EDUCAÇÃO - MAIS UMA LEGISLATURA PERDIDA

A Legislatura caminha para o final. Não é tempo de balanço, obviamente. Mas é tempo de deitar um olhar sobre os decorridos três anos e observar se alguma coisa foi realizada ou, no mínimo, gizada. Lamento dizê-lo, a Madeira perdeu mais uma legislatura. Daqui até ao final já não há margem para inverter este quadro de trágica letargia. A política educativa regional encontra-se bloqueada por uma constante e enervante sonolência. Foram três anos de rotinas, sem qualquer rasgo de inovação, sem um discurso sustentado do que pretendem para o futuro, portanto, marcados por uma atitude apática difícil de entender. Entre não ter projecto e a definição de um caminho de ruptura com o passado, a todos os níveis, mesmo que sujeito às diversas análises e eventuais críticas, o secretário regional preferiu a primeira. No seu cantinho, nada de ondas, umas idas aqui e ali, umas palavrinhas de circunstância, uns diplomas no quadro da meritocracia, uma presença institucional em conferências e chega! Aquilo que é substancialmente ESTRUTURAL, como hei-de dizer, a manifestação do desejo de colocar o sistema a nu, discuti-lo e, com coragem, virá-lo de pernas para o ar, foi coisa que para aí o governante não esteve virado.

De facto, o sentimento que transporto é que a secretaria da Educação preferiu não colocar em cima da mesa, de forma honesta, profunda e frontal, as questões organizacionais do sistema, questionando, como enquadrá-las e operacionalizá-las, no sentido de um novo paradigma. Uma postura de estudo e motivação, distante da habitual centralização.
Poderiam os responsáveis políticos começar por uma simples interrogação: estabelecimentos de ensino ou instituições de aprendizagem? Logo por aí, provavelmente, as respostas seriam muitas. Porém,  porque envolto em um manto de silêncio, o dignitário acabou por tornar a sua política absolutamente redutora, com escolas cada vez mais dependentes e subservientes e pior, ainda, acabou por mandar a regionalização e a Autonomia às malvas. Enterrou-as ao invés de gerar ambientes promissores de um sistema educativo próprio. E esse desiderato é possível, lutando por uma futura alteração constitucional (Artigos 164º e 165º - Reserva absoluta de competência Legislativa vs Reserva relativa de competência legislativa), embora essa ambição não fosse nem seja circunstância impeditiva que, no âmbito da Constituição em vigor, sejam dados passos importantes em vários domínios.
Sejamos claros: não é a Constituição da República que impede, por exemplo, um formato organizacional diferente; a verdadeira Autonomia, Gestão e Administração dos ainda designados estabelecimentos de ensino; uma outra concepção arquitectónica dos espaços escolares; o número de alunos por escola; a diferenciação e autonomia pedagógica; uma nova visão em matéria de avaliação, hoje, absolutamente caricata e obsessiva; a capacidade de dizer não aos exames no Ensino Básico; o respeito pela competência dos professores; a escola vista pelo ângulo da cultura; o desmantelamento da pesada estrutura institucional da secretaria, enfim, a Constituição não impede esse trabalho extremamente complexo, como não impede uma actuação inteligente no quadro de uma acção a montante da escola, de forma compaginada, obviamente, com a Inclusão e Assuntos sociais.

Não foram dados passos consistentes nesse sentido, daí que o sistema educativo na Região se encontre, atrevo-me a dizê-lo, à deriva. Anda de subterfúgio em subterfúgio, entre palavrinhas mansas e garras afiadas, entre zangas e processos disciplinares. Eu diria que é consequência de muitos anos de constante sonolência que acabou por contagiar um político jovem. Qual metáfora, sofre do efeito "clearasil", o tal medicamento que a publicidade dizia produzir a sensação de absorção das borbulhas. Lembram-se? O sistema é a borbulha. Dir-se-á que foi absorvido pelo sistema. Ainda ontem, com cravos na mão oferecidos pelos professores, disse que, devido a aposentações tardias, o sistema não podia dar resposta à vinculação de tantos professores que, há anos, desesperam por ver a sua vida mais estável. Faltou alguém dizer-lhe, olhos nos olhos, que "não existem professores a mais, mas sistema educativo a menos". Era o  momento de lhe dizer: que é tão legítimo propagandear algumas iniciativas como únicas no espaço nacional, como é criticável, na Madeira, serem necessários mais anos de serviço do que no Continente para conseguir um vínculo profissional! Dizer-lhe, ainda, que o sistema evidencia tantas carências básicas por resolver e que, para já, muito antes do paleio de circunstância da robotização, deve, primeiro, cuidar dos professores e dos alunos.
O sistema está paralisado por anos e anos de erros acumulados, por gente que não se deixou fecundar pelo conhecimento, paralisado por macrocefalias e decisões desajustadas, consequência, também, dos quadros intermédios, muitos que por ali se arrastam, esquecendo-se que tudo tem o seu tempo! É preciso ter sempre presente que a inovação está do lado de fora e que, raramente, tem origem dentro das instituições, sobretudo naquelas que olham mas não conseguem ver, facto que os leva a perpectuar o erro. Não conseguem ver o mundo através da janela dos gabinetes, restando-lhes o pequeno mundo dos corredores e salas, o mundo dos papéis e da comunicação social, como se ali morasse o centro de tudo. É, por isso, que, desencantados, alguns preferem mandar o sistema às malvas.
Ilustração: Google Imagens.