"A despesa dos manuais, assumida pelo Estado, é uma forma de a escola pública ser aquilo que a Constituição determina que é: gratuita. E mais, desde 2012, que se impôs a reutilização para as crianças que beneficiam da acção social escolar, que são cerca de 400.000, ou seja, um terço. Se a reutilização é possível para estas crianças, então tem de ser possível para todas. Deixará de ser um anátema trabalhar num livro reutilizado. A certa altura, o que terá o novo é que será estranho. Para mim, esta é a diferença entre Estado social e assistencialista. O Estado social garante para todos, não é para os ricos ou para os pobres. O Estado assistencialista é o que providencia àqueles que precisam."
"Num restaurante ninguém garante quantos almoços serão servidos por mês. O Estado não tem obrigação de assegurar um determinado nível de vendas de livros escolares a um agente económico. Há um grau de incerteza, próprio do mercado livre".
Declarações de Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário