A perseguição continua a ser derrotada!

 

Não desistirei enquanto a justiça não for reposta. Quem me acompanha nestes textos que por aqui vou publicando, conhece a história do Professor de Geografia Joaquim José Sousa, que liderou a Escola do Curral das Freiras. Ora bem, sabem que foi punido pelo secretário da Educação da Madeira com seis meses sem salário, através de um processo rocambolesco, que envergonha qualquer pessoa com um mínimo de decência.

A secretaria da Educação perdeu em primeira instância em sede de Tribunal Administrativo do Funchal; recorreu para o Tribunal da Relação, que apesar de considerar o MÉRITO do professor em causa, deu razão à secretaria porque, alegadamente, a contestação do Professor Joaquim Sousa teria entrado fora de prazo (24 horas!). A defesa do professor obviamente que recorreu, então, para o Supremo que considerou a decisão da Relação incorrecta tendo mandando a Relação reverter a decisão anterior. E agora chegou a decisão favorável ao Professor Joaquim José de Sousa.  A contestação, afinal, entrou dentro do prazo.

Mas dentro ou fora do prazo, de acordo com a lei, o que está aqui em causa, pelo menos para mim, é a matéria de facto. Quem se escuda nos prazos é porque perdeu ou alguma coisa rói na consciência. Se assim não fosse agarrar-se-ia, exclusivamente, à matéria que levou o professor a uma pena de seis meses sem salário. O prazo, portanto, tem sido e é, pelo menos neste caso, um subterfúgio, uma maneira de se defender quando o cenário é, claramente de maldade no quadro de uma incrível perseguição.

O que a secretaria deveria esclarecer, e não esclarece, é o desaparecimento das actas das reuniões da escola que provariam, certamente, as decisões e o trabalho não apenas do professor em causa, mas da equipa de professores da escola do Curral. Desconfio que elas não terão sido queimadas, que elas existem, foram lidas, porém, para o caso não interessava dar à defesa meios para se defender.

Uma vez mais, porque "filmes" destes são próprios de pessoas sem um mínimo de humildade e de escrúpulos, apesar de ser um direito voltar a recorrer para gerar mais um impasse e um natural arrastamento do processo, parem com este ping-pong que envergonha, peçam desculpa e paguem os seis meses de salário retirados a um professor cujo "crime" foi o de tornar a escola melhor e com resultados. A continuar assim, isto ainda chega ao Tribunal Europeu e, estou convencido, por perdas e danos na carreira e na imagem pública, sairá muito mais caro à secretaria da Educação.

Preocupem-se com a taxa de abandono precoce da escola que é mais elevada do país. Preocupem-se com o analfabetismo funcional. Preocupem-se com a pobreza que chega à escola. Preocupem-se em reorganizar um sistema portador de futuro. Preocupem-se na redução da burocracia que inferniza os professores. Preocupem-se com os jovens, abrindo-lhes as portas da curiosidade, da criatividade, da inovação e respeitem os sonhos de cada um. Enfim, deixem-se de tretas e de egos inchadíssimos.

Ilustração: Google Imagens. 

Temos muitos chefes. Faltam-nos líderes.

 

A Escola só pode ser entendida como centro libertador. Estou cansado de ouvir por aí, gente com responsabilidades políticas, a falar da escola como "elevador social". Uma conjugação de palavras que traz no seu bojo uma outra expressão: "com a verdade me enganas". Mas qual elevador? Para alguns sim; para a maioria, para os das margens, não. Basta ler as estatísticas e as baixas qualificações dos candidatos a um emprego. Aliás, o elevador tanto sobe quanto desce. E muitas vezes pára, nem para cima nem para baixo! Eduardo Lourenço, no Expresso de 02.07.2017, clarificou esta situação: "(...) hoje, a Humanidade está dividida não só entre os que dominam e os dominados, mas sobretudo entre os que sabem e os que não sabem. É um paradoxo: ao mesmo tempo que o saber é cada vez mais universal e eficaz, isso não se traduz numa Humanidade mais humana e mais sábia."

Ora, aí está. A pergunta justifica-se: porquê? Amélia Veiga, na última edição de A Página da Educação, trouxe à colação Richard Feynman, Nobel da Física em 1965, para destacar dois tipos de conhecimento: o que se foca em conhecer o nome que se dá à ‘coisa’ e o conhecimento sobre a 'coisa'. O nome que se dá à 'coisa', em uma leitura sistémica, portanto, mais alargada e abrangente, significa o enciclopedismo da escola, onde fazem crer que tudo é relevante. Daí a repetição até à exaustão da 'coisa', para que ela seja objecto de avaliação e atribuição de um nível ou de uma nota. O conhecimento da 'coisa', paradoxalmente, torna-se irrelevante. E ele é, indubitavelmente, fundamental. Ele transforma, molda, liberta e torna melhores os seres humanos e, na esteira de Eduardo Lourenço, mais sábios.  

Nessa mesma edição, Henrique Vaz, acentua: "(...) A retórica das soft skills, hoje profusamente difundida no mundo empresarial (...) constrói-se a partir de um pressuposto, amplamente e/anunciado, segundo o qual o mercado de trabalho e as novas exigências do trabalho já não se circunscrevem ao âmbito das hard skills (...), requerem, agora, já não (apenas) um conjunto de saberes, mas, adicionalmente, um conjunto de atitudes ou habilidades particulares que posicionam o sujeito em posição de privilégio (ou não) no acesso ou circulação no mercado dos empregos (...)". Concordo.

O ininteligível está na persistência (política) da escola traduzida na preocupação em saber o nome da 'coisa', quando a vida exige outros saberes e competências. Nesta perspectiva, conhecer a 'coisa', muda ou deveria mudar, quase radicalmente, os princípios organizacional, curricular, programático e pedagógico de uma escola. Trago em memória o que li em Kathleen Eisenhart, na revista Executive Digest, que colocava a questão entre organizações consideradas lentas e as rápidas. As lentas repetem os processos, iludem, fazem desesperar a maioria dos colaboradores (neste caso, leia-se professores) e os clientes (leia-se alunos), enquanto as rápidas adaptam-se e ganham futuro com isso. As rápidas constroem alternativas múltiplas a partir de informações em tempo real. E esse tempo real é aquele que estamos a viver, não é o tempo dos séculos XIX e XX; esse tempo real não admite rotinas enervantes, antes exige coragem para desafiar o(s) poder(es), demonstrando iniciativa, inovação, criatividade e autonomia. O drama é que continuam fixados na 'coisa' e passam ao lado do conhecimento duradouro e multiplicador.

E tudo isto porquê? Porque temos muitos "chefes" e faltam-nos líderes. Faltam-nos os designados VLM (verdadeiros líderes da mudança). Porque os líderes têm um sonho; os chefes vão resolvendo os problemas do dia-a-dia. Os líderes têm uma história persuasiva para contar; os chefes apenas obedecem à hierarquia. Os líderes influenciam; os chefes, em surdina, assumem que não vale a pena. Os líderes inspiram pensamentos, comportamentos e sentimentos; os chefes são submissos e sem ambição. Os líderes têm visão e seguem o caminho da utopia; os chefes não vêem a hora do regresso a casa. Os líderes apostam na gestão da confiança; os chefes encolhem os ombros; os líderes transmitem aos outros o sonho que lhes vai na alma; os chefes dizem, lá vem este com conversa. E atenção: os líderes também sabem que em momentos de tensão e crise, tal como enalteceu Peter Drucker, não existe gestão partilhada; só que na crise os chefes são especialistas em atirar as culpas para cima.

É um pouco por tudo isto que regresso ao princípio para sublinhar que só entendo a escola como centro libertador, não castrador. A  este propósito li, há dias, um texto muito interessante assinado por Jaime Silva que abordava, na esteira de Richard Feynman, "A vida na Educação e a Educação para a vida". O problema, diz o autor, resume-se a "reconhecer a importância do que se está a aprender". O actual sistema, pelo contrário, para a vida, coarcta, desmotiva, impede a realização dos sonhos, reduz o interesse pelo conhecimento, gera, no máximo, chefes.

Como salientou Ana Brito Jorge na notável revista que serviu de inspiração a este texto: "(...) Libertemos amarras, puxemos os fios" por (...) um “pensamento [particularmente exigente e crítico] eivado de esperança, fundamentada e prudente, que nos ajude a perspetivar o futuro para além do imediato e da contingência”, de que nos falou Isabel Baptista na editorial do Verão (...)". Não nos esqueçamos que a escola só pode ser entendida como centro libertador. 

Ilustração: Google Imagens.  

Para além do notável texto, os que lideram a Educação que se questionem...

Voltando à pergunta de Dumas:
– Porque é que há tantas crianças inteligentes e tantos adultos estúpidos? Não tenho a certeza de ser um problema de educação que mais não seja porque os educadores, coitados, não sabem distinguir entre ensino, aprendizagem e educação. A minha resposta a esta questão é outra. Há muitas crianças inteligentes e muitos adultos estúpidos, porque perdemos muitas crianças quando elas começaram a crescer. Por inveja, claro. Mas, sobretudo, por medo."
A questão é esta.

A SOCIEDADE NECESSITA DE MEDIOCRES

“A sociedade necessita de medíocres que não ponham em questão os princípios fundamentais e eles aí estão: dirigem os países, as grandes empresas, os ministérios, etc. Eu oiço-os falar e pasmo não haver praticamente um único líder que não seja pateta, um único discurso que não seja um rol de lugares comuns. Mas os que giram em torno deles não são melhores.

Desconhecemos até os nossos grandes homens: quem leu Camões por exemplo? Quase ninguém. Quem sabe alguma coisa sobre Afonso de Albuquerque? Mas todos os dias há paleios cretinos acerca de futebol em quase todos os canais. Porque não é perigoso. Porque tranquiliza.

Os programas de televisão são quase sempre miseráveis mas é vital que sejam miseráveis. E queremos que as nossas crianças se tornem adultos miseráveis também, o que para as pessoas em geral significa responsáveis.

Reparem, por exemplo, em Churchill. Quando tudo estava normal, pacífico, calmo, não o queriam como governante. Nas situações extremas, quando era necessário um homem corajoso, lúcido, clarividente, imaginativo, iam a correr buscá-lo. Os homens excepcionais servem apenas para situações excepcionais, pois são os únicos capazes de as resolverem. Desaparece a situação excepcional e prescindimos deles.

Gostamos dos idiotas porque não nos colocam em causa. Quanto às pessoas de alto nível a sociedade descobriu uma forma espantosa de as neutralizar: adoptou-as. Fez de Garrett e Camilo viscondes, como a Inglaterra adoptou Dickens. E pronto, ei-los na ordem, com alguns desvios que a gente perdoa porque são assim meio esquisitos, sabes como ele é, coitado, mas, apesar disso, tem qualidades. Temos medo do novo, do diferente, do que incomoda o sossego.

A criatividade foi sempre uma ameaça tremenda: e então entronizamos meios-artistas, meios-cientistas, meios-escritores. Claro que há aqueles malucos como Picasso ou Miró e necessitamos de os ter no Zoológico do nosso espírito embora entreguemos o nosso dinheiro a imbecis oportunistas a que chamamos gestores. E, claro, os gestores gastam mais do que gerem, com o seu português horrível e a sua habilidade de vendedores ambulantes: Porquê? Porque nos sossegam. Salazar sossegava. De Gaulle, goste-se dele ou não, inquietava.

Eu faria um único teste aos políticos, aos administradores, a essa gentinha. Um teste ao seu sentido de humor. Apontem-me um que o tenha. Um só. Uma criatura sem humor é um ser horrível. Os judeus dizem: os homens falam, Deus ri. E, lendo o que as pessoas dizem, ri-se de certeza às gargalhadas. E daí não sei. Voltando à pergunta de Dumas

– Porque é que há tantas crianças inteligentes e tantos adultos estúpidos?

Não tenho a certeza de ser um problema de educação que mais não seja porque os educadores, coitados, não sabem distinguir entre ensino, aprendizagem e educação. A minha resposta a esta questão é outra. Há muitas crianças inteligentes e muitos adultos estúpidos, porque perdemos muitas crianças quando elas começaram a crescer. Por inveja, claro. Mas, sobretudo, por medo."

ANTÓNIO LOBO ANTUNES

Na esteira de pensadores... “Há qualquer coisa de podre na Educação”

NOTA

Este é um meu artigo de opinião, publicado na revista A Página da Educação (216) e que hoje  me chegou. Trata-se de uma síntese de algumas posições que, entretanto, por aqui fui publicando. Talvez possa servir de reflexão!

É inaceitável um processo de aprendizagem que não comece no aluno. Porém, permanece o princípio da hierarquia que se inicia no decisor político e termina no professor. O político, segundo as suas convicções, determina, e ao professor compete o rigoroso cumprimento das tarefas. E para que tudo decorra com normalidade, sobre as suas cabeças deixa a espada da avaliação de desempenho. Os alunos, esses, genericamente, são os que menos contam neste processo, embora o discurso político enfatize que eles estão no centro das preocupações educativas.

Segui a série televisiva "Merlí". Deliciei-me de episódio em episódio. Da sinopse da série destaco: "Merlí Bergeron é o novo professor de filosofia. Um professor desajeitado, irreverente e irónico, com uma personalidade forte e pouco convencional. Merlí irrompe pela escola, como um elefante numa loja de porcelanas, determinado a mudar a vida de estudantes e professores com os seus métodos revolucionários. O seu lema é: "Os adolescentes não são tolos, estão simplesmente adormecidos", e o seu objetivo é despertá-los. As suas armas são: Kant, Aristóteles, Platão... filósofos clássicos para ajudar os jovens a enfrentar os grandes desafios da atualidade. Do que podem estas crianças ser capazes se pararem de agir como parte do rebanho e começarem a pensar pelas suas próprias cabeças? Como professor, Merlí faz com que Sócrates, Hume, Nietzsche e outras figuras da história da filosofia ganhem vida para os seus alunos, de modo a ajudá-los, não sem conflitos, a resolver os problemas do quotidiano".

Merlí é apenas um exemplo de como é possível sair do convencional, de um sistema que olha, de forma

cega para os rígidos currículos, programas e exames, distantes de um olhar sobre a vida. Contextualizando-a, a atitude de Merlí permite romper com o passado e seguir uma característica transversal com aprendizagens significativas, duradouras e portadoras de futuro. Ora, o atual sistema pode satisfazer o interesse político, mas não serve os desígnios de um conhecimento interligado e transferível. "Há qualquer coisa podre na Educação", diz Merlí. Obviamente que sim!

Em um episódio de uma outra série, "Outra Escola" - RTP, o ex-Ministro da Educação, Guilherme de Oliveira Martins, sintetizou: "Hoje os estudantes dizem que a escola é uma maçada. Para garantir que a escola não seja, temos de perceber, exactamente, que a escola é um lugar de aprendizagem e a aprendizagem tem a ver com a vida. Não há uma realidade lá fora, que é a vida, e a escola que está cá dentro, na sala de aula".

Pergunto: de que vale, então, um professor papaguear o manual, se ele não se encontra integrado em uma dimensão maior da aprendizagem? Nesse episódio escutei um aluno: "(...) Nós andamos sempre na pressa da próxima (matéria) que não dá tempo para assentar a última". Socorro-me do que disseram nesta série documental: por um lado, o Dr. Laborinho Lúcio: "(...) o que hoje se pede às sociedades modernas é cada vez mais cooperação para podermos viver aquilo que é a sociedade do risco (...) perante isto, nós não podemos ter uma escola que faz exatamente o contrário (...)"; por outro, a Professora Maria de Assis, Promotora de Práticas Colaborativas - Arte, Cultura, Educação: "(...) nós só aprendemos o que queremos, porque quero ou porque sou levado por alguém que me inspire. Mas depois aprendo por mim mesmo. O conhecimento é uma construção própria. Não é algo que eu fixei e que não sei aplicar em diferentes contextos. Portanto, esta coisa que há um especialista que transmite conhecimento é uma falácia. É fantástico que exista o especialista (...) mas o conhecimento constrói-se por cada um".

Termino, regressando a Merlí: "(...) Estou farto de pessoas que dizem que a Filosofia não serve para nada. Parece que o sistema educativo esqueceu as perguntas: quem somos, de onde vimos e para onde vamos. O que interessa é que empresa criaremos e quanto dinheiro ganharemos. A Filosofia serve para refletir sobre a vida e sobre o ser humano. E para questionar as coisas. A Filosofia é virar do avesso tudo quanto damos por sabido. (...) quero-vos acordados, com as antenas ligadas ao que se passa à vossa volta. Preparados para assumir as contradições e as dúvidas criadas pela vida e para enfrentar as adversidades e aprender com as derrotas (...)”.

Até onde tudo isto nos levaria...

Ilustração: Capa da revista A Página da Educação.

A propósito da escola do Curral e da generalidade dos comentários

 

Não tenho, confesso, qualquer animosidade pessoal seja lá por quem for. Respeito, embora lamente, um caso com "barbas" que, pese embora tenha feito esforços vários no reatamento de relações normais e até de amizade, não fosse bem sucedido. As pessoas escolhem os caminhos e quem sou eu para as mudar? Quando isso acontece, nada a fazer, apenas lamentar. Até porque a vida são dois dias e, questiono-me, de que valem as perseguições, os mal entendidos, as ofensas, as participações infundadas, a maldade e toda a agressividade gerada por situações de lana-caprina? Valem zero, quando, já nem falo do vírus que nos corroe mentalmente, mas de uma inesperada enfermidade que deixa tudo de pantanas. Isto para dizer que, inclusive, no exercício da política, que joga com os princípios e valores que acreditamos, adquiridos e consolidados ao longo da vida, a luta democrática deva ser vigorosa, mas respeitadora das pessoas. Há limites e "zonas vermelhas" que não podem ser ultrapassadas. E é tão fácil pedir desculpa. Quando alinhavo algumas linhas de análise não é contra a pessoa x ou y, mas tendo em atenção o que dizem e fazem no exercício da missão política. Sei e esforço-me por saber diferenciar esses dois campos.

Este é um exemplo: nunca apreciei, enquanto político, o anterior presidente do governo, muito escrevi sobre as suas atitudes, mas respeitei-o sempre como pessoa. Tenho com ele algumas histórias interessantes que um dia contarei. O mesmo acontece com o actual presidente do governo, com quem estive na Câmara do Funchal durante doze anos, em bancadas opostas, onde muitas vezes vivi situações de crispação na análise dos dosssiês, todavia, tenho consciência que priviligiei, sempre, o respeito, porque a minha tolerância levava-me a crer que tal respeito era bi-lateral. O exercício da política deve ser assim. A vida também isso me ensinou. 

Ora bem, quando a propósito de um texto que publiquei sobre o Dr. Joaquim José Sousa, o Professor da Escola do Curral punido com seis meses sem salário, li comentários que caracterizaram tal assunto de "vergonhoso", classificando o decisor político da história de "político de aviário", que se vive em uma "sociedade amordaçada", que estamos perante um "silêncio ensurdecedor", que o modus operandi é "sinistro", que a "situação é assustadora" e a "fraude, a ilegalidade e o assédio moral são, infelizmente, práticas correntes no ensino público", tudo isto vindo de pessoas, algumas que bem conheço e face às quais nutro consideração e respeito pela sua idoneidade pessoal e académica, então é caso para ficar perplexo com o comportamento político de quem actua, deliberada e infundadamente, contra um profissional da Educação. Em suma, fica-me claro que a pessoa x ou y deveria, pelos seus próprios pés, sair da cena onde é protagonista. 

A missão política constitui um serviço público à comunidade, não é um emprego! A missão política exige dignidade, humildade, respeito pelos outros, exemplo de verticalidade e de honestidade nas decisões. A missão política exige que não se confunda maioria absoluta com poder absoluto. A missão política exige qualidade na negociação, confiança e pacificação. A missão política exige compromisso, risco, excelência, sentido prospectivo e resposta adequada às situações. A missão política exige liderança e nega chefes.  A missão política exige a todo o momento uma análise crítica. A missão política é tudo isto (e muito mais) e nunca, mas nunca, a utilização de um dado lugar, ainda por cima efémero, para praticar a demagogia, a subtil perseguição, a imposição de silêncios enervantes, os episódios fúteis, o sentir-se em um palco para o qual muitos se vergam, embora com olhares cabisbaixos de medo, ou então, o que é prática comum, a distribuição de um qualquer "bodo aos pobres" (leia-se professores), ao jeito, vejam lá que eu até sou, perdoem-me a expressão, "um gajo porreiro".

Infelizmente o sector da Educação está assim, sem norte, totalmente inconsistente, vivendo e preferindo a rotina aos actos de visão de longo prazo. O sistema, por melhores que sejam as cores garridas com as quais o queiram pintar, está exaurido, com alunos cada vez menos interessados (com muitos pobres porque não cuidaram da sociedade a montante da escola), com professores (inegável o seu esforço) em estado de angústia, remetidos ao siêncio por necessidades múltiplas. O sistema, sejamos claros, está completamente desadequado do tempo que estamos a viver. O sistema está envolvido em uma infernal burocracia, sufocante, obcecado pela avaliação e não pela aprendizagem, factores que retiram tempo para pensar, quanto uma grande parte do esforço vai para intermináveis e sequenciais reuniões com ofícios, circulares, papéis, muitos papéis e relatórios tarde ou cedo destinados ao arquivo morto. O sistema vive como se de uma fábrica se tratasse, que abre às 8 e encerra às 18 horas. O que produz? Muitos "produtos" com sensíveis "defeitos de fabrico" e abandonos da "fábrica". O sistema é sinónimo de um massacre obrigatório para todos, prenhe de projectos e mais projectos onde poucos se questionam, afinal, "para que é que isto serve" para a vida. Sei do que escrevo. E a propósito, ontem, ao jantar, desfrutei de uma longa e saborosa conversa com "o meu neto mais velhinho". Sobre Economia nacional e internacional. No final, já frente à televisão, seguindo um programa, disse-me: "avô, mas isto que falámos não se aprende na escola". Rimos, porque ele conhece o meu pensamento sobre a aprendizagem, sobre a vida e o direito ao sonho.

Espanta-me, por tudo isto, que ninguém ponha ordem na Educação. Que o Senhor presidente do governo vá na lengalenga que lhe cantam ou lhe segredam. Que vá na historieta das "salas do futuro". É-me difícil perceber, no caso do Professor Joaquim Sousa, que ele não se indague, convenientemente, restabelecendo a dignidade, esquecendo-se que "cesteiro que faz um cesto faz um cento". E que mais cedo que tarde, uma qualquer bomba política rebentar-lhe-á nas mãos. A Educação não se compadece de egos inchados e da fantasia do que o meu Amigo Dr. Antonio Fontes, já tem uns anos, apropriadamente, classificou de síndrome do "carro preto". Compete-lhe a monitorização do sistema e, quando cheira a esturro, tem o dever de salvar a "honra da casa". Eu estaria levado a falar da "honra do convento" porque nem a Assembleia se mexe. Fico pela "honra da casa".

Ilustração: Google Imagens.

O caso da Escola do Curral... avivar a memória para que se faça justiça

 

Há assuntos que não podem cair no esquecimento. Para que sirvam de reflexão e até de exemplo na perspectiva de que "quanto mais um cidadão se agacha...!" Na Educação, o tenebroso (não existe outra palavra para classificar) caso do Professor Joaquim Sousa, movido pelo secretário da Educação da Madeira, é um dos tais que não pode mergulhar no fundo de um poço sem fim. É grave de mais para passar em claro, ser tolerado e pela ausência de justiça, em simultâneo com comprometedores silêncios, ser esquecido na voragem das notícias que existem no instante. 

Por isso, não me calarei, pois embora a tal Justiça assuma que a contestação entrou com meia-dúzia de horas fora do prazo, o problema, o verdadeiro problema, que está muito para além do Tribunal, existe e exige (tal como outros) uma reposição da verdade com o concomitante pedido de desculpas ao Professor visado nesta rocambolesca história. Isto, para além da ridícula humilhação de suspender o professor "roubando-lhe" seis meses de salário. Salários que devem ser restituídos até ao último cêntimo.

Repito, sempre que me chegarem às mãos dados que eu considere verosímeis e oriundos de fonte fidedigna, estarei aqui para denunciar. É que, por experiência própria, durante os meus anos de docência, tenho presente o que alguns me fizerem, usando a razão da força e não a força da razão. E quando alguém vem falar que o País precissa de "um governo de salvação nacional", a pergunta que me asslta é tão somente esta: e aqui? Aqui que foi gerada uma dívida, parte dela oculta, superior a seis mil milhões de euros, aqui que se perseguiram, subtilmente, pessoas, que se gerou o medo, a cumplicidade, o favoritismo encapotado ou descarado, que se subtraíram apoios às autarquias de cor política diferente, aqui que se viveram tempos de festa permanente embora com os cofres vazios, aqui que se desfigurou a História à luz da cimentização de tudo quanto deu jeito, aqui que não se esbateu a complexidade da pobreza, enfim, aqui, então, quantos governos de salvação regional já não não deveriam ter tido lugar?

Mas regresso ao Professor Joaquim Sousa. Na Escola do Curral perdeu-se o que vinha sendo construído, com dedicação e amor, pela mão de muitos professores. Regressou à normalidade de que fala o tal secretário de má memória. Porque para ele ninguém pode ter a veleidade de ter prémios ou ser reconhecido. Isso fá-lo não dormir. A urticária política invade-o. Que comichão!

Portanto, por agora, deixo aqui alguns documentos que me chegaram, em Dezembro passado, e que servem para ajudar a compreender uma parte da situação.

Ilustração: Google Imagens. 

1º DOCUMENTO

Ex.mo Senhor Presidente Miguel Filipe Machado de Albuquerque

Governo Regional da Madeira 

Quinta Vigia, Avenida do Infante, N.º 1 - 9004-547 

Funchal 

Assunto: Por uma questão de justiça 

Funchal, 25 de dezembro de 2020 

Ex.mo Senhor Miguel Filipe Machado de Albuquerque 

Ilmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, 

Os nossos melhores cumprimentos. 

A 11 de março de 2019 o Sr. Prof. Joaquim José Batalha de Sousa, contribuinte número 211421103, com residência em Caminho do Palheiro, 77D à cidade do Funchal, na Região Autónoma da Madeira, foi suspenso por 180 dias sem vencimento pelo Sr. Secretário Regional de Educação do governo da Região Autónoma da Madeira. 

A SRE na acusação que fez ao Prof. Joaquim José Sousa no âmbito do processo 27/D/17 no seu artigo 382º referia que o Sr. Professor “No uso das suas competências como presidente do CE, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do regimento interno do CE1, os comportamentos do trabalhador arguido2, consubstanciado no artigo 370.º3 desta nota de culpa, ao autorizar a anulação de matrícula de aluno dentro da escolaridade obrigatória 4, do ponto de vista disciplinar é ilícito, constituindo infração disciplinar, porque é violador dos deveres gerais estabelecidos nas alíneas a), e) e g) do n.º 2, do n.º 3, do n.º 7 e do n.º 9 do artigo 73 da LTFP, concretamente de prossecução do interesse público, lealdade e zelo, este último por contrariar o n.º 1 do artigo 6.º e alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares5 , e o dever específico de conhecer, respeitar e cumprir as disposições normativas sobre educação, cooperando com a administração educativa na prossecução dos objetivos decorrentes da política educativa, no interesse dos alunos e da sociedade, estabelecido na alínea h) do n.º 2 do artigo 14.º do ECDRAM. 

Nos termos do artigo 186.º da LTFP, a sanção disciplinar aplicável, face ao comportamento adotado que demonstra grave negligência do trabalhador arguido, atentando gravemente contra a dignidade e prestígio da função é a suspensão.” 

Exmo. Senhor Presidente, o Sr. Prof. Joaquim José Sousa foi suspenso erradamente, com recurso a testemunhos falsos, a adulteração de documentos, ao desaparecimento de atas e ao desconhecimento de dados – por má fé ou por incompetência, mas em ambas com prejuízo para um profissional altamente qualificado e competente, que em vez de 1 Folha do Regimento Interno do Conselho Executivo com as competências de cada membro na área em análise, que ofício CONF 183 (da Secretaria Regional de Educação da Madeira para a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira) diz não existir. 2 O Sr. Professor Joaquim José Sousa 3 “No dia 10 de novembro de 2017, o trabalhador arguido deferiu a anulação de matrícula do aluno Lucas Rafael Soares Cordero, matriculado na turma CEF B, nascido a 14/03/2000, que nos termos do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, se encontra dentro da escolaridade obrigatória.” – Documento de inscrição do aluno na escola do Curral das Freiras de 13 de julho de 2017 em anexo; Documento de frequência do aluno na escola ATEC de 28 de setembro de 2017 em anexo; Documento de anulação do aluno na escola do Curral das Freiras de 10 de novembro de 2017 em anexo 4 Documento de conclusão do curso do aluno na escola ATEC de 3 de novembro de 2020 em anexo 5 Contrariamente ao que a SRE acusou o aluno nunca esteve fora da escola, apenas mudou duma escola pública da Região Autónoma da Madeira para o território continental português, tendo iniciado o 10º ano a 11 de setembro de 2017 e concluído o 12º ano 3 anos depois a 12 de agosto de 2020 receber um Louvor por parte do governo regional – recebeu uma suspensão Indigna, Injusta e Imoral alicerçada numa instrução Hostil e Incompetente da Secretaria Regional de Educação. Ex.mo. Senhor Presidente, a Secretaria Regional da Educação para o processo disciplinar 27/D/17 não recorreu a um Inspetor, mas sim a uma professora específica para “punir” houvesse ou não razão o Prof. Joaquim José Sousa – a Prof. Sílvia Carvalho que tinha no seu currículo (um sansão disciplinar grave que foi comprovada e arquivada) por ter agido de forma “ilegal” e “com dolo” contra o atual presidente do Conselho Executivo duma escola da RAM. 

Exmo. Senhor Presidente, temos de V.Ex. a imagem de um Homem sério e cumpridor da lei, no entanto os factos apurados mostram que alguém no governo de V.Ex. não tem nem respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos, nem o mesmo compromisso com o Lei e com o Direito de V. Ex. A família do Prof. Joaquim José Sousa, não deve continuar a ser punida nem perseguida por uma qualquer “birra” de um agente político que por sua honra se comprometeu a cumprir com Lealdade as funções que V.Ex. lhe confiou.

Vimos Sr. Presidente por este meio: - Solicitar que por manifesto erro factual o processo 27/D/17 seja reaberto e ao Prof. Joaquim José Sousa sejam restituídos os seus direitos, assim como a sua honra e dignidade pessoal e profissional, sendo assim a legalidade reposta. - O não ser reposta a legalidade vai marcar negativamente o governo de V.exa., ligando-o a um ato ignóbil, indigno e injusto de perseguição a um cidadão por parte de um titular nomeado para cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, o que manifestamente atenta gravemente contra a dignidade e prestígio da função. Reiterando os nossos melhores cumprimentos, desejamos-lhe a si e todos os que lhe são queridos um Santo e Feliz Natal.

Os Peticionários, 

Família de Joaquim José Sousa

Caminho do Palheiro, 77 D 9060 – 022 Funchal 

Tel. 963176255, 

email. familia.magalhaes.e.sousa@gmail.com

DOCUMENTO 2

DOCUMENTO 3

DOCUMENTO 4

DOCUMENTO 5

Primeira estratégia para os direitos da criança

Está aí a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, que as organizações do sector há tanto reclamavam. Agora, esperam que o plano de acção bienal, que está a ser preparado pela Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, atenda aos efeitos da pandemia.

Os pilares da estratégia 2021-2024 estão definidos: a promoção do bem-estar e da igualdade de oportunidades; o apoio às famílias e à parentalidade; o acesso à informação e à participação das crianças e jovens; a prevenção e o combate à violência; a criação de instrumentos e conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.

“É uma estratégia bem fundamentada”, avalia Gabriela Trevisan, do ProChild CoLab, um laboratório colaborativo que pretende desenvolver uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão na infância. “Tem prioridades que estão alinhadas com os direitos das crianças.”

“Para construir uma sociedade coesa e justa, temos de assumir as crianças como uma prioridade política”, corrobora Francisca Magano, directora de Políticas de Infância e Juventude na UNICEF Portugal. “Esta estratégia é uma oportunidade para um trabalho integrado, que articule as várias áreas governativas, as entidades públicas e privadas, que envolva as crianças.”

O documento foi publicado sem medidas, entidades responsáveis pela execução, calendário, metas. O PÚBLICO aguarda há quase um mês que a presidente da comissão nacional, Rosário Farmhouse, aceite um pedido para conversar sobre o que deverá ser o primeiro plano de acção, a apresentar em Março.

Pobreza infantil acima da pobreza geral

“É essencial que este plano de acção tenha em conta esta realidade que hoje vivemos e que está a colocar muitas crianças numa situação muito vulnerável”, torna Magano. A questão central, para si, é a pobreza infantil, que a pandemia está a insuflar.

A taxa de pobreza infantil tem estado sempre acima da taxa de pobreza geral. Para passar às medidas, como explica o sociólogo Fernando Diogo, há que ter em conta que “as crianças não são pobres em si – são pobres no seio de famílias pobres”. E aí sobressaem as famílias monoparentais e as famílias com três ou mais filhos. “Não basta majorar o abono de família”, sublinha Magano. As transferências sociais fazem a diferença, mas têm um impacto limitado. “É preciso insistir na intervenção precoce, uniformizar o acesso ao pré-escolar, garantir que todas as crianças têm acessos às mesmas oportunidades.”

Fernando Diogo não podia estar mais de acordo: “Se queremos quebrar a espinha dorsal da pobreza, é por aí.” Vacinação, diagnóstico de qualquer doença ou situação que inspire cuidado, intervenção precoce, educação na primeira infância. “Vale a pena colocar a criança na creche e no jardim-de-infância, mesmo que a mãe esteja em casa, sobretudo se tiver uma escolaridade baixa”, diz aquele professor da Universidade dos Açores. “A estimulação é outra, o desenvolvimento é outro.” A escolaridade da mãe pesa mais do que a classe social na reprodução de pobreza.

A estratégia “assume a necessidade de intensificação dos esforços para garantir níveis de vida adequados, promover um ambiente seguro e saudável, implementar respostas efectivas ao nível da saúde”, inclusive mental. “A saúde mental tem sido uma preocupação neste tempo de confinamento e de afastamento da escola, dos pares”, refere Trevisan. Os especialistas não se cansam de alertar para os riscos de transtorno de ansiedade, atraso no desenvolvimento, depressão. “A atenção a esse nível tem de ser grande.”

As crianças, tal como os adultos, não são todas iguais. Magano dá o exemplo das crianças pobres, das crianças ciganas, das crianças refugiadas, que vivem numa situação de maior vulnerabilidade. “Além de medidas universais, é preciso ter medidas específicas”, diz, recordando que o plano de acção terá de se articular com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a ser preparada. E com a Estratégia Nacional das Pessoas com Deficiência, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o Plano Estratégico para as Migrações e outros instrumentos já existentes.

“É uma estratégia ambiciosa”, concede Trevisan. Sabe que um grupo de crianças participou na elaboração do documento – as 103 que formam o Conselho Nacional de Crianças e Jovens. Espera que, como se prevê, a sua participação não se esgote aí. “Uma coisa é ouvir as suas preocupações e vivências, outra é discutir com elas propostas”, esclarece. “É importante garantir um mecanismo de participação que acontece ao longo de todo o processo.”

Tirar crianças das instituições

Sónia Rodrigues, presidente da AjudAjudar, associação para a promoção dos direitos das crianças e dos jovens, chama a atenção para as crianças retiradas às famílias e acolhidas em instituições, tantas vezes relegadas no combate à covid-19. A estratégia promete “incentivar a desinstitucionalização” e qualificar as casas de acolhimento. O documento, porém, é vago. Só fala em reforçar a criação de medidas que privilegiem o acolhimento familiar, qualificar o instituto de adopção” e o sistema de acolhimento residencial, mas como?

As instituições acolhem 97% das crianças e jovens privadas da família. “Temos um acolhimento familiar que é ínfimo, face ao acolhimento residencial”, recorda Rodrigues. “Não precisamos só de o reforçar. Precisamos de o fazer crescer de uma forma que tem de ser muito intencional.”

Aquela especialista lembra que a mudança obriga a transferir crianças do acolhimento residencial para o acolhimento familiar. “É preciso ter coragem de fazer uma selecção das casas de acolhimento que têm condições e qualidade”, diz. “Todas as outras deviam reconverter-se em entidades enquadradoras do acolhimento familiar.” Entendendo que a resistência das instituições tem sido um entrave à mudança, defende que “as instituições que têm valências de acolhimento residencial não têm de ficar prejudicadas com esta transição. Devem fazer parte dela, mas para isso tem de haver coragem política de exigir que algumas respostas de acolhimento residencial acabem.”

Fonte: Público

Estado da Educação 2019. Publicado em 2020.

 

Tenho este documento, para leitura, desde Dezembro passado. Só agora tive a oportunidade de o ler com rigorosa atenção. A partir da página 525, a madeirense e ex-Deputada Europeia Liliana, Professora da Universidade da Madeira, é responsável pelo texto: "Três cenários para a Educação e Formação Profissional da Europa". O documento, que se reveste do maior interesse, pode ser lido neste endereço.

São pessoas destas que a EDUCAÇÃO na Região e no país precisam. Lamentavelmente, na política, quem tem pensamento, normalmente sai do palco. E assim se vão perdendo valores. Porque os anos passam na mesma proporção que a falta de interesse e paciência.