No Dia do Trabalhador

FACTO

"(...) Não falhou nada", é o título de uma peça hoje publicada no Dnotícias relativamente ao caso da punição ao Professor Joaquim José de Sousa -  Declaração do secretário regional da Educação.

COMENTÁRIO

Insiste o secretário que "nada falhou" e que foi dada a razão ao Professor Joaquim José de Sousa, (malevolamente designado por "Joaquim Batalha") apenas por questões processuais no âmbito do cumprimento dos prazos. Cumprimento dos prazos, questiono, por parte de quem, da secretaria ou do visado?  Se foi por parte da secretaria, pior ainda. E disse mais: que o Tribunal não analisou a matéria de facto: "(...) não houve nenhum julgamento por parte daquilo que era o essencial da acção". Até falou em "prescrição".

Ora, coisa que me tira do sério é a mentira, a camuflagem, a aldrabice, é ter presente Joseph Goebbels, esse que teve papel decisivo na adesão da sociedade alemã ao projeto nazista de Hitler, que dizia que "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade". Não suporto quem assim se comporta, em qualquer situação da vida, pública ou não, sobretudo quando, intecionalmente, para salvar a pele, repete e repete o mesmo, daí originando na comunidade, primeiro, a dúvida, depois, a razão e a justiça das atitudes assumidas.

Mas porque hoje é Dia do Trabalhador... esqueçamos a problemática dos prazos e consideremos mesmo a suposta prescrição. Não deixa de ser curioso que o secretário nunca fale da designada "matéria de facto", isto é, onde está a CAUSA de tudo isto. Fui aos meus arquivos e, sumariamente, confrontei-me com as seguintes situações:

01. O Professor Joaquim José de Sousa e a sua equipa, conseguiram resultados escolares que fizeram passá-la, em poucos anos, do fundo da tabela do "ranking" dos exames (1.207º) para uma das melhores do país;

02. Consequência deste facto, o professor recebeu três louvores, obteve quatro avaliações de excelência, tendo a sua gestão sido reconhecida como de excelência ao níveis regional e nacional, por ter elevado a qualidade da educação regional a patamares nacionais;

03. Ainda resultado desse trabalho, no quadro de uma escola de excelência, em nome dos seus colegas, participou no programa da RTP (Nacional) "Fronteiras XXI";

04. Que esta sua exposição nacional se tornou, alegadamente, desconfortável para o secretário que não terá gostado de não ter sido ele o protagonista nesse programa;

05. Que ganhou, juntamente com a sua equipa, as eleições para um novo mandato de gestão da escola do Curral das Freiras, pela expressiva margem de 78% dos votos da comunidade educativa;

06. Que após o acto eleitoral e conhecidos os resultados, desenvolvido segundo as regras e autorização da secretaria, a escola foi fundida, a escola perdeu a sua autonomia e foi anexada a uma outra (S. António);

07. Simultâneamente, foi iniciado um processo de inquérito, depois disciplinar, conduzido por uma figura "não inspectora", ultrapassando, assim, todos os inspectores de carreira, pertencentes à Inspecção Regional da Educação;

08. Que daí resultou uma acusação, salvo erro, com 388 pontos, com imputação de responsabilidades entre os artigos: 371.º a 382.º.

09. Acusações como: (entre parêntesis, o que a defesa assume) 

Enviar os horários dos professores por e-mail (decisão lavrada em acta de direcção, em Setembro de 2017 e em acta de Reunião Geral de Professores – em ambas as situações aprovada por unanimidade); não solicitação à administração educativa para juntar turmas (decisão lavrada em acta dos conselhos pedagógico, executivo e da comunidade educativa); atribuição de horas extraordinárias compensadas com descanso compensatório, para que os alunos, em virtude da falta de docentes, pudessem terminar os respetivos cursos no ano lectivo (com a concordância de todos os docentes e aprovado em sede de conselho executivo e de conselho pedagógico – decisão aprovada por unanimidade e lavrada em acta de ambos os órgãos e autorizada por escrito pelos docentes), tendo o próprio presidente do órgão de gestão lecionado para suprimir a falta de docentes (decisão aprovada por unanimidade e lavrada em ata do conselho executivo); a anulação de matrícula a um aluno que findo o 3º ciclo se candidatou a várias escolas e tendo entrado  no CEFAD, em Palmela, e não ter anulado a candidatura na escola do Curral das Freiras, (quando, comprovadamente, o encarregado de educação pediu a anulação da matrícula – a mesma foi anulada pelo conselho administrativo, tendo sido a decisão aprovada por unanimidade e lavrada em acta do conselho executivo); abertura da escola às 07.30 para acolher em espaço quente e acolhedor as crianças da creche, da pré e do 1º ciclo, monitorizado, voluntariamente, por docentes (em virtude da falta de funcionários) os quais promoviam atividades lúdico-pedagógicas (com a concordância de todos os docentes, proposto pelo Departamento de Expressões e aprovado em sede de conselho executivo e de conselho pedagógico – decisão aprovada por unanimidade e lavrada em acta de ambos os órgãos e autorizada por escrito pelos docentes). Por aí fora. Aqui estão uma série de "crimes" cometidos e que justificaram seis meses sem salário.

Entretanto as actas desapareceram

10. O secretário não aborda o facto de ter sido impedido o direito ao recurso hierárquico (o secretário da Educação quis ser ele a aplicar a pena e não o director da administração educativa que era, legalmente, a quem competia; não aborda a presunção de inocência (desde o início a administração tudo fez para o condenar (e continua); não aborda o acesso à informação que o ilibava (foi condenado antes de receber as actas solicitadas que estavam em poder da administração e que, entretanto, desapareceram; não aborda o direito ao bom nome do professor (enxovalhado publicamente pela Secretaria Regional de Educação); não aborda o direito a viver com dignidade (o professor teve, segundo li, de recorrer a empréstimos para pagar casa, escola, saúde aos filhos de 4 e 6 anos; não aborda o dever de alimentar os filhos (viveu só com o salário do cônjuge); o direito a exercer a profissão (ficou confinado a alguns "risos" e ao descrédito dos pares; o direito a viver em segurança e em liberdade – foi ameaçado e condenado em praça pública; não aborda que o  órgão de gestão era colegial – votações por maioria – e que em acta está plasmado que várias vezes o presidente do órgão votou vencido em algumas assuntos; não aborda o facto de, apesar de ser colegial, apenas um membro ter sido acusado e punido – sem nunca ter sido ouvido em sede de instrução ao contrário dos restantes membros do órgão de gestão. E mais e mais... muito mais. Isto é que deveria o secretário abordar, para esclarecimento da comunidade.

Portanto, não é de prazos que o secretário deve falar, mas das CAUSAS que deram origem a este monstro. Mas admitamos que, administrativamente, neste sistema centralizado, NADA AUTÓNOMO, "alguma coisa estava fora do seu lugar", pergunto, seria motivo para seis meses sem salário? Em circunstância alguma, digo eu! Em vez do diálogo e dos resultados da escola esteve a soberba e uma inexplicável perseguição. Meteu-se em um labirinto do qual continua a não saber sair. Portanto, tudo parece denunciar que se tratou de um acto de inaudita vingança e de quero, posso e mando. Vingança, porquê? Só o próprio poderá explicar.

Esquece-se o secretário que a vida dá muitas voltas e, amanhã, deixará de ser secretário, regressará à escola (tantos são os políticos que caem em desgraça) e será mais um entre os demais. E que pode vir a ser vítima de um qualquer "sujeitinho" que não vá com a cara dele. É este o estado a que a (dese)educação chegou.

E se isto aqui deixo é porque, hoje, é Dia do Trabalhador. Tal como em 1886, nos EUA, quando mais de 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, este triste exemplo local, diz-nos que todos devemos continuar atentos. Os "patrões" apenas são outros.

E não é colocando flores no monumento ao trabalhor que se defende o trabalhador. É com actos.

Ilustração: Google Imagens.