Não vou tecer novas considerações sobre a luta dos professores pela dignificação da carreira docente. Apenas adianto que é legítima, depois de décadas de permanente ostracização. Tal como já aqui assumi, a esta luta falta juntar uma outra sobre a escola que é oferecida aos alunos e a escola que prepare para o século que os jovens estão a viver. Porque não basta, de megafone em punho, falar da defesa da Escola Pública, pois essa é Constitucional e, portanto, direito de todos. É preciso ir mais longe, porque o que está em causa é, também, a sua organização interna e o paradigma curricular, programático e pedagógico.
Mas não é desses aspectos que, hoje, aqui venho para deixar uma preocupação que tem a ver com alguma disparidade, no actual quadro constitucional, entre o que se passa com os professores que trabalham na Região da Madeira (6.000) e os do restante espaço Continental (90.000). Ora bem, é pública a minha posição na defesa de um País com três sistemas educativos (Continental, Madeira e Açores). Aliás, deveria ser aproveitada a próxima Revisão Constitucional para as regiões garantirem esse objectivo, sem que com isso seja colocado em causa o grande desígnio nacional da Educação. Bem pelo contrário.
Ora bem, a preocupação que aqui quero deixar constitui, em síntese, um alerta a todos os professores que estão a recuperar o tempo de serviço congelado durante nove anos e tal, entretanto, reduzido para seis anos e pouco, por força de uma determinação nacional. Deixo à vossa consideração a análise da disparidade (recuperação total do tempo de serviço e respectivo reposicionamento na carreira) entre o que se passa na Madeira e no Continente. Não quero tecer considerações, porque são muitas e juridicamente complexas. Mas entendi contar-vos uma situação que eu e muitos viveram. Conta-se em poucas palavras: por determinação regional, no quadro da Autonomia, eu e muitos outros fomos abonados de um determinado valor. Passados quatro anos, o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional, à revelia das disposições regionais autonómicas e mesmo em cima do prazo de prescrição, veio determinar a reintegração total dos valores então pagos. E a instituição regional, não bastando o Estatuto Político Administrativo e dois exaustivos pareceres de Professores Constitucionalistas, não teve outro remédio senão o de exigir a devolução das verbas.
O antigo Conselho Administrativo (três membros), solidariamente, neste momento, têm mais de meio milhão de euros de responsabilidades, derivadas de penalizações, juros e, obviamente, dos valores de todos quantos não aceitaram a decisão reintegratória. Ininteligível, mas foi o que se passou!
Esta história vale o que vale, pois as situações podem até não serem comparáveis. No caso dos professores parece-me, repito, parece-me, mais complexa, por agora, face à mobilidade por via dos concursos. Não sei, não sou jurista, mas entendi que devia alertar, não venham por aí, a prazo, surpresas sempre desagradáveis. Oxalá que não! Aquilo que vivi doeu-me porque considerei injusto, mas cumpri a decisão. Dentro do prazo procedi à transferência do valor reclamado.
Ilustração: Google Imagens.
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