Não é preciso relembrar o calendário que nos trouxe até aqui no que respeita a dispor de um novo diploma que organize as respostas que são necessárias para que a escola possa acolher todos os alunos e em particular aqueles que têm condições de dificuldades. É um processo que se inicia com a consulta pública de 4 de julho de 2017 e que prossegue ainda hoje, dia 5 de março de 2018.
A publicação de uma nova lei suscitou fundadas expectativas. Estas expectativas prendem-se com dois aspetos: antes de mais o processo de auscultação e de discussão pública que permitisse um maior alargamento da base de decisão e influência sobre esta lei; por outro lado, esperava-se que esta lei permitisse um avanço mais decisivo na construção de uma “escola para todos e para cada um” assinalando um maior esforço – talvez uma nova etapa – no aprofundamento do percurso inclusivo das escolas.
O texto que foi dado a conhecer para discussão pública, cumpriu, na minha perspetiva, estes dois desideratos e no seguimento das numerosas sugestões que foram feitas para a sua melhoria, criou fundadas esperanças que iria influenciar a curto prazo a organização inclusiva das escolas. Sabemos que nem tudo se resolverá com uma nova lei, mas, o certo é que estas expectativas têm um papel determinante na motivação, no compromisso de virar uma nova página e inspirar novas formas de atuação. Desvalorizar este efeito sobre as comunidades educativas seria um erro.
O certo é que não temos ainda lei publicada. E está a fazer falta. Criou-se a expectativa e agora começa a crescer um certo desapontamento. Por todo o país as ações de formação e de informação que se solicitam é sobre “a nova lei”. Tanta e tão grande expectativa rompe a ideia de continuidade de um documento que digeriu as propostas que foram feitas e que naturalmente lhes deu resposta. Aquilo que sido apresentado como sequencial: publicação da lei, seguida de ações de formação sobre a implementação e clarificação das alterações que ela implicava, acabou por ser não sequencial. Temos agora a decorrer estas ações de formação sem que a lei tenha sido publicada.
A Pró–Inclusão está preocupada com este atraso e com este descompasso e na mesma lógica colaborativa que temos tido com a Tutela, apelamos uma vez mais para que todo este processo seja clarificado, que seja feita uma informação sobre o que se está a passar e o que se planeia para que os professores sejam tratados - até ao fim deste processo – como parceiros válidos, conscientes, construtivos e conhecedores. Aqui fica o apelo.
David Rodrigues
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