terça-feira, 2 de julho de 2019

O PÂNTANO DA EDUCAÇÃO

Não há ninguém, neste governo, que ponha mão na perseguição política e profissional? O caso do Professor Joaquim José Sousa, da Escola do Curral das Freiras já entrou na esfera de uma intencional acção tendente a prejudicá-lo. Eu diria, amesquinhá-lo, ofendê-lo, colocá-lo mais raso que um chinelo! Já não se trata sequer de olhar para o quadro de uma alegada, eu diria, inventada infracção das normas, mas do exercício de um poder que, julgava eu, as novas gerações já tinham intuido como desconforme as regras sociais entre líderes e subordinados. Eu sei que há uma diferença entre ser líder e ser chefe! 

Pelo Tribunal Administrativo do Funchal foi determinado o regresso imediato do Professor Joaquim Sousa à escola. Mal regressou, quatro dias depois, contrariando a decisão do Tribunal, assumida de acordo com a Lei, o docente foi novamente afastado. Em causa, a criação de um incidente jurídico junto do Tribunal (não sei se é assim que se designa, mas seja como for, a questão não é essa). Enquanto é analisado e não surge um acórdão, o professor continuará suspenso. É este incidicente que aqui me traz. Invocou o Secretário Regional de Educação que seria "gravemente prejudicial para o interesse público" o regresso do docente. Sustentou o secretario que tal regresso acarretaria "prejuízos para os alunos", na medida em que não havia tempo para construir "relações interpessoais", o que redundaria acima de tudo em uma penalização para o "pessoal discente, os pais e encarregados de educação, que são o cerne e a razão de existência do sistema educativo regional". O secretário destacou a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 266, ponto 1: "A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos".
O mais curioso disto é o facto da escola, no seu regresso lhe ter atribuído um horário com horas de substituição e de acompanhamento e orientação. Portanto, não houve lugar a qualquer mudança no funcionamento (leccionação) das turmas da escola. O que significa que, para além de não cumprir um Acórdão do Tribunal, mentiu a esse Tribunal. Pergunto: neste contexto, em que base assenta o invocado interesse público?
Entretanto, o Professor Joaquim José Sousa, repito, voltou a estar suspenso sem vencimento com consequências penosas para a sua família. E de incidente em incidente o professor completará os seis meses de suspensão. 
Por outro lado, no âmbito de uma audição parlamentar da 6ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa, continuam por esclarecer algumas declarações do secretário regional que não coincidem com a realidade. Contradicções que pressupõem, também, que, alegadamente, não falou de forma verdadeira. Apesar disso, fez-se um silêncio que não abona a seriedade de um governo. 
Independentemente deste aspecto, o que me parece mais chocante é o facto de, perante a perseguição, não haver ninguém que trave a maldade, a mentira e que coloque um ponto final nesta novela de péssima qualidade. E os seis mil e tal professores não terão nada a dizer? Lamento, pois não é esta a classe a que pertenço. A minha é a luta contra as injustiças e contra a ausência de qualquer dignidade. 
Ilustração: Google Imagens.

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