Em Setembro de 2020 posicionei-me sobre a questão da disciplina designada por "Cidadania e Desenvolvimento Social". Isto a propósito de um encarregado de Educação de dois alunos (Famalicão) ter entendido que os filhos não deviam frequentar essa disciplina, sujeita a avaliação, não apenas por alguns conteúdos, mas também por assumir que é às famílias que compete a formação para a cidadania. Obviamente que se trata de uma posição passível de debate, porque são muitas as variáveis em causa. E o assunto, lamentavelmente, arrastou-se. Ao ponto do Senhor Ministro ter respondido que não existem "currículos 'à la carte'" e o Ministério Público, numa incompreensível porque exagerada posição, ter considerado que os pais "põem em perigo" a formação, educação e desenvolvimento dos filhos. Presumo que não sabem do que estão a falar!
Ora, o debate é absolutamente necessário. Debate que não pode nem deve ficar por esta "disciplina". O problema é mais global e estrutural. É a política educativa que está em causa. E o Senhor Ministro, antes Secretário de Estado, teve tempo mais do que suficiente para o desencadear. Não o fez e, agora, o assunto arrastar-se-á pela Justiça, com evidentes prejuízos para os alunos. Ficará em causa a passagem de ano escolar por uma decisão assumida apenas à luz da Lei? Não sei. Para já, o Tribunal de Família e Menores de Famalicão adiou a audição de testemunhas. Talvez lá para Setembro, Outubro...
Do meu ponto de vista, esta é uma disciplina que NÃO devia estar incluída no currículo. Porque a Cidadania deve ser transversal na aprendizagem e desde as primeiras idades. Todos os professores devem ser de cidadania. É a sua formação e, sobretudo, a cultura do estabelecimento de aprendizagem que está em causa. A cidadania interioriza-se a todo o momento e através de todas as situações, internas e externas ao meio escolar. Não é preciso programa e avaliação, mas sim uma nova CULTURA DE ESCOLA que intua, conduza ou desperte para os comportamentos tidos por apropriados. Um teste e uma nota não farão de um aluno melhor cidadão!
Para além disso, os governos que trabalhem a montante da Escola, reorganizem a sociedade, implementem novas políticas laborais, sociais e de família. Comecem por respeitar os direitos e deveres dos cidadãos. Dessa compaginação, a prazo, o país poderá ter sucesso.
É-me pacífico que se diga que a consciencialização dos direitos e deveres dos indivíduos e os respectivos actos deveriam partir das famílias: as preocupações ambientais, de consumo, economia doméstica, interculturalidade, segurança, direitos humanos, património, igualdade de género, tolerância, sexualidade, sentido humanista, eu sei lá, tantas são as áreas da relação do indivíduo com mundo. Só que se verifica um significativo défice na assumpção de tais preocupações. Genericamente, a sociedade não foi educada naquele sentido. Compete, portanto, à escola, colmatar as insuficiências. Porém, jamais enquanto disciplina autónoma.
A cidadania aprende-se logo no jardim de infância enquanto processo transversal na aprendizagem, onde todos, repito, todos, educadores e professores, devem estar envolvidos. Acrescentar um conjunto de preocupações autónomas, sujeitas a uma avaliação, para além de errado, apenas consomem tempo com resultados que não são proporcionais ao investimento.
Ilustração: Google Imagens.
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