Lê-se na Constituição da República Portuguesa em vigor:
Artigo 74.º
Ensino
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Calcula-se que atinja os 170 milhões de euros o que as famílias gastam em material escolar. Em média, dependendo, obviamente, do ano de escolaridade, as famílias desembolsam entre 200 e 400,00 euros em material escolar. Para quem tem salário mínimo e apenas um filho, dir-se-á que o salário já era!
Visitei vários sítios de escolas na Internet:
Para além dos manuais, caderno de "fichas" e da mochila a listagem é extensa: capa de elásticos A4 - bloco de desenho A4 (papel cavalinho) - caderno pautado A5 - lápis de minas (0,5) - minas (0,5) - borracha - compasso - régua de 30 cm - esquadro de 45º - capa tipo portfolio - cola líquida UHU - pano de limpeza - etiquetas para identificar o material do aluno - 5 folhas de papel vegetal A4 - 5 folhas de papel quadriculado - 4 folhas de papel Eva (cores surtidas) - 1 folha de cartolina A2 - pincéis n.º 2, 4, 8 - tesoura - suporte de lâmpada 220V (casquilho fino E14) - interruptor (tipo candeeiro) - ficha eléctrica - fio eléctrico com dois condutores (1,5 metros) Nota: Os alunos do 8º ano deverão substituir o material gasto e/ou estragado no ano letivo anterior. Obs. Algum material extra poderá ser solicitado ao longo do ano lectivo, de acordo com os projectos a desenvolver. Isto, para além de sapatilhas, sabrinas (ginástica), T-Shirt com manga (curta ou comprida), calção ou fato de treino e uma flauta de Bisel Honner (dedilhação alemã). A juntar a isto, o passe, entre muitas outras despesas. Um encarregado de educação remeteu-me uma mensagem salientando que lhe tinham solicitado algum material da marca de luxo Caran d'Ache (!).
Coloco algumas perguntas: e a Constituição da República? Os pais e encarregados de educação conhecê-la-ão? E as escolas, os órgãos de gestão e administração e os professores já pensaram nisto? E o que tem a dizer o governo da Região? Só mais uma pergunta: será necessário tudo aquilo para APRENDER, ou existem outros formatos pedagógicos que dispensam uma grande parte dos encargos?
"o sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", afirma Jaana Palojärvi.
Há poucos dias, recebi um comentário na minha página de facebook, assinada por Geraldo Freitas, a propósito de um texto que escrevi sobre o sistema educativo:
"(...) permita-me que partilhe um pouco da minha experiência pessoal. Vivo na Escócia e tenho um filho no 6• ano nunca comprei nem um lápis para a escola, tudo é dado pelo governo para todos, compro apenas a farda no princípio do ano o que para mim também é bom para que os alunos se sintam “iguais” e não surja o bulling entre ricos e pobres. Podem dizer que aqui descontamos mais mas a nível percentual não é assim tão diferente do que descontam em Portugal a diferença é que aqui não temos Marinas, Bancos, Sociedades de Desenvolvimento, Assicom etc. para tapar buracos. Um abraço."
Uma nota complementar: na Finlândia (existem outros países) "o ensino e todo o material escolar básico são gratuitos para as crianças, incluindo uma merenda quente todos os dias, um plano de saúde escolar e transporte gratuito para as crianças que não podem ir a pé ou usar o transporte público." (...) só 2% das escolas são particulares (...) As crianças só entram na escola a partir dos 7 anos (...) a educação básica dura nove anos (...) só 2% dos estudantes repetem o ano, o índice de conclusão é de 99,7% (...) o sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", afirma Jaana Palojärvi.
Pergunta final: e se o governo aprendesse um pouco, por pouco que fosse, com os outros?
Ilustração: Google Imagens.
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