2.2.4. Respeitar o dever de reserva e discrição de carácter colegial, evitando situações de desautorização e dispondo-se a defender colegas maltratados ou injustiçados no âmbito da sua atividade profissional. 

2.2.5. Apoiar e promover processos de socialização profissional e de integração de outros colegas, dispondo-se a colaborar positivamente com colegas em dificuldade.

2.2.6. Apoiar e promover processos de avaliação do desempenho profissional desenvolvidos numa lógica formativa, de autorização mútua e de estímulo ao desenvolvimento do conhecimento profissional. 

2.2.7. Colaborar com os processos de implementação, discussão e divulgação da Carta Ética do SPM, numa perspetiva de promoção de boas práticas e de desenvolvimento da consciência ética dos professores e educadores. 

2.3.Na relação com outros membros da comunidade educativa

2.3.1. Estabelecer relações profissionais solidárias e de respeito mútuo com todos os membros da comunidade educativa, independentemente da categoria profissional ou das funções desempenhadas. 

2.3.2. Colaborar ativamente com todos os membros da comunidade educativa, numa perspetiva de corresponsabilização pelas tarefas educativas e de promoção de uma cultura de bem-estar.

2.3.3. Apoiar e promover dinâmicas de formação e avaliação interna orientadas para a melhoria das práticas educativas e para o desenvolvimento profissional e organizacional. 

2.3.4. Apoiar e promover processos diversificados de participação democrática e de compromisso partilhado, favorecendo o sentido de pertença à comunidade e combatendo todas a formas de discriminação, fanatismo e sectarismo. 

2.3.5. Respeitar o dever de reserva e discrição em relação à vida interna da comunidade, salvaguardando e defendendo a imagem pública da instituição.

2.3.6. Pugnar pela defesa de condições de trabalho adequadas e dignas, que permitam assegurar a qualidade do exercício profissional, o bom funcionamento da instituição e o cumprimento pleno das missões educacionais.

2.4.Na relação com os pais e encarregados de educação

2.4.1. Reconhecer, respeitar e valorizar as diferenças culturais, combatendo todas as formas de exclusão e discriminação em relação à nacionalidade, à pertença étnica, ao nível social, às crenças religiosas ou às posições políticas.

2.4.2. Colaborar o mais estreitamente possível com os pais e encarregados de educação, reconhecendo a sua autoridade parental e atuando conjuntamente em prol do bem dos educandos, das crianças e dos jovens. 

2.4.3. Estabelecer uma comunicação sensível e eficaz, dispondo-se a prestar informações reconhecidas como relevantes no âmbito do processo educativo dos alunos.

2.4.4. Respeitar o dever de reserva e discrição em relação a todas as informações facultadas pelos pais ou encarregados de educação, favorecendo um clima de confiança, proximidade e diálogo.

2.4.5. Apoiar e promover iniciativas orientadas para o desenvolvimento dos laços de cooperação entre a escola e a família, estimulando a participação dos pais ou encarregados de educação na vida da escola.

2.5.Na relação com a comunidade externa

2.5.1. Projetar uma imagem positiva da profissão, salvaguardando a honra e a dignidade dos professores e educadores, enquanto profissionais detentores de elevados padrões de conduta ética, de profissionalidade e profissionalismo. 

2.5.2. Apoiar e promover iniciativas de caráter socioeducativo que visem o estreitamento de laços entre a escola e a comunidade, numa perspetiva de contributo para os projetos educativos no âmbito da comunidade em que se inserem. 

2.5.3. Respeitar e promover os valores que norteiam a escola pública, enquanto pedra angular da sociedade democrática. 

2.5.4. Apoiar as opções do seu Sindicato, dispondo-se a participar e a divulgar as decisões consideradas relevantes numa perspetiva de salvaguarda e de promoção dos direitos de todos os professores e educadores.

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Enquanto documento que expressa o compromisso individual e coletivo dos professores e educadores, a Carta Ética do SPM funciona como um instrumento de regulação ético-deontológica, aplicando-se a todas as atividades profissionais desenvolvidas pelos professores e educadores vinculados sindicalmente ao SPM.

Contudo, tratando-se de um instrumento de afirmação identitária, construído de forma amplamente participada pelos professores e educadores da Região Autónoma da Madeira, a Carta Ética do SPM poderá igualmente funcionar como um quadro de referência ética para os restantes membros da comunidade docente. 

4. DIVULGAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO

A Carta Ética do SPM constitui-se, acima de tudo, como um instrumento de suporte ao exercício esclarecido e contextualizado da autoridade profissional docente, ajudando a sustentar os processos de reflexão profissional numa perspetiva de continuidade com os debates desenvolvidos ao longo dos últimos anos sob o enquadramento do SPM. 

O processo de divulgação, implementação, e possível revisão da Carta Ética do SPM, será da responsabilidade da Direção do Sindicato que para tal contará com o apoio de um Conselho Consultivo, integrado por especialistas convidados, reconhecidos como autores de referência no âmbito das éticas profissionais e das ciências da educação. 

OBSERVAÇÕES FINAIS

A Carta Ética do SPM que agora se apresenta não abrange, nem poderia abranger, todas as dimensões de compromisso ético referentes à profissão docente. Mais do que prescrever, sinalizar ou punir, pretende-se sobretudo fomentar a concretização de boas práticas num quadro de valorização da autoridade e dignidade da profissão docente.

A Carta Ética do SPM deverá ser tida em linha de complementaridade com outros documentos enquadradores da atividade profissional, sublinhando-se a este respeito a diferença entre o que é legal e o que é ético.

A Carta Ética do SPM funciona como referência interna numa perspetiva de desenvolvimento, afirmação e consolidação de cultura reflexiva da própria comunidade docente, mas também como referência externa, contribuindo para a valorização e credibilização pública da profissão. Salientando, no entanto, que a adesão à Carta Ética, correspondendo a um compromisso coletivo, apela, antes de mais, ao envolvimento e à adesão consciente de cada um.

ALTERAÇÕES PROPOSTAS E APROVADAS

2.1.8 – Possibilitar aos alunos contactos frequentes com atividades de caráter artístico e cultural, permitindo o desenvolvimento de uma consciência artística e cultural, seja na observação e fruição, seja na participação ativa e integrada, dentro e fora da escola.
2.5.4 - Participar ativamente nas decisões do seu Sindicato e, sempre que possível, apoiá-las, numa perspetiva de salvaguarda e de promoção dos direitos de todos os professores e educadores.
Ponto 4 – acrescentar CRIATIVIDADE aos princípios fundamentais (p.4)