AFINAL NÓS É QUE PAGAMOS

Um artigo do Dr. Helder Melim

publicado na edição de ontem do DN-Madeira

Como é que se entende que, devido à quebra de natalidade haja escolas secundárias públicas em risco de fechar e o católico Colégio da Apresentação de Maria, com o auxílio do governo, tenha comprado e adaptado o ex. edifício da Ford para abrir uma escola secundária? Para onde vai o lucro deste negócio?

No passado dia 20 de outubro, o DN-M, trazia na 1ª pg. como título principal “30 milhões para as escolas privadas”, e no dia 26 do mesmo mês, o título era “Tribunal de Contas sugere revolução na educação” com um subtítulo que referia que “face à redução da população infantil (...) uma redução de 1.600 professores (...) fusão de escolas do ensino básico ao secundário”.

A população está efetivamente a diminuir e os governantes, em vez de resolverem ou minimizarem de base o problema, que é sumariamente devido ao trabalho precário e mal remunerado, aliada à falta de habitação a preços comportáveis para as famílias, optam aos vários níveis por medidas mais ou menos piedosas, do tipo subsídio por nascimento, livros gratuitos, etc., que embora possam dar alguma ajuda, não resolvem minimamente o problema, nem incentivarão ninguém a “procriar” com base em tão parcos argumentos.

Voltando ao assunto que aqui hoje nos traz, a “parte de leão” dos 30 milhões que a educação entrega aos privados vai para organizações ligadas à Igreja Católica, como são o caso do Colégio do Infante (1.566.568,06€), Salesianos (1.668.920,08€), Colégio da Apresentação de Maria (1.569.959,47€), Colégio de S. Teresinha (1.304.274,96€) e APEL (1.484.312,30€), para não referir as demais com os quais se perfazem os referidos 30 milhões. Justifica-se plenamente a existência de subsídios a organizações privadas, quando o Estado não está em condições de assegurar as funções que lhe estão constitucionalmente atribuídas. No continente, o Estado analisou caso a caso todas essas situações e terminou os “contratos de associação” nas situações em que verificou que havia redundância, ou seja, quando num determinado sítio havia escola pública com vagas disponíveis.

Reconheço o direito aos pais de escolherem para os seus filhos a educação e a saúde que considerarem ser a melhor. Acho, contudo, que do mesmo modo que não é suposto que o Estado subsidie clínicas e hospitais privados, por já subsidiar o SNS para todos, também não deveria subsidiar os colégios privados, quando há uma oferta pública de educação que responde com maior qualidade às questões de educação do que o SNS responde às questões da saúde. Os pais, têm pois, todo o direito de pôr os filhos na escola privada que entenderem; não podem porém é pretender que sejam os outros contribuintes a pagar por isso.

O dinheiro dado a estas instituições privadas é dinheiro que é sonegado e que faz falta ao ensino público, onde a penúria que já vem de há décadas persiste e se agrava, impedindo que os “filhos de todos os outros” tenham maior qualidade. Nas nossas escolas o equipamento, vai avariando e fica “encostado às boxes”, computadores e outros estão obsoletos, não há cortinas nas janelas, faltam corrimãos nas escadas, etc., etc., etc. 95% do orçamento das escolas públicas é exclusivamente para pagar ordenados e os 5% restantes são insuficientes para as escolas funcionarem com um mínimo de dignidade.

Há dias, chegou-me ao email um apelo dum colega, professor altamente motivado e com sobejas provas dadas, para que o ajudassem a comprar uma lâmpada cara, que se tinha queimado, para o videoprojector que ele tinha comprado com o seu dinheiro, e que usava para dar as suas aulas, na sua escola pública, em melhores condições, pois a escola não dispõe destes equipamentos em número suficiente para as necessidades.

Para além disso, as escolas privadas cobram ainda bom dinheiro aos encarregados de educação, e mesmo assim, pagam pior aos seus professores. Como é que se entende que, devido à quebra de natalidade haja escolas secundárias públicas em risco de fechar e o católico Colégio da Apresentação de Maria, com o auxílio do governo, tenha comprado e adaptado o ex. edifício da Ford para abrir uma escola secundária? Para onde vai o lucro deste negócio?

Para esta situação, encontro duas explicações: 1 - Este governo neoliberal de direita só vê virtudes no que é privado (e só para alguns) e pecado no que é público; 2 - a “santa aliança” firmada entre Jardim e o Bispo Santana, onde um dá o dinheiro e o outro o púlpito.