terça-feira, 5 de junho de 2018


FACTO

"Convocatórias grevistas constituem uma afronta sem sentido nem fundamento" - Secretário Regional da Educação/Madeira, no decorrer do seminário "O Futuro Constrói-se no Presente"

COMENTÁRIO
E PERGUNTAS

Na cerimónia de abertura do referido seminário, no plano político, pouca importância teve o futuro do sistema educativo. Importante foi transmitir à plateia, cito, que as "(...) convocatórias grevistas constituem uma afronta sem sentido nem fundamento". Subtilmente, distante da mesa de negociação com os parceiros, foi vendida aos professores a mensagem conveniente. Sem contraditório. Ora, quanto errado está o político que desempenha o cargo! Já não vou falar de sindicatos com reduzidíssimo número de professores sindicalizados, mas de dois, os mais significativos, o Sindicato de Professores da Madeira e o Sindicato Democrático de Professores. Quando estas duas instituições decidem convocar uma greve, pergunto, não será pelo facto de existir "sentido" e "fundamento"? E o secretário em que posição se coloca quando fala de "grevistas" (uma conotação muito negativa) à luz de um direito constitucional? (Artigo 57.º - Direito à greve e proibição do lock-out. 1. É garantido o direito à greve. 2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito).
A outra palavra: "afronta". Não terá sido uma "afronta sem sentido nem fundamento" a imposição de nove anos de congelamento salarial ao mesmo tempo que se agravaram as exigências no número de horas de trabalho? Saberá o secretário que os professores trabalham, referem os estudos, em média, 46 horas por semana? "Afronta" não será a sistemática dispensa de professores e a contínua precarierização? "Afronta" não será publicar diplomas que trazem no seu bojo a provocação e a secundarização da docência? "Afronta" não será o sistema de avaliação de desempenho docente, baseado na classificação e não na formação? "Afronta" não será não assumir preto no branco aquilo que diz nas intervenções políticas? "Afronta" não será o dinheiro gasto em obras megalómanas, dinheiro que tanta falta fizeram e fazem ao pleno funcionamento da escola, direito constitucional de todos? "Afronta" não será despejar € 25.000.000,00 anuais no sector privado em detrimento da escola pública? "Afronta" não será a perseguição, movendo processos disciplinares a quem pensa de forma diferente?
São muitas as contas deste rosário. Porventura, os sindicatos, concretamente, o Sindicato Democrático, tradicionalmente afecto ao PSD, não optariam por uma greve se o bom senso prevalecesse à mesa das negociações. Sou dos que defendem que, em uma negociação, todos perdem alguma coisa para que todos possam ficar a ganhar. Quando uma parte utiliza a força do poder para derrubar a força da razão, obviamente que deixa um rasto de revolta. Daí a greve!
Ilustração: Google Imagens.

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